Crédito: Agência CNM

A tramitação das pautas municipalistas prioritárias neste segundo semestre no Congresso Nacional foi amplamente debatida nesta terça-feira (10), em  Brasília, durante reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Participaram do encontro presidentes das entidades estaduais e microrregionais, prefeitos e parlamentares. Gestores locais também acompanharam os debates de forma virtual.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que está em Brasília, disse que o debate foi muito produtivo e a expectativa é pela aprovação de alguns itens da pauta ainda neste segundo semestre. “A pauta é extensa e de grande repercussão nas gestões municipais. A AMM e os prefeitos acompanham atentamente a tramitação das reformas estruturais, além das matérias que refletem diretamente nas finanças locais, como o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios”, assinalou.

Entre as matérias mais relevantes em andamento na Câmara e Senado, estão a Reforma Tributária e Administrativa; o projeto que trata dos encargos dos municípios; a revisão da Lei de Improbidade; a aprovação Lei das Associações; o novo parcelamento das dívidas previdenciárias; o aumento em 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro; o piso nacional do magistério e o percentual mínimo da Educação.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que também participou da reunião, prometeu que trabalhará pelo avanço das pautas apresentadas. Pacheco ressaltou que os municípios têm sido prejudicados e sinalizou que está aberto ao diálogo para debater as reivindicações. “Os municípios nessa relação federativa com estado e a União são penalizados e essas correções precisam ser feitas em busca do equilíbrio, pois quem sai ganhando é o país. Sempre busquei defender a causa municipalista e assumindo a presidência do Senado não vai ser diferente. Vamos ouvir a CNM em relação a todos os temas que afligem os municípios”, enfatizou.

Diversos outros parlamentares estiveram na sede da  CNM para demonstrar apoio à pauta municipalista e se comprometeram a atuar para que as demandas avancem no Congresso Nacional. Os prefeitos aguardam com muita expectativa a aprovação do  aumento em mais 1% do FPM para setembro – PEC 391/2017. A pauta, já aprovada em primeiro turno na Câmara, pode injetar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Sobre a previdência, a PEC 15/2021 permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos.

Também foi destacada a necessidade de avanço nas matérias na área da educação para aprimorar a qualidade do setor nos municípios. Durante a reunião, pauta foi apresentada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que também falou sobre a PEC 253/2016, que altera o artigo 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “O que eu quero pedir para vocês é que a gente tem que pressionar os parlamentares, pois a pauta já passou pelas comissões e só precisa ser aprovada no Plenário”, sugeriu Ziulkoski.

Ao longo da reunião, os presidentes aproveitaram para esclarecer dúvidas sobre essas matérias. Dentre os assuntos mais abordados, o Piso dos Enfermeiros também ganhou destaque. A grande preocupação dos prefeitos é com o impacto de R$ 47 bilhões/mês, uma vez que o FPM representa em média R$ 8 bilhões. Isso, sem contar com a redução da carga horária, que exigirá a contratação de mais 250 mil servidores.