Crédito: Roberto Stuckert

As lideranças municipalistas, representando as cinco regiões brasileiras, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, se reuniram em Brasília, nesta quarta-feira (13) com o Ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Carlos Alberto dos Santos Cruz, para tratar das reformas que devem beneficiar, diretamente, a gestão municipal. Eles também se reuniram na terça-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que participou de todas as reuniões, explicou que os ministros receberam a pauta prioritária do movimento municipalista. As demandas foram entregues, divididas por cada secretaria do Ministério

Entre os temas da pauta prioritária estão: a Reforma Tributária; o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM de setembro; o Imposto Sobre Serviços-ISS; a atualização dos valores dos programas federais que são repassados aos municípios; o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); a mudança da Lei Kandir, além de outras questões pontuais de interesse das prefeituras. “Fizemos um apelo aos ministros para que seja liberado o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações-FEX de 2018. Que isso aconteça o mais rápido possível”,  assinalou.  A equipe econômica do Governo afirmou que tem a intensão de liberar o FEX, porém, não adiantou a data para o pagamento.  

Durante a reunião com os representantes da Economia e da Cidadania, Osmar Terra, Paulo Guedes, relembrou o histórico da política fiscal e econômica adotada nas últimas décadas e defendeu a descentralização dos recursos e autonomia dos municípios. “Quando se tem um sistema político fechado, é natural que haja concentração de recursos, poderes e atribuições no governo central. Mas uma federação é construída de baixo pra cima. Com a maior parte do dinheiro na base, com a administração municipal, e o restante com governadores e na União. O desafio é construir um Estado federativo de fato”, observou.

O presidente da CNM, Gademir Aroldi, destacou que as demandas da gestão local a serem articuladas com as pastas a curto, médio e longo prazo. “Temos força para ajudar nas reformas necessárias.      Trouxemos as dificuldades que os municípios estão enfrentando neste momento e seremos parceiros nas propostas que promoverem mudanças justas e equilibradas. O que ouvimos, vai na direção do que está acontecendo no mundo todo, o fortalecimento da gestão local”, disse  Aroldi. Além da revisão do pacto, as mudanças no atual sistema previdenciário estão entre as prioridades das equipes ministeriais e a CNM entende que a iniciativa é fundamental para o país avançar.

Sobre a Previdência, o governo e a CNM concordam que há grande expectativa para inclusão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais na proposta do Executivo que deve ser apresentada no Congresso Nacional nos próximos dias. “A nova previdência é muito importante não só para a União, para os Estados e para os Municípios. O Brasil precisa dela e as futuras gerações também, que vão pagar essa conta”, garantiu.

Na ocasião, as lideranças convidaram os ministros para participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada de no período de 8 a 11 de abril,  com a presença de mais de sete mil pessoas. Aroldi garantiu que deverá ser um momento crucial para mobilizar os gestores, o governo e a população para os impactos positivos das novas regras na gestão local.