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Jurídico

Justiça em Números: processos eletrônicos alcançam marca expressiva no ramo eleitoral

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Implementado em 2017 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) pode ser considerado uma verdadeira revolução dentro da Justiça brasileira. Essa é a opinião do chefe da Assessoria do PJe na Corte, Bruney Guimarães Brum. E a visão de Brum pode ser comprovada a partir dos dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Justiça em Números 2021.

No último ano, a Justiça Eleitoral alcançou um dos maiores índices de virtualização dos processos, com a adoção do PJe em 99,5% dos novos casos, acima dos 95,5% da Justiça Estadual, por exemplo. O número é o mesmo da Justiça Federal e só fica abaixo do da Justiça Trabalhista, com 99,9% dos casos digitalizados.

Os dados sobre o percentual de processos eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário nacional começaram a ser coletados pelo CNJ em 2009. Ao longo desses 12 anos cobertos pela série histórica, foram protocolados 153,3 milhões de novos casos nesse formato, e em 2020 somente 3,1% desse total ingressaram fisicamente. No último ano, entraram na Justiça 25,8 milhões de processos, sendo 21,8 milhões de novos casos de forma eletrônica.

Maior celeridade

A curva de crescimento do percentual de novos casos em formato eletrônico é notória em todo o sistema de Justiça, tendo aumentado 6,6% somente no último ano. Ao todo, o Judiciário passou de 11,2% de processos eletrônicos em 2009 para 96,9% em 2020. E a tendência, segundo o chefe da Assessoria do PJe no TSE, é aumentar ainda mais.

“Os números da Justiça Eleitoral mostram isso: em 2020, foram 99,5% dos novos casos. Em 2018, eram 32,8% e, em 2016, não havia nada de informatização. Ainda não alcançamos a totalidade nos números por conta de resquícios de processos físicos que estão em tramitação para o digital”, explica Brum.

Segundo o assessor, o PJe é um grande avanço para toda a sociedade: “Ele anulou aquilo que chamamos de tempo neutro, que é o período em que o processo físico ficava sem movimentação por questões logísticas, por exemplo”.

Ainda de acordo com ele, o PJe proporcionou mais agilidade e rapidez à apreciação dos processos. “A informatização traz consigo a celeridade processual que não existia anteriormente, justamente porque elimina uma série de atos antes existentes. O processo digital permite que o material esteja em mais de um lugar ao mesmo tempo. Assim, vários atores processuais podem trabalhar de forma concomitante”, destaca.

Além disso, de acordo com Bruney, os servidores do TSE já estão adaptados ao PJe, que é algo consolidado na Corte. “Ele [o PJe] traz uma série de benefícios, como o acesso remoto, a economia de recursos e a flexibilidade de horário para o trabalho. Vamos para a nossa terceira eleição assim. Hoje, eu diria que teríamos dificuldade em voltar para o papel”, completa.

Confira a íntegra do Justiça em Números 2021.

JM/LC, DM

Fonte: TSE

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Jurídico

Pré-inscritos no TPS 2021 têm até segunda (25) para encaminhar planos de ataque

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Os participantes pré-inscritos na sexta edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021) têm até a próxima segunda-feira (25) para encaminhar à Comissão Reguladora do evento os formulários preenchidos com os respectivos planos de ataque detalhados. Conforme as regras do edital do TPS, os formulários, que já estão disponíveis na página oficial do Teste, devem estar acompanhados de todos os documentos complementares.

Veja vídeo no canal do TSE no YouTube.

Cada participante individual ou grupo poderá apresentar mais de um plano de teste para análise, e só terão a inscrição confirmada no dia 9 de novembro aqueles que tiverem pelo menos um plano aprovado. Ao todo, foram encaminhadas 27 pré-inscrições, com 39 investigadoras ou investigadores, sendo 16 cadastros individuais e os demais divididos em sete grupos.

Os testes acontecerão de 22 a 26 de novembro no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Os selecionados terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação, como aqueles utilizados para a geração de mídias, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e softwares embarcados.

