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Economia

Leilão de 12 aeroportos deve arrecadar mínimo de R$ 2,1 bilhões

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O governo federal tem a meta mínima de arrecadar R$ 2,1 bilhões (valor de outorga) com a concessão de 12 aeroportos, em três blocos regionais, no leilão de hoje (15), a partir das 10h, na B3, antiga Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo. A estimativa é que até 12 empresas participem do leilão. Os prováveis participantes, mapeados pelo governo, têm capital nacional e estrangeiro, e poderão apresentar suas propostas consorciados.

A informação é do secretário de Aviação Civil, Roney Glanzmann, em entrevista à NBR (EBC). “Estamos esperando um leilão bastante competitivo, muitos operadores estrangeiros e brasileiros, todos de primeira linha que já operam grandes aeroportos pelo mundo devem participar”, disse o secretário.

O secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, durante reunião sobre estratégias da aviação.

O secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, analisa a realização do leilão  – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em seguida, Glanzmann afirmou que: “Já tem mais de um ano que estamos falando semanalmente com esses operadores estrangeiros e todos estão animados com essa modelagem de concessão do governo federal. Acreditamos que vamos atrair grandes operadores mundiais de aeroportos”.

Conforme o secretário, a projeção oficial é de que os futuros concessionários invistam R$ 3,5 bilhões em melhorias e na capacidade de atendimento dos aeroportos durante 30 anos.

Blocos

No bloco Nordeste, serão leiloados os aeroportos de vocação turística Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande (ambos na Paraíba).

No bloco Sudeste, serão concedidos aeroportos que atendem especialmente a indústria de petróleo e gás: Vitória (ES) e Macaé (RJ).

No bloco Centro-Oeste, estarão em negociação os aeroportos que atendem o agronegócio no Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta.

Juntos os aeroportos que formam os três blocos respondem por 9,5% do mercado doméstico (20 milhões de passageiros por ano).

De acordo com Roney Glasmann, é a primeira vez que o governo federal faz concessão de aeroportos em blocos. “Nos unimos aeroportos mais atrativos, de maior volume de passageiro e carga, com aeroportos menores da aviação regional”, disse.

Custos

Segundo informação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), “os lances iniciais mínimos serão de R$ 171 milhões para o bloco Nordeste; R$ 46,9 milhões para o bloco Sudeste; e R$ 800 mil para o bloco Centro-Oeste”.

Essa é a quinta rodada de concessões de aeroportos, iniciadas em 2011 (com o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante – RN). “Não há envolvimento de recurso público nessa rodada. Todos recursos a serem investidos serão captados pela iniciativa privada, trazendo expertise, know how e boas práticas internacionais de gestão para os nossos aeroportos”, disse o secretário.

“Na experiência que nós temos com a concessão de aeroportos, melhora bastante a qualidade de serviço para a população. Melhora porque recebe investimento, são atraídos novos parceiros comerciais, grandes marcas de alimentação e varejo. O nível de conforto e a experiência de viagens dos passageiros têm melhorias significativas”, disse.

Glanzmann salientou que a concessão “não prevê em hipótese alguma qualquer aumento de tarifa ou onera de qualquer jeito o passageiro”. Como disse na entrevista, “o passageiro vai continuar pagando a mesma taxa de embarque de que ele já paga hoje nos aeroportos operados pela Infraero”

O governo deve anunciar também nesta sexta-feira, concessões de mais 22 aeroportos na sexta rodada de leilões – a ser realizada em agosto de 2020. Conforme cronograma oficial, a sétima e última rodada de concessões, com 21 aeroportos, ocorrerá até o primeiro trimestre de 2022.

 

 

Edição: Renata Giraldi

Fonte: EBC
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Economia

MPT pede R$ 5 milhões em danos morais para famílias das vítimas de Brumadinho

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Segundo cálculos do MPT, entre as 305 vítimas da tragédia de Brumadinho, cerca de 270 eram funcionárias da Vale
Ricardo Stuckert/Fotos Públicas
Segundo cálculos do MPT, entre as 305 vítimas da tragédia de Brumadinho, cerca de 270 eram funcionárias da Vale

Em ação civil pública comunada com uma ação civil coletiva, o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Minas Gerais pediu que a Vale indenize em R$ 5 milhões as famílias de trabalhadores da mineradora que morreram na tragédia de Brumadinho. O órgão também exige que a empresa pague pensões – baseadas na média salarial das vítimas – aos familiares atingidos. 

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Segundo cálculos do MPT, entre as 305 vítimas (214 mortos e 91 desaparecidos), cerca de 270 eram funcionárias contratadas ou terceirizadas pela Vale
. A indenização de R$ 5 milhões se refere aos danos morais causados pela tragédia, enquanto a pensão é um ressarcimento pelos danos materiais.

