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Nacional

Kassab pede licença do cargo de secretário da Casa Civil em SP antes de assumir

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Gilberto Kassab (PSD) pede licença do cargo de secretário da Casa Civil do governo João Doria (PSDB) antes mesmo de tomar posse
Sérgio Lima/Poder 360

Gilberto Kassab (PSD) pede licença do cargo de secretário da Casa Civil do governo João Doria (PSDB) antes mesmo de tomar posse

O atual ministro da Ciência e Tecnologia na gestão do presidente Michel Temer (MDB), Gilberto Kassab (PSD), pediu licença do cargo de  secretário da Casa Civil do governo do estado de São Paulo
sob a futura gestão João Doria (PSDB), cargo que assumiria apenas no dia 1º de janeiro de 2019.

Leia também: Polícia Federal faz busca e apreensão no apartamento de Gilberto Kassab em SP

O pedido foi feito por Kassab
após ele se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal na semana passada que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele, inclusive um apartamento no Itaim Bibi, zona Sul de São Paulo, onde os policiais apreenderam R$ 300 mil em espécie, além de documentos e eletrônicos. A busca foi autorizada pela Justiça após uma delação da J&F acusá-lo de receber propina da empresa entre os anos de 2010 e 2016.

O afastamento ocorreu nesta quinta-feira (27) e foi “prontamente atendido” pelo governador eleito João Doria
(PSDB). Neste período, Kassab fez questão de esclarecer, o futuro secretário não receberá salário, já que o pedido de licença foi com “perda de vencimentos”.

O ministro também disse, através de nota oficial divulgada pela sua assessoria de imprensa, que a obrigação de compararer à Brasília com frequência para tratar de questões pessoais dificultaria sua atividade como secretário da Casa Civil
. É na capital federal que Kassab terá que prestar esclarecimentos do caso e, por isso, Doria ficará sem o aliado que foi um dos principais articuladores políticos de sua campanha e que ocuparia o cargo responsável pela articulação política entre os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo e o Executivo.

“Absolutamente tranquilo sobre sua conduta ao longo da vida pública, Kassab decidiu licenciar-se do cargo para se dedicar à organização e ao encaminhamento das informações solicitadas por sua defesa, que comprovarão a lisura de seus atos”, disse em nota.

Kassab voltou a reafirmar sua confiança na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa. Ele diz que “entende que quem está na vida pública deve estar sujeito à especial atenção do Judiciário” e reforça estar à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Operação da PF tinha Kassab como alvo


Agentes da Polícia Federal chegaram por volta das 6h do apartamento de Gilberto Kassab em São Paulo para cumprir mandados de busca e apreensão
Reprodução/TV Globo

Agentes da Polícia Federal chegaram por volta das 6h do apartamento de Gilberto Kassab em São Paulo para cumprir mandados de busca e apreensão

Na quarta-feira da semana passada (19), os agentes da Polícia Federal chegaram ao apartamento de Kassab em São Paulo por volta das 6h. Eles, porém, não conseguiram cumprir o mandado de busca e apreensão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a pedido da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, de imediato já que o local estava fechado.

O relator do caso no Supremo era filiado ao PSDB antes de ser nomeado ministro do Supremo e chegou a ser secretário municipal de Transporte de São Paulo, justamente na gestão de Kassab a frente da prefeitura paulistana.

Antes das 7h, no entanto, o advogado de Kassab chegou ao local e acompanhou a ação dos policiais até por volta das 10h. No local, a PF informou ter apreendido R$ 300 mil em espécie, além de documentos, computadores e outros eletrônicos que pudessem servir de prova para as alegações feita pelos executivos da J&F Wesley Batista e Ricardo Saud em delação premiada.

Segundo o documento enviado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao STF, os delatores informaram que repassaram R$ 58 milhões ao ministro da Ciência e Tecnologia através de duas formas.

Primeiro, em forma de mesada de R$ 350 mil, realizada ilegalmente através de contratos fictícios de alugueis de caminhões com a empresa Yape Transportes, ligadas ao político, totalizando R$ 30 milhões. Os policias investigam se a Yape Consultoria, também de Kassab, também foi utilizada no esquema.

Depois, o ministro Gilberto Kassab também teria vendido o apoio político do PSD, partido político fundado por ele, ao PT na campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. Os pagamentos teriam sido realizados pela J&F por meio de doações oficiais ao partido, além da quitação de notas fiscais falsas de prestação de serviços e da entrega de dinheiro em espécie aos envolvidos no esquema, totalizando outros R$ 28 milhões.

Leia também: “Não há nada que me comprometa”, diz Kassab após ação da PF em seu apartamento

Em nota a PGR afirmou que “o objetivo dos pagamentos era contar com poder de influência do ministro em ‘eventual demanda futura de interesse do referido grupo’. Para viabilizar os repasses, os envolvidos celebraram contrato fictício de prestação de serviços com uma empresa do ramo de transportes que possuía relação comercial com a J&F”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ação dos policiais com base no inquérito que investiga se Kassab cometeu corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa-dois. Moraes também determinou a quebra de sigilo bancário e telefônica de Kassab e das empresas investigadas de fazerem o repasse financeiro.

Além disso, fora o mandado de busca no apartamento de Kassab em São Paulo, outros sete mandatos foram cumpridos na capital paulista; em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; em São José do Rio Preto, no interior; e em Natal, no Rio Grande do Norte; este último local porque os delatores informaram que os repasses feitos em troca do apoio político ao PT em 2014 foi feito para dois candidatos do PSD eleitos no estado potiguar nas mesmas eleições. Os nomes não foram divulgados, mas se sabe que um era deputado federal e outro era governador, justamente quando o atual governador Robinson Faria (PSD) foi eleito.


João Doria garantiu que confia na Justiça e no direito de defesa de seu futuro secretário da Casa Civil, Gilberto Kassab
Divulgação/Assessoria de Imprensa João Doria

João Doria garantiu que confia na Justiça e no direito de defesa de seu futuro secretário da Casa Civil, Gilberto Kassab

Diante de tudo isso, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab é suspeito de ter cometido crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Ele, no entanto, nega as acusações e disse, na ocasião, que “não há nada que macule” sua imagem. “Ao longo de todos esses anos de vida pública não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo porque sempre respeitei os princípios da ética. Estou à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário”, afirmou.

Leia também: João Doria afirma que confia na Justiça e no direito de defesa de Kassab

Já o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), também emitiu nota oficial no mesmo dia da operação da PF
, afirmando que confia “na conduta da Justiça e no amplo direito de defesa do ministro para os esclarecimentos necessários”. Na ocasião, essa declaração de Doria foi vista como um apoio informal ao seu futuro secretário da Casa Civil, algo que não se confirmou agora que Kassab
pediu licença do cargo para se defender das suspeitas na Justiça.

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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Nacional

Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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