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Mato Grosso

Lei de Emergência Cultural recebe sanção presidencial

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Nesta terça-feira (30.06), a Lei de Emergência Cultural foi publicada no Diário Oficial da União sob o número 14.017 após ser sancionada pelo Governo Federal na tarde anterior. Batizada de Aldir Blanc em homenagem ao compositor que faleceu em decorrência da Covid-19, prevê R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a pandemia, que serão executados de forma descentralizada por estados e municípios.

Do total, 50% dos valores da União serão repassados aos Estados e ao Distrito Federal e os outros 50% aos municípios. De acordo com a divisão feita preliminarmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de R$ 50 milhões serão destinados para ações em Mato Grosso.

Para o titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é uma  conquista da classe artística que se mobilizou para a sua aprovação e sanção, e que agora,  aguarda a regulamentação e liberação dos recursos financeiros.

“Graças à mobilização de todos, a Lei foi sancionada pelo Governo Federal. Os recursos, que vêm do Fundo Nacional de Cultura, já estão aprovados e não foram utilizados. Ou seja, esse dinheiro já existe no Tesouro e deve ser destinado ao incentivo de atividades culturais. E nossa equipe na Secel está há algumas semanas trabalhando em contribuições para a regulamentação, buscando ser o mais acessível, amplo e inclusivo possível”, explica o secretário Allan Kardec.

O texto publicado segue praticamente na íntegra a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal. O único ponto vetado diz respeito ao prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser repassados a estados, distrito federal e municípios.

Confira os principais pontos da Lei de Emergência Cultural: 

  • Os valores para ações emergenciais de apoio ao setor cultural deverão aplicados em renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, subsídios para manutenção dos espaços culturais e em instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios. 
  • Do valor total previsto, pelo menos 20% serão destinados a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.
  • Para o recebimento do repasse direto da renda emergencial, os profissionais com atividades interrompidas devem comprovar: atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos; não terem emprego formal ativo; e não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,00.
  • O valor da renda emergencial será de três parcelas mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) e está limitado a dois membros da mesma família.  Mães solteiras recebem o dobro do benefício. 
  • O beneficiário não pode ter recebido o auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
  • O subsídio mensal para manutenção de locais com atividades interrompidas por causa das medidas de isolamento social será  de R$ 3.000 a R$ 10.000. 
  • Terão direito ao benefício os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais devidamente cadastradas. 
  • Após o reinício de suas atividades, as instituições beneficiadas com o subsídio deverão realizar gratuitamente atividades para alunos de escolas públicas ou atividades em espaços públicos de sua comunidade.
  • O texto cria ainda linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e condições especiais para renegociação de débitos.

Para implementação das ações emergenciais, a Secel aguarda regulamentação da Lei com respectivos procedimentos e repasses dos valores definidos ao Estado. A pasta estadual também buscará orientar e dialogar com gestores municipais para que as ações executadas em Mato Grosso sejam planejadas de forma conjunta.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sábado (04): Mato Grosso registra 20.333 casos e 786 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (04.07), 20.333 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 786 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

As 45 mortes mais recentes envolveram residentes de Cuiabá, Barão de Melgaço, Várzea Grande, Rondonópolis, Nova Olímpia, Sorriso, Cáceres, Belém (PA), Parauapebas (MA), Novo Progresso (PA), Sinop, Itaúba, Dom Aquino, Campo Verde, Querência, Pontes e Lacerda, Barra do Garças, Sapezal, Pedra Preta e Lucas do Rio Verde.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (4.755), Várzea Grande (1.533), Rondonópolis (1.413), Sorriso (905), Lucas do Rio Verde (861),  Primavera do Leste (773), Tangará da Serra (722), Sinop (547), Nova Mutum (502), Pontes e Lacerda (474), Campo Verde (400), Cáceres (362), Confresa (331), Barra do Garças (268), Colíder (252), Sapezal (250), Campo Novo do Parecis (248), Querência (239), Matupá (223) e Peixoto de Azevedo (208).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 797 novas confirmações no Estado. A área técnica  esclareceu ainda que foram corrigidas quatro ocorrências de duplicidade no sistema. Além disso, um caso anteriormente notificado em Sinop foi reposicionado para Cuiabá; e outro de Rondonópolis foi corrigido para Sapezal. As mudanças consideraram o município de residência dos pacientes.

