quinta, 15 de maio de 2025
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Política MT

José Domingos propõe isenção de GTA para associações de equoterapia

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Foto: JLSiqueira

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Secretaria de Comunicação Social

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), que dispõe sobre a isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal (GTA) para as associações de equoterapia no Estado de Mato Grosso. Consta o artigo 2, conforme descrito no projeto  290/2018 ( http://www.al.mt.gov.br ) considera-se associações de equoterapia, a entidade civil sem fins lucrativos de caráter filantrópico, assistencial e terapêutico, e que possua declaração de utilidade pública em consonância à Lei Nº 8.192, de 05 de novembro de 2004.

A equoterapia, também conhecida como hipnoterapia ou até mesmo equiterapia, é uma atividade complementar a terapias, realizada com cavalos junto a pacientes com alguma deficiência.

“Muito utilizada como complementar tratamento de indivíduos com algum tipo de deficiência ou necessidade especial, como a síndrome de Down, paralisia cerebral, derrame, esclerose múltipla, hiperatividade, autismo, ou até mesmo crianças muito agitadas, ou com dificuldade de concentração”, destacou o parlamentar.

Há instituições em diversos municípios mato-grossenses que utilizam este método terapêutico como potencializador das habilidades, principalmente de crianças portadoras de necessidades especiais, no tratamento das suas funções psicomotoras. Segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde, em Mato Grosso, já existem associações que trabalham a equoterapia nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Juína e Pontes e Lacerda.

“Existem, hoje, instituições que atendem até 80 crianças por mês. Cada atendimento dura em torno de 30 minutos, mas o grande desafio das entidades têm sido transportar as crianças da associação até o local adequado para a prática dos exercícios. O que está acontecendo é que, sendo muito dificultosa esta locomoção, acaba-se levando os animais até a sede da entidade, onde ficam as crianças aguardando, para que seja realizado o tratamento”, justificou Fraga.

Ocorre que para transportar os animais neste curto espaço de distância, ao menos três vezes por semana, está sendo exigida a emissão do GTA, a qual possui um impacto significativamente oneroso. Atualmente, o Congresso Nacional debate uma matéria que inclui a equoterapia entre os serviços especializados oferecidos pelo SUS, e regulamenta a prática da equoterapia.

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Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

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Foto: JL Siqueira/ALMT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.

Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.

“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).

A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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