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Economia

Joice e Witzel defendem manter estados e municípios na reforma da Previdência

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Joice Hasselmann e Wilson Witzel
Bruno Rocha/Fotoarena/Agência O Globo
Joice Hasselmann e Wilson Witzel defendem que a reforma da Previdência atinja estados e municípios


Em evento com empresários nesta sexta-feira (14) na Federação das Indústrias do Rio (Firjan), a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o governador do Rio, Wilson Witzel, se mostraram empenhados em manter os estados e municípios na reforma da Previdência . Para o governador, a saída dos estados é “apenas provisória”. Já a deputada afirmou que os parlamentares irão voltar atrás e manter os entes federativos no texto por “pressão ou convencimento”.

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 Na quinta-feira, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 que havia sido enviada pelo governo em fevereiro. No projeto original, as regras para aposentadoria dos servidores federais valeriam também para o funcionalismo estadual e municipal. Após pressão dos parlamentares, porém, esse ponto foi retirado do relatório.

Tanto Witzel , quanto Hasselmann alegaram que o fato de os governadores do Norte e Nordeste, de partidos de oposição, terem se colocado contra a reforma teria influenciado negativamente na questão dos entes.

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“Acredito que essa saída dos estados do relatório é apenas provisória. É uma questão que já havia ficado mal resolvida na reunião dos governadores, porque há uma resistência dos governadores do Nordeste e do Norte, pelas peculiaridades não só econômicas, mas também políticas. Com o trabalho conjunto que está sendo feito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a líder do governo, vai se encontrar um ponto de equilíbrio. Acredito que a semana que vem vá ter novidades e avanço”, disse o governador.

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Já a deputada Joice Hasselmann afirmou que vem conversando com as bancadas e governadores para que haja pressão de fora para dentro. Segundo ela, os parlamentares, especialmente do Norte e Nordeste, não querem assumir o desgaste, uma vez que os governadores têm se demonstrado contrários à reforma.

“Pressão ou convencimento, vai depender do nível da relação com esses parlamentares. Alguns parlamentares não estão confortáveis ainda em votar a Previdência, em especial do Norte e Nordeste, e tem ainda aqueles da oposição, por isso os governadores são importantes. Tem aqueles da oposição que dizem que não querem votar, mas agora quando viram que estados e municípios podem sair, de fato, da proposta, agora até esses partidos da oposição estão dizendo que tem que colocar estados e municípios na proposta”, afirmou a líder do governo.

Segundo Joice, é preciso “tirar a questão ideológica do caminho”, já que a reforma da Previdência pode gerar 8 milhões de empregos até 2023. Já com relação à “desidratação” da reforma, duramente criticada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, a deputada afirmou que tentará deixar a reforma “mais robusta”, mas que o mais importante é ter um texto que seja possível de ser aprovado.

“É claro que para o governo o ideal seria R$ 1,2 trilhão. Porém, o relatório trouxe um número um pouco menor. Mas a gente está entre a cruz e a espada. A Nova Previdência mudaria o sistema do país, mas do jeito que estava não passa. E sem voto, você pode ter o melhor texto do mundo. Como você vai, com o melhor texto do mundo, mas com 14 líderes dizendo “assim eu não voto”, fazer essa costura? Não tem como”, disse.


Joice disse acreditar que o texto final da reforma da Previdência chegue para votação na Câmara dos Deputados entre os dias 2 e 7 de julho. Perguntada sobre a greve geral desta sexta-feira, a deputada classificou como “um fiasco” e afirmou que manifestações devem ser feitas nos finais de semana.

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Fonte: IG Economia
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Comissão especial retoma debate sobre reforma da Previdência nesta quarta

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Comissão reforma
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Primeiro dia de discussões durou mais de 12h, com a participação de 63 deputados discursando

A Comissão Especial da  Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira  (19) as discussões sobre o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na semana passada. Em uma sessão que se estendeu por 12 horas, 63 deputados já debateram a proposta na comissão.

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Ao todo, 155 deputados estão inscritos para falar, 92 contrários e 63 a favor. Muitos deputados favoráveis abriram mão de falar para reduzir o tempo do debate, que pode durar cerca de três dias. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto da reforma seja votado na comissão especial na próxima quarta-feira (26). No entanto, na avaliação de Samuel Moreira, a votação ainda pode demorar.

No primeiro dia de discussões, o deputado Samuel Moreira admitiu que pode apresentar um voto complementar com mudanças na proposta, após o fim dos debates. Ele disse que as discussões servem de base para ajustes no relatório .

“Há possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, disse. Cinco partidos de oposição (PDT, PSB, PT, Psol e PCdoB) já anunciaram uma atuação conjunta contra a reforma , como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta.

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Em documento divulgado, os partidos consideram que tanto a reforma da Previdência encaminhada pelo governo quanto o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) atacam direitos dos mais pobres.

“Consideramos, portanto, que a proposta apresentada pelo relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), continua transferindo para os mais pobres e os para trabalhadores o ônus da crise econômica e os problemas do sistema de Previdência, que devem ser enfrentados com combate a privilégios, retomada da atividade econômica e realização de uma profunda reforma tributária”, diz o documento.


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Fonte: IG Economia
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Economia

INSS: Bolsonaro afirma que país se acostumou com a fraude

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Agêcia do INSS (fachada)
Sérgio Moraes/AGU
Bolsonaro sanciona lei para passar pente-fino nas irregularidades em recebimento de benefícios do INSS. “Sonegar o INSS é, sobretudo, roubar os mais pobres”, afirmou o presidente


Ao sancionar, nesta terça-feira, a lei que permite a realização de um pente-fino nos benefícios do INSS , o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a sociedade brasileira acabou se acostumando com a fraude em várias frentes. Ele citou como exemplos de áreas onde existem irregularidades o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e o Bolsa Família .

“No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude, lamentavelmente é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão para mostrar para a população que uma das primeiras ações nossas é combater a fraude e não aumentar imposto”, afirmou Bolsonaro

Resultado de uma medida provisória editada em fevereiro deste ano, como primeiro ato do governo para reformar o sistema previdenciário brasileiro, a nova legislação prevê um pente-fino na revisão dos benefícios, com a criação de uma força-tarefa para avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades e o pagamento de bônus por produtividade aos servidores do INSS, incluindo médicos peritos.

A lei cria duas ferramentas. Uma delas é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. A ideia é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de práticas ilegais e gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios.

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Foi criado, ainda, o Programa de Benefícios por Incapacidade, também com duração prevista até o fim de 2020. O foco são os benefícios por incapacidade pagos sem a realização de perícias, especialmente aqueles que não são revistos há mais de seis meses.

Os dois programas poderão ser prorrogados até 31 de dezembro de 2022. No Programa Especial, o valor do bônus será de R$ 57,50. Já no Programa para Análise de Benefícios por Incapacidade, o valor ficará em R$ 61,72.

“Sonegar o INSS é, sobretudo, roubar os mais pobres. Esse governo começa a restabelecer a integridade que existe no sistema previdenciário, pois 71 milhões de brasileiros são beneficiários desse sistema”, afirmou Bolsonaro.

Já o presidente do INSS, Renato Vieira, informou que, a partir desta quarta-feira, 47 serviços do órgão estarão disponíveis para solicitação pela internet ou pelo aplicativo MEU INSS.

Entre os benefícios que poderão ser solicitados e concedidos automaticamente estão aposentadoria (por tempo de contribuição e por idade), pensão por morte e BPC.


“Em julho, 90 serviços estão disponíveis para o cidadão na internet. Não será preciso mais sair de casa”, explicou Vieira.

Fonte: IG Economia
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