Política MT
Lei inclui produção da agricultura familiar na cesta básica
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Mato Grosso instituiu uma lei que vai melhorar, significativamente, a qualidade de vida dos pequenos produtores rurais e famílias menos favorecidas. Está em vigor a Lei 11.210/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que autoriza o Poder Executivo a adquirir, preferencialmente, produtos da agricultura familiar para incluí-los nas cestas básicas dos programas assistenciais e distribuí-los à população de baixa renda, durante a pandemia da Covid-19.
“Vivenciei boa parte da minha vida na agricultura familiar. Então, me tornei um defensor porque sei o quanto é importante levar ações que ajudem a fortalecer o setor, que se desdobra para driblar as dificuldades e produzir alimentos de excelência, que, agora, serão levados à mesa das famílias carentes”, afirmou.
Sancionada no dia 25 de setembro, a nova lei vai fomentar a cadeia produtiva dos pequenos trabalhadores rurais, bem como, ofertar alimentos de qualidade à população de baixa renda, aos grupos de vulnerabilidade social, aos hospitais públicos e asilos.
Dessa forma, a aquisição seguirá os termos da Lei 10.638/17. Ela estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Coletiva/MT, e da Lei Federal nº 11.326/06, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, dispensadas à licitação.
A lei de Botelho também estabelece que os fornecedores de produtos alimentares oriundos da agricultura familiar deverão ser cadastrados junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar. Além disso, determina que as despesas decorrentes dessa lei correrão por conta da dotação orçamentária do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECEP, conforme a Lei Complementar nº 144, de 22 de dezembro de 2003.
Eduardo Botelho defende a iniciativa para ajudar o setor, promovendo a segurança alimentar. Essa lei é autoaplicável de forma célere, em função da decretação de calamidade pública em decorrência à pandemia, conforme os termos do Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, prorrogado pelo Decreto nº 523, de 16 de junho de 2020.

Política MT
Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

Foto: JL Siqueira / ALMT
Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.
Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).
A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.
“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.
“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.
O que prevê o projeto?
O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.
“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.
Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.
As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.
Política MT
Dr. João age com sensibilidade e garante cerimônia de formatura para alunos vítimas de golpe
Em um gesto de sensibilidade e compromisso com a comunidade acadêmica, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), mobilizou esforços para garantir a realização da cerimônia de Colação de Grau de centenas de formandos da Faculdade Invest, após um golpe aplicado por uma empresa de eventos. A solenidade, que estava ameaçada, será realizada no Teatro Zulmira Canavarros, graças à intervenção do parlamentar e de sua equipe.
Os formandos das turmas de Direito, Ciências Contábeis, Pedagogia, Psicologia, Técnico de Enfermagem, Recursos Humanos e ADS – TI haviam contratado a empresa Imagem e Eventos, indicada pela própria Faculdade Invest, para organizar a cerimônia de Colação de Grau, marcada para o dia 17 de fevereiro de 2025. No entanto, após realizar todos os pagamentos e custas, além de tirar fotos com suas famílias, os alunos foram surpreendidos com o fechamento da empresa e o desaparecimento dos responsáveis, deixando-os sem local e estrutura para o evento.
Diante da situação desesperadora, a aluna Tamyres dos Santos, do curso de Direito, tomou a iniciativa de buscar ajuda. Ela acionou o vereador Alessandro Moreira e o deputado Dr. João, por meio de seu chefe de gabinete, Wagner Belmiro Teixeira. Sensibilizados com a causa, a equipe do deputado, juntamente com a cerimonialista Marta Martinez, mobilizaram-se para encontrar uma solução.
Com o apoio do deputado Dr. João, foi autorizada a concessão – de forma excepcional, por conta do fato – do Teatro Zulmira Canavarros, localizado na Assembleia Legislativa, para a realização da cerimônia.
O deputado Dr. João destacou a importância de não deixar que os alunos fossem prejudicados em um dos momentos mais significativos de suas vidas. “Fiquei profundamente sensibilizado com a situação desses jovens, que dedicaram anos de estudo e esforço para alcançar essa conquista. Não poderíamos permitir que um golpe tirasse deles a oportunidade de celebrar a Colação de Grau com suas famílias e amigos. Foi uma honra poder ajudar e garantir que esse sonho se realizasse”, afirmou o parlamentar.
Dr. João ainda ressaltou o trabalho em equipe e a importância da mobilização rápida para resolver o problema. “Agradeço ao vereador Alessandro Moreira e toda nossa equipe pelo empenho e dedicação. Juntos, conseguimos encontrar uma solução que atendeu a todos os formandos e suas famílias”, completou.
Impacto para os Formandos
A iniciativa do deputado Dr. João e sua equipe trouxe alívio e esperança para os formandos. A aluna Tamyres dos Santos, que liderou a busca por ajuda, agradeceu o apoio recebido. “Estávamos desesperados, mas o deputado Dr. João e sua equipe nos deram um novo ânimo. Saber que nossa colação será realizada em um local tão especial como o Teatro Zulmira Canavarros é uma grande vitória para todos nós”, disse.
A Colação de Grau acontecerá no dia 19 de fevereiro, a partir das 19 horas.
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