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Tangará da Serra

Legislativo autoriza Prefeitura a limpar terrenos particulares sob pena de multa

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A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou na 13ª Sessão Ordinária (26), o Projeto de Lei n.º 027/2022, que autoriza a Prefeitura a limpar os terrenos não edificados, e cobrar a manutenção do proprietário.

De autoria do Executivo, o PL padroniza a manutenção de lotes no município, para que as áreas estejam limpas, capinadas, sem entulho ou lixo. A lei prevê que antes de fazer a limpeza, o Município notifique o proprietário, “o proprietário do terreno será notificado para limpeza, conservação, construção e/ou manutenção do passeio e terá o prazo de 20 (vinte) dias para efetuar a limpeza, ou já estando limpo, mantê-los nestas condições, bem como a construção e/ou manutenção do passeio. Decorrido e constatado pelo setor de fiscalização o descumprimento da notificação, será aplicado o auto de infração”.

A norma também permitirá ao município, realizar a limpeza quando, mesmo notificado, o proprietário descumprir a determinação, sendo cobrado dele, os custos do serviço, conforme valor estipulado em lei, “constatado o não cumprimento da notificação, será lavrado auto de infração, correspondente a 01 (uma) a 03 (três) UPM (Unidade Padrão Municipal), acrescida de 50% (cinquenta por cento) a cada notificação não atendida, ou a cada reincidência, deferindo-se um prazo de 05 (cinco) dias, para que o proprietário ou possuidor do terreno apresente defesa, a ser protocolada na prefeitura Municipal, ou por meio eletrônico disponível e encaminhada ao setor de fiscalização para análise e parecer. Em caso de reincidência, será aplicada multa em dobro”.

Conforme a matéria, o valor será lançado em nome do proprietário, titular de domínio ou possuidor no Cadastro Imobiliário Municipal. Aprovado por unanimidade (13×0), o projeto segue para sanção do Executivo Municipal e se torna vigente, 90 dias após a data de publicação.

Larissa Grella – Assessoria

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Tangará da Serra

Bandido arromba e furta loja na Ismael do Nascimento. “Insegurança”, diz vítima

Publicado

Um criminoso arrombou a porta e furtou uma loja localizada na Avenida Ismael José do Nascimento, em Tangará da Serra. O crime aconteceu nesta madrugada de sexta-feira e toda a ação foi registrada por câmeras do circuito interno da empresa.

Veja abaixo os vídeos da ação criminosa desta madrugada

Conforme as imagens, por volta das 2h35, o bandido inicia uma série de tentativas de arrombar a porta da loja, forçando a abertura com alguns objetos. Um carro se aproxima e ele sai andando, disfarçando como se apenas passasse pelo local.

Poucos segundos depois ele volta e retoma as tentativas de arrombar a porta da loja. O criminoso sai mais duas vezes, quando motocicletas passam. Ele leva cerca de 6 minutos para arrombar a porta e entrar no estabelecimento comercial.

No interior da loja, o criminoso segue direto para o caixa, em seguida, inicia a captura dos objetos de maior valor. “Levou objetos pequenos, mas de maiores valores como relógios, perfumes, calças de marca, camisetas”, disse a proprietária em entrevista ao programa Tangará 40 Graus da TV Cidade Verde.

O bandido leva aproximadamente 3 minutos para furtar os objetos e deixar o interior do empreendimento, tomando rumo ignorado. Hoje pela manhã a dona da loja registrou o boletim de ocorrência. “É muito constrangedor, para mim que sou empreendedora da cidade. A gente trabalha, luta todos os dias, e chegar lá e ver que foi roubado”, lamentou a empresário durante a entrevista.

“Tem que transformar a loja em uma prisão com grades”, diz lojista

“Não tenho esperança de recuperar os objetos, mas desejo a prisão para que ele não faça isso com outro comerciante, tirando a paz do comércio. Não podemos deixar uma luz ligada para que as pessoas vejam a mercadoria, tem que transformar a loja em uma prisão, com grade. A sensação é de insegurança”, afirmou.

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Tangará da Serra

CNH vencida entre janeiro a junho de 2021 deve ser renovada até dia 31 de julho

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) reforça aos motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre janeiro a junho de 2021 que têm até o dia 31 de julho para regularizar o documento. O prazo para renovação foi reestabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da deliberação Contran n° 253.

Para renovar a habilitação, o motorista pode baixar o aplicativo MT Cidadão ou acessar o site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br) e fazer o serviço de forma online, sem sair de casa. No caso de renovar de forma online, a única etapa que exige deslocamento é para realização do exame médico.

Pelo aplicativo MT Cidadão é possível renovar a CNH inclusive de condutores profissionais e os que necessitam de junta médica, como os condutores PCD.

O Detran ressalta que existem casos em que o condutor deverá realizar a renovação da CNH somente de forma presencial, com agendamento prévio do atendimento pelo site do Detran (www.detran.mt.gov.br).

Situações que necessitam de atendimento presencial: mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro e alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados ao Senatran.

Mais informações no Disque Detran: (65) 3615-4800 ou pelo e-mail: [email protected]

Com informações de Detran-MT

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