Dos 20.333 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.661 estão em isolamento domiciliar e 8.133 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 226 internações em UTI e 327 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 94,2% para UTIs e em 48% para enfermarias.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 51,1% dos diagnosticados são do sexo feminino e 48,9% masculino; além disso, 5.462 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 22.727 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.486 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Neste sábado (04), o Governo Federal confirmou 1.577.004 casos da Covid-19 no Brasil e 64.265 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 63.174 óbitos e 1.539.081 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sete municípios de MT movimentam R$ 9,7 bilhões no agronegócio; Estado investe em obras

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Sete municípios mato-grossenses (Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Juruena, Matupá, Nova Mutum, São José do Povo e Tapurah), cuja população total soma 174.978 habitantes, comemoram aniversário neste sábado, 04 de julho. O governo investe somente nesses municípios R$ 65 milhões em obras de infraestrutura e já repassou pelo menos R$ 110 milhões para saúde, assistência social, transporte escolar, e recursos provenientes de ICMS, Fethab e IPVA desde 2019.

Localizados em diferentes regiões do Estado, quase todos se destacam pela produção agropecuária e pelo peso do setor de serviço na composição do PIB (Produto Interno Bruto), num total de R$ 9,756 bilhões em 2017, segundo o IBGE. Com exceção de São José do Povo, fundado em 1989, os demais completam 32 anos.

Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Nova Mutum e Tapurah, com uma produção total de 849,27 mil toneladas de algodão em 2017, avaliadas em R$ 2,214 bilhões, estão entre os maiores produtores do Estado e do país. Campo Verde e Campo Novo ocupam, respectivamente, a segunda e terceira posições no Estado e terceiro e quarto lugar no ranking nacional.

Fardos de algodão em Campo Verde 

Com o milho, a situação se repete. São 3,87 milhões de toneladas, avaliadas em R$ 1,4 bilhão, colhidas em cinco dos sete municípios aniversariantes. Nova Mutum, com 1,39 milhão de toneladas, ocupa as segundas posições mato-grossense e brasileira, enquanto Campo Novo do Parecis, com 1,34 milhão de toneladas fica uma posição abaixo.

O quadro é o mesmo, quando se trata de soja. Foram 5,86 milhões de toneladas, em 2017, avaliadas em R$ 4,013 bilhões. Novamente, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis se destacam. Ocupam, respectivamente, a segunda e terceira posição no ranking dos maiores produtores estaduais e quarto e quinto no ranking nacional.

Campo Verde, Nova Mutum e Tapurah estão entre os primeiros do Estado na criação de galináceos, com um rebanho total de 21,27 milhões de cabeças e produção de 44,49 milhões de dúzias de ovos, por um plantel de 2,45 milhões de galinhas.

Vista aérea de Nova Mutum 

Com relação ao rebanho suíno, Tapurah, primeiro no ranking estadual e quinto no nacional, e Nova Mutum (quarto no ranking estadual) respondem pela criação de 715,29 mil cabeças, das quais 84,23 mil matrizes.

Campo Novo do Parecis ainda se destaca por ocupar o primeiro lugar do ranking nacional da produção de girassol, com 45,36 mil toneladas, avaliadas em 52,9 milhões, e pela quarta posição estadual na produção de cana-de-açúcar, com 2,88 milhões de toneladas, avaliadas em R$ 195,39 milhões.

  Girassol em Campo Novo do Parecis 

Presença do Governo do Estado

Por meio de obras, de infraestrutura especialmente, e repasses de recursos financeiros, o Governo de Estado cumpre seu papel de parceiro dos municípios.

Neste ano de 2020 (até maio) repassou, aos sete municípios aniversariantes deste dia 04 de julho, R$ 92,526 milhões em ICMS, IPVA e Fethab. Além de R$ 17,341 milhões sem Assistência Social, Transporte Escolar e Saúde entre 2019 e 2020.

Executadas diretamente pela Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) ou em parceria com as prefeituras, o Governo Estado está investindo mais de R$ 65 milhões em pavimentação, manutenção de rodovias e pontes. São mais de 330 km de rodovias e 30 pontes em obras.

Fonte: GOV MT

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