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Política MT

‘Lei da recompensa’ garante pagamento a quem denunciar criminosos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

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“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.


Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Fonte: ALMT
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Polícia

Suspeito de envolvimento em roubo a casa da deputada Janaína Riva é trazido do Acre para MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso recambiou para o estado o suspeito de envolvimento no assalto à casa de uma deputada estadual, ocorrido no mês de dezembro, na Capital. O suspeito do crime foi preso na cidade de Epitaciolândia, região sul do Acre, no dia 8 de janeiro, e estava custodiado temporariamente na Capital, Rio Branco.

A prisão foi efetuada com apoio da Polícia Civil do Acre, que colaborou para o cumprimento do mandado relativo à Operação Judas Iscariotes conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá.

A polícia acreana também deu apoio operacional durante a condução do suspeito até a capital do estado e no transporte para a remoção a Cuiabá.

O roubo à casa da deputada estadual Janaína Riva ocorreu na madrugada de 24 de dezembro quando dois homens invadiram a residência da parlamentar no bairro Santa Rosa, na capital. Conforme relato das vítimas, os homens conseguiram abrir o portão eletrônico e seguiram para o quarto do casal, agindo com agressividade e truculência e apontando as armas. Foram levados da casa joias, celular e dinheiro.

Durante as investigações presididas pelo delegado Guilherme Fachinelli, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos da capital, foram identificadas mais cinco pessoas envolvidas no crime, das quais três tiveram os mandados cumpridos durante a Operação Judas Iscariotes. Outras quatro foram presas em flagrante no dia do crime.


O suspeito preso no Acre foi encaminhado a uma unidade prisional de Cuiabá e permanecerá à disposição da justiça.

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Política MT

Mesa Diretora lamenta falecimento de Benedito Botelho, pai do presidente da AL

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Foto: ARQUIVO PESSOAL / ALMT

A Assembleia Legislativa vem a público expressar sentimento de pesar e prestar condolências à família do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, pelo falecimento do seu  pai, senhor Benedito Caetano Botelho, na manhã desta sexta-feira (17).

Seo Chinhô, como era conhecido, era natural de Livramento, completou 95 anos em setembro, e tratava de câncer há três anos. Ele deixou nove filhos e viúva, senhora Leopoldina Fontes Maia.


O velório está previsto para acontecer nesta sexta-feira (17), a partir das 16 horas, na funerária Capelas Jardins – em Cuiabá.

Fonte: ALMT
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