O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar suspendendo o acordo entre as empresas Boeing e Embraer. A decisão foi divulgada ontem (5), mas a Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (6) que ainda não foi notificada.

Há cerca de cinco meses, em julho, a Boeing
e a Embraer assinaram um acordo de intenções para formar uma aliança – ou  joint venture
 – na área de aviação comercial. Nos termos do contrato firmado, a fabricante norte-americana de aviões deteria 80% do negócio e a empresa brasileira, 20%. A nova empresa, segundo divulgado na época, está avaliada em US$ 4,75 bilhões.

O que diz a Justiça 

A decisão de Giuzio Neto de suspender a fusão entre as duas empresas partiu da análise de uma ação popular apresentada pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zaratini (PT-SP).

“Defiro parcialmente a liminar, em sentido provisório e cautelar para suspender qualquer efeito concreto de eventual decisão do conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de ‘joint venture’ a ser criada”, escreveu o magistrado.

Pelo Twitter, o deputado Paulo Pimenta comemorou a decisão da justiça paulista, prometendo seguir lutando para impedir que a Embraer, considerada por ele um “patrimônio brasileiro valiosíssimo”, seja apropriada por uma empresa estrangeira.

Juiz Victorio Giuzio Neto ACATOU nosso pedido de liminar para suspender a venda da @embraer
para a @Boeing
pq fere o interesse público da nação brasileira. Vamos seguir lutando para barrar a apropriação desse patrimônio brasileiro valiosíssimo que é esta empresa! pic.twitter.com/LXpbf7dK1z

— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) 6 de dezembro de 2018

Boeing, Embraer e Bolsonaro

De acordo com a decisão do juiz, a liminar também se fez necessária em razão da proximidade do recesso do Poder Judiciário e da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), marcada para 1º de janeiro de 2019.

“Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou de impossível reversão”, disse o juiz.

O objetivo, explicou Giuzio Neto, é evitar que medidas concretas sejam tomadas nesse período e que, mais tarde, seja impossível revertê-las se necessário. O magistrado, no entanto, afirmou que não se opõe “à continuidade das negociações entre as duas empresas”