Desde o dia 11 de outubro até esta sexta-feira (22), os pré-inscritos puderam examinar os códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação. Nesta edição do TPS, o tempo para inspeção dos códigos subiu de uma para duas semanas, a pedido dos participantes e da Comissão Reguladora do evento. O objetivo da medida foi proporcionar mais tempo para que os investigadores pudessem elaborar as estratégias que usarão nos respectivos planos de ataque durante o evento.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, oficiou todas as entidades fiscalizadoras previstas no artigo 8º da Resolução TSE nº 23.603/2019 informando que o TSE antecipou o início da disponibilização dos códigos-fontes dos programas eleitorais para fins de fiscalização e auditoria. A mudança, prevista na Resolução TSE nº 23.652/2021, passou a garantir a essas instituições, a partir dos 12 meses que antecedem o primeiro turno das eleições – antes o prazo era de seis meses –, acesso aos sistemas desenvolvidos pela Corte Eleitoral.

As entidades fiscalizadoras legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização são: partidos políticos e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal (STF); Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Forças Armadas; entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas junto ao Tribunal.

Planos de ataque

Planos de ataque são projetos de investidas contra os componentes externos e internos da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação, que têm o intuito de identificar vulnerabilidades e, assim, sugerir aprimoramentos à segurança de todo processo de votação. O TPS busca identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, para que sejam corrigidas a tempo da próxima eleição.

Para o TPS 2021, não serão aprovados os planos que: não atenderem aos objetivos específicos de alterar a destinação dos votos ou fragilizar o sigilo do voto; não demonstrarem clareza quanto aos objetivos ou objetos a serem atendido; e forem entregues após o prazo estipulado.

RG/LC, DM

Leia mais:

11.10.2021 – TSE abre códigos-fonte a pré-inscritos no Teste Público de Segurança 2021

11.10.2021 – TPS 2021: pré-inscritos para o evento já podem encaminhar planos de ataque

Fonte: TSE

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Jurídico

TSE aprova resolução sobre o alistamento eleitoral no exterior

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução específica sobre alistamento de eleitor no exterior. Antes, o assunto era tratado na resolução dos atos preparatórios, que trata de diversos temas relacionados às eleições. A norma disciplina com mais eficiência o atendimento a brasileiros domiciliados no exterior e abrange as etapas como alistamento, o recolhimento de multas e a justificativa eleitoral.

Segundo o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da resolução, ministro Luis Felipe Salomão, por se tratar de uma atividade contínua, realizada sob a coordenação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, a rotina de atendimento eleitoral fora do Brasil merece regulamentação própria.

Ele ressaltou que a medida garante o amplo acesso aos serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral, preservando os critérios de segurança necessários à manutenção da cidadania política, mediante a titularidade da inscrição eleitoral.

A resolução dispõe que os brasileiros domiciliados no exterior, interessados em requerer alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão dos dados à Justiça Eleitoral, deverão iniciar o atendimento de forma eletrônica por meio de sistema informatizado disponibilizado pelo TSE, com acompanhamento por serviço disponível na própria ferramenta.

O titulo de eleitor não será enviado ou impresso, ficando seu acesso facultado à via digital pelo aplicativo e-Título ou a sua impressão pelos serviços disponíveis no site dos tribunais eleitorais na internet.

Votação

Nas eleições para presidente e vice-presidente da República, poderá votar o brasileiro nato ou naturalizado residente no exterior, desde que tenha requerido a inscrição ao juiz da zona eleitoral do exterior até 150 dias antes do pleito. Os brasileiros que completarem 16 anos até a data da eleição podem requerer o alistamento eleitoral.

O eleitor inscrito no Brasil, residindo em país onde haja representação diplomática brasileira, poderá solicitar a transferência de domicílio eleitoral desde que tenha transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência requerida e resida há, no mínimo, três meses no novo endereço.

Os eleitores e eleitoras que não tenham exercido regularmente o voto devem justificar sua ausência, para cada um dos turnos da eleição, ou recolher as devidas multas por meio da emissão do boleto nos sites dos tribunais eleitorais.

No dia da eleição, é possível justificar a ausência nas mesas receptaras de votos no exterior ou pelo sistema eletrônico disponibilizado pela Justiça Eleitoral. O eleitor que estiver no exterior no dia da eleição disporá de 30 dias, a contar da data do retorno ao Brasil, para apresentar a justificativa no cartório de sua inscrição ou efetuar o requerimento por meio eletrônico.

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e a Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal expedirão os atos necessários para a regulamentação e execução da referida resolução.

MC/CM

Fonte: TSE

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