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Política MT

Licença para instalação de usina de álcool em Jaciara pode ser concedida até o final do ano

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Foto: JOÃO RIBEIRO / Gabinete do deputado Carlos Avallone

Com objetivo de viabilizar a licença ambiental para dar início às obras de instalação da indústria de etanol Millenium Bioenergia, em Jaciara, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) articulou para o prefeito do município, Abdo Galvin, uma reunião com o governador Mauro Mendes, na quarta-feira (2), no Palácio Paiaguás. O encontro também contou com a presença do secretário estadual de Indústria e Comércio (Sedec), César Miranda, e representantes da usina, além de outras autoridades.

Avallone avaliou a reunião como produtiva e destacou que, seguindo os trâmites legais, o governo do estado deve conceder a licença até o fim deste ano. “Vai ser um presente de Natal para Jaciara e região. Depois de instalada, a indústria vai ajudar a fortalecer a economia do município e gerar centenas de empregos”, explicou.

Na reunião, o deputado ainda elogiou a agilidade do prefeito Abdo, que deu todas as condições logísticas para que o empreendedor se instalasse no município, além da atuação da empresa que cumpriu todas as exigências técnicas e legais.

Avallone lembrou que o projeto de instalação da empresa em Mato Grosso começou quando ele ainda estava à frente da Sedec, em 2018. Em seguida, revelou que a empresa tem interesse em instalar outras unidades no estado.

“É importante lembrar o trabalho do Leopoldo Mendonça, que na época era meu adjunto na Sedec e acabou assumindo a pasta, além de outras forças políticas de Jaciara, como os vereadores que ajudaram neste projeto”, comentou.

Já o prefeito Abdo agradeceu a Avallone pela ajuda no projeto e ao governador Mauro Mendes. “Ficamos a manhã toda debatendo essa pauta muito importante para Jaciara. Estamos bem otimistas que a licença seja dada o mais rápido possível para a empresa começar sua instalação”, finalizou.

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Assembleia Legislativa tem 28 pessoas com covid-19; sete são deputados

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Sete deputados estaduais e 21 servidores do Poder Legislativo estão ou já tiveram covid-19 em Mato Grosso.

Entre os parlamentares, a lista aumentou nesta sexta-feira (03) com a confirmação de três diagnósticos positivos. Além de Wilson Santos (PSDB) e Max Russi (PSB), Valmir Moretto também informou por meio das redes sociais que está em isolamento em Pontes e Lacerda (450 km de Cuiabá) e não tem sintomas.

A rede social tem sido o veículo oficial dos deputados para dar este tipo de informação, pessoalmente. Boa parte, não chega a comunicar oficialmente a secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa. Até o momento, até onde se tem notícia já foram infectados pelo coronavírus: Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (PV), Alan Kardec (PDT), Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB) e Valmir Moretto (PRB).

A Assembleia Legislativa é uma das instituições que está com o expediente suspenso. Os servidores trabalham em home office e as sessões plenárias acontecem na modalidade on line, com poucos deputados presentes na Casa, além disso, foram realizados centenas de testes, e tem mantido um rigoroso controle sanitário do prédio em Cuiabá.

 

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Silvio Fávero é autor de emenda em benefício da força de segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que estabelece novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais, conta com uma emenda de autoria do deputado estadual Silvio Fávero a favor dos agentes de segurança pública.
 
A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.

Em defesa das diversas categorias que integram a segurança pública, Silvio Fávero se articulou junto ao Governo do Estado e buscou a provação da emenda 36 com o apoio dos demais parlamentares para salvaguardar os direitos dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso, que estão no fronte contra a criminalidade.

O parlamentar pondera que a reforma da previdência pública estadual, atrelada a PEC 103/19 do Governo Federal, é um “remédio amargo” para garantir a sustentabilidade econômica do país, que deveria ter sido discutido melhor pelos deputados federais e senadores.

“Infelizmente, não tem outro remédio. Cada Estado está tendo a obrigatoriedade de aprovar suas respectivas reformas e eu não poderia deixar de olhar pelos profissionais da segurança pública estadual, que se arriscam diariamente em defesa da população mato-grossense”, argumentou Silvio Fávero.

À frente da direção-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, o delegado Mário Demerval manifestou a gratidão dos policiais civis pelo empenho e dedicação de Silvio Fávero para aprovação das medidas voltadas à integralidade, paridade e outras garantias para estes profissionais.

“Todos nós estávamos apreensivos sobre o futuro com a reforma da previdência. Com a garantia estabelecida pela emenda de autoria do deputado Silvio Fávero, os policiais civis se sentem agora mais seguros para continuar seu trabalho árduo, de forma rígida e firme no combate à criminalidade, com a devida constitucionalidade”, pontuou o delegado-geral.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), a delegada Maria Alice Amorim agradeceu o parlamentar pelo trabalho elaboração da emenda 36, resguardado pelo artigo 140 da emenda Constitucional nº 103/19, e pela articulação junto à base do governo para aprovação na PEC estadual.

“Somos gratos ao deputado estadual Silvio Fávero por abraçar as forças de segurança e, de forma fraterna e humanizada, ser autor dessa emenda que pensa na verdade na coletividade, pois a segurança pública é de todos”, destacou a presidente do SINDEPO.

TEOR DA EMENDA

Na emenda apresentada por Silvio Fávero, acrescida à PEC 06/2020, consta que os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário, cuja aposentadoria se der com fundamento no artigo 5º da Emenda Constitucional n.º 103/19, terão proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função.

Para os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente de sexo; 30 anos de contribuição se homem, dos quais ao menos 20 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial e 25 anos de contribuição se mulher, dos quais ao menos 15 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial.

 

Fonte: ALMT

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