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Política Nacional

João Vaccari é indultado de pena de 24 anos e pode ser solto

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João Vaccari Neto arrow-options
Rodrigo Félix Leal/Futura Press

João Vaccari Neto durante acareação da CPI da Petrobras, na sede da Justiça Federal, em Curitiba (PR).


O juiz Ronaldo Sansone Guerra , da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR), concedeu indulto para o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores ( PT ) João Vaccari Neto na quinta-feira (29). 

O “perdão” é referente à pena de 24 anos de prisão em uma condenação no âmbito da Operação Lava Jato

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Na decisão, o magistrado escreveu que “julgo procedente conceder o ao sentenciado, com fulcro no art. 192 da LEP e art. 1º, inc. I c.c. indulto art. 2°, § 1°, inciso I, do Decreto n.º 9.246/2017, e, de consequência, declaro extinta a punibilidade do sentenciado 9.246/2017 em relação à ação penal n°5013405-59.2016.4.04.7000, nos termos do disposto no artigo 107, II, do Código Penal .”

Leia também: José Dirceu e Vaccari cogitam pedir anulações de condenações após decisão do STF

O juiz citava o indulto editado por Michel Teme r quando era presidente da República. A justificativa: o ex-tesoureiro não cometeu nenhuma falta grave nos 12 neses em que cumpriu a pena, ou seja, 16.67%. Vaccari, contudo, vai esperar decisões de outros processos. 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Governador do Ceará propõe emenda à Constituição que proíbe anistia a policiais

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Divulgação

Camilo Santana, governador do Ceará

O governador do Ceará , Camilo Santana (PT), enviou à Assembleia Legislativa do estado uma proposta de emenda à Constituição que proíbe concessão de qualquer tipo anistia a policiais militares que fazem motins . O Ceará passa por uma crise na segurança e essa é a principal demanda dos policiais para que eles voltem a trabalhar. Apesar do pedido dos agentes, o governador não pretende ceder à reivindicação. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo .

Nesta sexta-feira (28), depois de participarem de uma reunião com a comissão que está fazendo as negociações, os militares não conseguiram chegar a um acordo e decidiram continuar amotinados . A paralisação já dura 11 dias.

Devido à falta de perspectiva do caso se resolver, o presidente Jair Bolsonaro renovou também nesta sexta o decreto de Garantia da Lei e da da Ordem (GLO), permitindo que as Forças Armadas fiquem mais uma semana no estado. O prazo acabava hoje.

Leia também: ‘Nenhuma chance’, diz Maia sobre votar anistia a policiais do Ceará

A iniciativa do governador de propor a proibição da anistia, segundo interlocutores dele, é evitar que, mais tarde, deputados ou mesmo um sucessor dele no governo acabe fazendo essa concessão, o que tem sido comum em vários estados.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Procuradoria investiga se greve no Ceará viola Lei de Segurança Nacional

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Policiais mascarados em carro da PM arrow-options
Twitter/Reprodução

Ceará registrou mais de 170 assassinatos desde o início da greve

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação nesta quinta-feira (27) para apurar se a greve dos policiais militares do Ceará viola a Lei de Segurança Nacional . O objetivo do inquérito é avaliar se a paralisação dos agentes amotinados atenta contra a ordem política e social do estado.

O dispositivo legal da Lei de Segurança Nacional caracteriza como crime a prática de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.

Também é considerado crime tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, bem como incitar à subversão da ordem política ou social e à prática de qualquer outro crime previsto na lei.

Nesta sexta (28), o governador Camilo Santana enviou uma proposta de emenda à Constituição que proíbe qualquer tipo de anistia a policiais que participaram de motins . Segundo Santana, a iniciativa foi tomada não só por causa desse episódio mais recente, mas que para seus sucessores também não façam esse tipo de concessão.

Mais cedo, representates dos policiais tiveram a quarta reunião com a comissão que está fazendo as negociações com a categoria e, após discussão, o encontro terminou sem um acordo fechado. Os policiais, então, decidiram continuar amotinados .

Desde que a greve dos policiais começou, há 11 dias, o Ceará já registrou mais de 170 assassinatos.

Como o caso parece não ter perspectiva de ser resolvido no curto prazo, o presidente Jair Bolsonaro também determinou nesta sexta que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) fosse renovado , permitindo que as Forças Armadas continuem no Ceará por mais uma semana. O prazo vencia hoje.

Fonte: IG Política
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