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Justiça

Justiça determina a realização de cirurgia em bebê com anomalia craniana de Campo Novo do Parecis

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A 1ª Vara Especializada da Saúde Pública determinou a realização de cirurgia craniana a um bebê de 8 meses. O processo tramitava há pouco mais de três meses pela Comarca de Campo Novo do Parecis.

Na análise do processo, o juiz titular da Vara Especializada em Saúde Pública, José Luiz Leite Lindote, entendeu, amparado em laudo médico, que o bebê Arthur Oliveira de Almeida,  deveria ser submetido a uma cirurgia craniana. A engenheira agrônoma Cristine de Oliveira Vieira disse que, apesar de ter nascido com anomalia no crânio, o problema no filho só foi constatado e diagnosticado aos quatro meses de vida. A deformação, chamada de craniossinostose, ou cranioestenose, ou ainda estenose craniofacial, é uma doença decorrente do fechamento precoce de uma ou mais suturas cranianas.

“Só foi constatado quando trocamos de pediatra, que pediu exames mais detalhados, como uma ressonância magnética, só aí ficamos realmente sabendo do que se tratava”, explicou Cristiane.

Sem condições financeiras para bancar a intervenção cirúrgica no filho, orçada em R$ 800 mil, que Cristiane e o marido, Renato de Almeida, conseguiram na Justiça a determinação que obrigou o Estado a realizar a operação em um hospital particular da Capital com a equipe médica do HUJM. A cirurgia não foi no Hospital Universitário porque a instituição não tem unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica.

“Era a única saída que tínhamos, e a situação dele não podia esperar, estávamos em desespero. A resolução na Justiça foi rápida e fundamental para garantir a vida do nosso filho”, frisou Cristiane, assegurando que hoje, além da gratidão, tem experimentado, durante a recuperação do Arthur, que já está em casa, e, logo, deve retornar para Campo Novo, a sensação de alívio, de paz.

“Todos sofremos muito, mas aconteceu algo muito grande na vida dele, e nas nossas vidas”, definiu.

Com encaminhamentos médicos para profissionais de Cuiabá, deu início a uma batalha pela sobrevivência de Arthur. O neurocirurgião Atila Monteiro Borges, do Hospital Universitário Júlio Müller (UHJM), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, depois da bateria de exames realizados no bebê, garantiu que a anomalia só seria corrigida com cirurgia.

 

 

 

 

***Com informações TJMT

 

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Justiça

Justiça mantém proibição sobre a venda de bebidas alcoólicas em Tangará da Serra

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A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), negou nessa terça-feira (30) o recurso de uma empresa distribuidora de bebidas alcoólicas e manteve a decisão da prefeitura de Tangará da Serra, sobre a proibição e a comercialização dos produtos no município.

Com objetivo de evitar o fechamento geral da cidade, ou seja, a adoção do chamado lockdown, o Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira (MDB), em decisão conjunta com o Comitê de Combate ao Coronavírus, anunciou a ampliação de medidas no Município, dentre as quais, foi suspensa a venda de bebida alcoólica até o dia 15 de julho.

A liminar tinha por argumento o pedido urgente de liberação, pois poderia causar prejuízos financeiros para as empresas do setor e a supressão de direitos. Com a decisão da Justiça, sobre a interpretação de que a medida tem efeito para conter a evolução da Covid-19, fica mantido o decreto 269 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em Tangará da Serra. O consumo em locais públicos também segue proibido.

 

 

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Justiça

Covid-19: Falta de equipe médica especializada impede funcionamento da UTI em Tangará da Serra

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A luta da gestão municipal para criar leitos de terapia intensiva, dedicados ao tratamento de pacientes diagnosticados com a covid-19, encontra na falta de profissionais especializados o problema que dificulta a ativação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito em Tangará da Serra.

A constatação foi feita pelo médico anestesiologista José Marcos Mazzucca Salvatori, que esteve na companhia de um oficial de Justiça, na manhã de sábado (21), fiscalizando o hospital em ação determinada pelo juiz de Direito da 4º Vara Cível, Francisco Ney Gaíva. Conforme o laudo técnico, as equipes de enfermagem e de paramédicos estão completas, no entanto, constatou deficiência no quadro médico especializado, contexto que impossibilita a ativação da UTI.

O relatório,  também aponta boa estrutura física e de qualidade compatível a necessidade, com instalações, equipamentos, medicamentos e serviços de apoio, suficientes para atender a demanda. Consta a existência de 10 leitos, sendo 08 para internações gerais e dois, de isolamento, dispondo de macas (cama), com grade de proteção que dispõe de conforto para atender com qualidade o paciente.

Encaminhado ao juiz responsável pelo caso e à Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, foi manifestado em ação civil pública, em cumprimento ao pedido do Ministério Público, para que a administração municipal, ative os leitos de UTI em dois dias (48 horas).

 

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