A indenização vale para núcleos familiares de até cinco pessoas; acima desse limite, a Vale deverá acrescentar R$ 1 milhão para cada membro adicional. A pensão, por sua vez, corresponde à média do salário do funcionário vitimado (somando remuneração integral, adicionais, 13º, férias e média de horas-extras) até a data em que completaria 78 anos, idade estipulada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A proposta do MPT ainda prevê pagamento de multa de 40% sobre o FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da vítima. O pedido é baseado no fato de que a morte aconteceu durante o horário de trabalho, em situação causada pelo empregador.

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Para os trabalhadores que sobreviveram, o órgão exige a garantia do emprego por três anos, além de assistência médica e psicológica para eles e suas famílias. Um acordo inicial entre a Vale e o MPT assegurou o emprego desses funcionários até 31 de dezembro de 2019.

Acima do esperado


Por danos materiais, a Vale quer oferecer 80% do valor do salário mensal do funcionário até a data em que faria 75 anos
Reprodução/Facebook
Por danos materiais, a Vale quer oferecer 80% do valor do salário mensal do funcionário até a data em que faria 75 anos

Os valores foram baseados em um documento de 2015 da própria Vale, que calculava a indenização para casos como o de Brumadinho
em US$ 2,6 milhões (cerca de R$ 10 milhões). As exigências do MPT, porém, estão bem acima do que a mineradora vinha estipulando, com indenizações por danos morais de R$ 300 mil para cônjuge e para cada filho, de R$ 150 mil para pai e mãe e de R$ 20 mil para cada neto.

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Quanto aos ressarcimentos por danos materiais, a Vale
quer oferecer 80% do valor do salário mensal líquido do funcionário até a data em que completaria 75 anos, três abaixo do que estipula o IBGE. Em caso de pagamento antecipado do valor integral da pensão, a mineradora pede que sejam descontados 6% ao ano.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Por apoio à Previdência, Guedes deve defender verba do pré-sal para estados

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Por pressão de governadores, Paulo Guedes deve defender o repasse de recursos do pré-sal a estados e municípios
Alan Santos/Presidência da República
Por pressão de governadores, Paulo Guedes deve defender o repasse de recursos do pré-sal a estados e municípios

Em reunião com Paulo Guedes, um grupo de governadores pressionou e o ministro aceitou submeter o apoio à reforma da Previdência à tramitação do projeto de lei (PL) da chamada cessão onerosa. Com o PL, a União estaria autorizada a distribuir os recursos obtidos com o leilão de áreas do pré-sal para estados e municípios.

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Desde sempre, Guedes argumentava que a partilha da verba do pré-sal
deveria ocorrer apenas após a aprovação da reforma da Previdência. Os governadores, porém, disseram que, sem o gesto do Governo Federal, não haveria clima político para mudar as regras do sistema de aposentadorias. Por isso, ao final da reunião, o ministro concordou que as duas propostas tramitassem juntas no Congresso Nacional.

A distribuição dos recursos provenientes do leilão de áreas do pré-sal é protagonista de uma disputa antiga entre União e estados. A primeira, assim como o TCU
(Tribunal de Contas da União), entendem que a verba pertence ao Governo Federal; os governadores, em contrapartida, se baseiam na Constituição para defender que parte do dinheiro deve ser compartilhado com os entes federados.

Declarações anteriores


No último dia 15, em seminário, Guedes revelou que o governo já estuda mudar a distribuição dos recursos do pré-sal
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
No último dia 15, em seminário, Guedes revelou que o governo já estuda mudar a distribuição dos recursos do pré-sal

No último dia 15, durante um seminário na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro
, Guedes revelou que o governo estuda mudar a distribuição dos recursos advindos da exploração do pré-sal
. Hoje, 70% dessas riquezas ficam com a União e o restante é destinado para os estados e municípios. A ideia é inverter essas proporções, reservando apenas 30% ao Governo Federal e 70% aos entes federados. 

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O governo estima que a exploração do pré-sal possa gerar de US$ 500 bilhões a US$ 1 trilhão aos cofres públicos nos próximos 15 anos. Aumentar os repasses aos estados e municípios, então, seria um respiro – ou uma espécide de “balão de oxigênio”, como disse o ministro – aos governadores dos estados que passam por crises fiscais, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, por exemplo.

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“Qual prefeito não vai apoiar esta medida, qual deputado não gostaria de aprovar isso? Esse é o pacto federativo. Acho difícil encontrar quem seja contra isso”, avaliou Guedes. Além disso, para o governo, a proposta de descentralizar os recursos da União para estados e municípios também viabilizaria a aprovação da  reforma da Previdência
, considerada fundamental para o ajuste das contas públicas, no Congresso. 

Fonte: IG Economia
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