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Justiça determina que corpo de miliciano Adriano da Nóbrega vá para IML do Rio

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Miliciano foi morto durante ação do Bope em sítio na Bahia

O juiz do 4º Tribunal do Júri do Rio, Guilherme Schilling Pollo Duarte, determinou nesta quinta-feira que o corpo do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega seja levado para o Instituto Médico Legal do Rio. O pedido foi feito pela companheira do ex-policial militar, Julia Mello, com o objetivo de manter o cadáver conservado para futuros exames. Como revelado pelo EXTRA, o corpo está em um laboratório de embalsamento em São João de Meriti, na Baixada Fluminense e foi levado para o local pelas irmãs e mãe de Adriano, que contrataram a funerária responsável por fazer o traslado da Bahia para o Rio.

A decisão determinando a transferência do corpo foi dada no processo da Operação Intocáveis, no qual o miliciano era réu. No pedido enviado à Justiça do Rio, Julia também solicitou um novo exame cadavérico, alegando que as circunstâncias da morte de Adriano foram obscuras. Essa solicitação foi negada pelo magistrado. “Sob este aspecto, quaisquer investigações sobre as circunstâncias do óbito – apontadas como ´obscuras´ ou duvidosas pela subscritora do pedido, deverá ser carreada em feito próprio através de inquérito policial ou investigação ministerial, a ensejar eventual ação penal autônoma caso constatado qualquer excesso na atuação policial”, escreveu ele em sua decisão.

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O corpo de Adriano , morto durante uma operação policial na Bahia no último domingo, chegou ao Rio na noite da última terça-feira. O cadáver foi trazido para a cidade em um voo comercial que pousou no Aeroporto Internacional do Galeão. A funerária contratada pela mãe e irmãs de Adriano foi a responsável pelo traslado. A cremação estava prevista para ocorrer na manhã de quarta-feira, no Memorial do Carmo, no Caju, mas foi impedida pela Justiça.

Duas decisões judiciais impediram a cremação do corpo de Adriano. Na primeira, da madrugada de quarta-feira, a juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Plantão Judiciário, afirmou que o pleito da família não atendia “aos requisitos da Lei 6.015/73, não estando acompanhado de imprescindíveis documentos”, como o Guia de Remoção de Cadáver e o Registro de Ocorrência. Maria Izabel destacou, também, que a morte de Adriano da Nóbrega não se deu “por causas naturais”.

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Já na tarde de quarta-feira, o juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, deu uma nova decisão proibindo a cremação no processo referente à Operação Intocáveis, desencadeada pelo Ministério Público estadual do Rio em janeiro do ano passado, e na qual Adriano era alvo. O pedido foi peito pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). “A toda evidência, em se tratando de óbito não advindo de causas naturais, mas decorrente de disparo de arma de fogo, a cremação só poderá ocorrer após a realização de todas as diligências e confecção de todos os laudos periciais necessários para elucidação de tais circunstâncias”, afirma o MP no documento enviado à Justiça.

O juiz Gustavo Kalil determinou que a cremação do miliciano seja suspensa até que seja encaminhada para o Rio toda a documentação de sua morte pelas autoridades da Bahia. O magistrado determinou que todos os crematórios do Rio sejam comunicados da decisão.

Fonte: IG Nacional
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​Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento

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Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento e só pode terminar após a alta médica.

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Hospital Tibe Setúbal, na zona leste de São Paulo



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O caso julgado pelo STJ envolveu uma operadora de plano de saúde que cancelou unilateralmente o plano coletivo de 203 funcionários de uma transportadora, que recorreu à Justiça para manter a continuidade da cobertura.

Apesar de garantir a cobertura para quem está em tratamento, a Terceira Turma do tribunal entendeu que as operadoras podem cancelar o contrato por conta própria, no entanto, além de manter o tratamento , devem cumprir a vigência de 12 meses e notificar os trabalhadores com antecedência mínima de 60 dias. O julgamento ocorreu em outubro do ano passado, mas o acórdão, que é a decisão final, foi divulgada nesta semana pelo STJ.

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Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Para o ministro, embora a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) proíba a suspensão ou rescisão somente de planos individuais, o direito à saúde beneficiário se sobrepõem a cláusulas contratuais também nos contratos coletivos.

“Entretanto, não obstante seja possível a resilição unilateral e imotivada do contrato de plano de saúde coletivo, deve ser resguardado o direito daqueles beneficiários que estejam internados ou em pleno tratamento médico, observando-se, assim, os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana”, definiu o acórdão.

Judicialização da saúde

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a judicialização na saúde cresceu aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância da Justiça entre 2008 e 2017. Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país.

Fonte: IG Nacional
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Mar invade a praia e arrasta banhistas durante ressaca no Guarujá

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Banhistas tentam salvar seus pertences durante ressaca no Guarujá (SP)

Uma pessoa filmou o momento em que banhistas foram arrastados pelo mar durante ressaca no Guarujá (SP), na tarde do último domingo (23). A água subiu com força, invadindo a área das pessoas que tomavam sol na na extensão da praia.

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Reprodução/Twitter

Ressaca no Guarujá

Outra usuária publicou a foto das pessoas no calçadão após o ocorrido em seu perfil no Twitter. De acordo com ela, não era possível permanecer na praia. Outros relatos apontam que o mar estava muito agitado e apenas uma fresta da areia não foi atingida. As pessoas se amontoaram na parte seca.

Fonte: IG Nacional
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