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Mato Grosso

Justiça nega pedido para anular processo que a acusa tenente dos bombeiros de tortura e morte de aluno

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A Justiça negou o pedido feito pela tenente do Corpo de Bombeiros acusada da morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, Izadora Ledur de Souza Dechamps, que tentava anular os atos praticados pela Polícia Civil e, por consequência, anular o processo e todos os atos praticados nos autos do inquérito policial.

A decisão é do juiz da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, Wladymir Perri, e foi publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (11).

Rodrigo Claro era morador de Tangará da Serra, e morreu depois de passar mal durante um treinamento aquático dos bombeiros, atividade coordenada pela tenente, que era a instrutora do curso.

A ação que tramita na Justiça, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), tem a tenente como ré pelo crime de tortura. Além dela, outros cinco militares dos bombeiros foram denunciados.

Fonte: G1 MT

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Mato Grosso

Sema e MPE devem acompanhar enchimento de reservatório da UHE Sinop e limpeza do rio

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Uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela autuação da Companhia Energética (UHE) de Sinop, vai acompanhar, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), o enchimento do reservatório e a limpeza do rio Teles Pires. No local foram mortos mais de 13 toneladas de peixes há cerca de duas semanas, durante a abertura das comportas. 

Além de detalhar o relatório técnico, o secretário executivo da Sema, Alex Sandro Marega, explicou aos participantes da 1ª Reunião Ordinária de 2019 do Conselho Estadual da Pesca (Cespeca) que a multa máxima foi aplicada ao empreendimento levando em consideração o tamanho do impacto ambiental e a condição financeira do infrator. “A multa à UEH Sinop chegou a R$ 50 milhões”.

Outros temas importantes também estiveram presente na pauta, como a minuta da Lei da Pesca e o fenômeno da decoada, sendo que em relação a esse último tema, o professor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Claumir Cesar Muzin, esclareceu se tratar de um fenômeno natural comum em épocas de enchente do Pantanal. O problema gerou transtorno no final do ano passado.

“Quando isso acontece é normal cobrir a vegetação tornando o processo de decomposição intenso e isso facilita a entrada de matéria orgânica, alterando a característica química e diminuindo o oxigênio da água. Normalmente gera a morte de diversas espécies de peixes, é um fenômeno que faz com que a água se torne mais escura e com um forte odoro”. 

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Ao fim da reunião, que ocorreu na manhã de quinta-feira (14), no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), a secretária Executiva do Cepesca, Gabriela Priante, ainda esclareceu dúvidas dos participantes sobre a pesca em Mato Grosso. 

Cepesca

O Conselho Estadual da Pesca é um órgão colegiado deliberativo, com composição paritária, vinculado à Sema, com finalidade de propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades de pesca em Mato Grosso. Compõem o Cepesca representantes: das secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Projeto social desenvolvido por agentes penitenciários entra na 4ª edição

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O projeto Agente Mirim, desenvolvido por agentes penitenciários de Campo Novo do Parecis (397 km a médio-norte), abriu inscrições para novos integrantes. A iniciativa atende um público na faixa etária entre 6 e 17 anos. A proposta é levar noções de disciplina, respeito e atitudes cívicas por meio de palestras, ações sociais, oficinas, esportes e atividades musicais e contribuindo para retira crianças e adolescentes de situações de risco e vulnerabilidade social.

As inscrições para novos alunos devem ser feitas no dia 17 de fevereiro, na sede do projeto, ao lado da unidade prisional de Campo Novo do Parecis. Para a edição deste ano, o projeto vai incluir atividades com pessoas da terceira idade, fanfarra – com orientação musical de pais dos alunos do Agente Mirim – e curso de linguagem de sinais.

“A colaboração da família é fundamental para que haja interação com os filhos e também para conhecerem como o trabalho é desenvolvido”, explica o coordenador do Agente Mirim, Fábio Aguiar, acrescentando que o sucesso do projeto, que entra no quarto ano de realização, tem despertado o interesse de outros municípios do Estado.

Foram abertas novas vagas distribuídas assim: 80 para agente mirim, 20 para lobinho, vagas extras para o CRAS e Conselho Tutelar (livre demanda), 15 vagas para indígenas, uma vaga para pessoa com necessidades especiais, três vagas para terceira idade, 30 vagas para o Distrito Marechal Rondon e 20 para escolas. São prioritários no projeto os filhos de recuperandos e que vêm indicados pelo Conselho Tutelar.

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As atividades têm duração de 10 meses e nesta quarta edição devem atender aproximadamente 240 integrantes. As aulas começam no dia 16 de março e ocorrerão em dois dias da semana, às quartas-feiras e aos sábados.

No final do ano, os alunos participam de dois acampamentos: O Braço Forte, que durante três dias os participantes colocam em prática o que aprenderam durante as aulas. No local eles fazem trilha, tirolesa, camuflagem e primeiros socorros. Já o Acampagem, que também tem a duração de três dias, é quando ocorre a formatura e os pais participam das atividades.

Fábio destaca que o acompanhamento dos pais no decorrer do curso é fundamental para o bom desempenho dos alunos e também um dos requisitos para a permanência da criança ou do adolescente no projeto.

“O projeto exige assiduidade dos alunos nas atividades, mas também requer comprometimento dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes, que assinam um termo de compromisso de responsabilidade ao inscreverem seus filhos. É esclarecido que os responsáveis precisam participar de uma reunião por mês com a equipe do projeto, caso não cumpra, os filhos correm o risco de não continuarem o curso”, reitera o agente penitenciário.

Histórico

O agente penitenciário e coordenador do projeto, Fábio Aguiar, lembra que idealizou o trabalho após participar de uma missão brasileira no Haiti. “Depois disso, entrei para o Sistema penitenciário e vi que muitos jovens e adolescentes estavam envolvidos com a criminalidade e muitas vezes, após passar pelo processo de ressocialização, eles continuavam no círculo vicioso. Então, tive a ideia de desenvolver um projeto de prevenção, que é o Agente Mirim, para trabalhar disciplina e construção de caráter e evitar a inclusão desse agente no crime”.

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Nas três edições do projeto, mais de 200 crianças e adolescentes participaram das atividades. Alguns deles, após atingir a idade limite, foram encaminhados ao primeiro emprego.

Voluntários 

O apoio dos voluntários é fundamental para as atividades do projeto, que não tem fins lucrativos e conta com doações da sociedade. Além deles, o projeto recebe apoio de outros profissionais, como médico e assistente social, que têm afinidade com a ação e dedicam gratuitamente seu tempo na atividade. Eles colaboram desenvolvendo exercícios, ofertando material e auxiliando os agentes nas instruções aos alunos

 “Contamos com o apoio de técnicos administrativos, psicopedagogo, professores, entre outros profissionais que entenderam a importância do projeto e nos ajudam na missão”, informa Aguiar.

Fonte: GOV MT
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