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Política MT

João Batista cria CPI da Previdência na Assembleia Legislativa

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Foto: Karen Malagoli

Com 16 assinaturas, o deputado estadual João Batista (Pros), apresentou na manhã desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento 159/2019, que pede a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o intuito de analisar a contabilidade da previdência social do Estado de Mato Grosso (MT PREV).

De acordo com o parlamentar, sua proposta justifica-se em razão das inúmeras mudanças sofridas ao longo dos anos no regime de previdência estadual, apurando supostos desvios de finalidade dos recursos arrecadados e patrimônio constituído ao longo de sua história.

“Nosso principal objetivo é apontar verdadeiramente a situação financeira do fundo previdenciário. Analisar a situação dos imóveis que foram dados como patrimônio para a previdência do Estado, além de outros dados que foram requeridos pelo movimento sindical dos servidores públicos de MT”.

Batista disse que o requerimento, que já está em tramitação na Casa Cidadã, irá passar pelos habituais ritos legislativos, devendo ter suas atividades iniciadas assim que possível. “Uma equipe técnica será designada e começaremos os trabalhos o quanto antes. Vamos convocar as pessoas envolvidas com este processo, aqueles que estiveram à frente da previdência nos anos passados.

Tendo um prazo de 180 dias para conclusão da CPI, podendo ser prorrogado por igual período, João Batista disse que seu desejo é que todo o trabalho seja cumprido dentro do prazo regimental.


“Iremos apresentar dados compilados em um relatório claro e objetivo, permitindo elucidar fatos do passado acerca dos modelos de gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Vamos identificar se houve desvios de de finalidade dos recursos arrecadados. Podemos apontar em que momento aconteceu o desequilíbrio financeiro entre a arrecadação e custeio da previdência, quais os encaminhamentos, propostas para soluções, recuperação dos ativos e possíveis sanções aos responsáveis”, concluiu o parlamentar.

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Fonte: ALMT
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BemRural

Manifestação em defesa dos esportes equestres toma ruas de Cuiabá nesta terça-feira

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Mais de mil pessoas, entre elas 300 cavaleiros e amazonas, participaram de uma manifestação pelas principais ruas e avenidas de Cuiabá (MT), seguidos por caminhões e caminhonetes. O objetivo era o de sensibilizar a população e o poder público contra uma decisão do Ministério Público, que, no início de junho, proibiu por liminar a realização de provas de laço durante a Semana do Cavalo, na capital mato-grossense.

Na Assembleia Legislativa do estado, onde terminou o protesto, foi realizada uma audiência pública para debater práticas esportivas equestres. Tramita na casa um projeto de lei que institui normas e critérios sobre a prática, uma regulamentação para garantir o bem estar dos animais do estado.

“Isso (provas equestres) envolve muita família, envolve muito amor. Tenho certeza que o Legislativo vai passar esse projeto de lei”, disse Caê Póvoas, um dos organizadores do protesto.

Para Antenor Manoel Almeida de Jesus, campeão de vários esportes equestres, não há maus tratos nas modalidades. “Eu vivo disso, eu vivo do cavalo, vivo da competição. Desde os cinco anos de idade eu mexo com animais e sei que são muito bem tratados”, diz.

O deputado Dilmar Del Bosco (DEM-MT), criador do projeto de lei que tenciona regularizar a prática no estado, diz que vai lutar pela manutenção do esporte. “Acompanho vários haras mato-grossenses e ali você a proteção, o cuidado e o bem-estar dedicados aos animais”, conta. A intenção é evitar novos episódios como o da suspensão do evento do início de junho, por conta da falta de regularização.

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De acordo com Caê Póvoas, a liminar do Ministério Público impedindo a realização das provas provocou um prejuízo da ordem de R$ 400 mil aos organizadores da Semana do Cavalo. “Nós fomos condenados sem ter direito de defesa. Nunca vieram aqui inspecionar como são tratados os animais; nós já convidamos várias vezes o pessoal do Ministério Público para vir aqui”, afirma.


 

 

Fonte:Canal Rural

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Política MT

Deputado defende que Assembleia busque acordo para o fim da greve

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Audiência Pública debateu a situação da greve na educação

Foto: Helder Faria

O deputado Thiago Silva (MDB) destacou a necessidade de buscar um acordo entre o governo do estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep), com relação à greve da educação que já dura mais de duas semanas. O parlamentar defende que a Assembleia seja a interlocutora da negociação.

O parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, comandou na última segunda-feira (17), uma audiência pública para debater a greve da educação em Mato Grosso.  A audiência atendeu um requerimento do deputado Lúdio Cabral e contou com a participação dos deputados Valdir Barranco, João Batista, Wilson Santos, Max Russi e João José, além do promotor Miguel Slhessarenko, o secretário-adjunto de educação, Alan Porto e dirigentes do Sintep de todo o estado de Mato Grosso.  O Sintep alega que a pauta principal é o pagamento da RGA e da garantia do poder de dobra de compra, além de melhorias nas escolas e nas condições de trabalho. O governo do estado, por outro lado, argumenta que a situação financeira de Mato Grosso impede qualquer tipo de aumento.


Uma das propostas apresentadas pelos deputados é a confecção de um documento pela AL ao governo do estado. Thiago Silva argumentou na audiência que nesse documento deve constar um pedido de reavaliação da proposta do governo e ainda atrelar o cumprimento dos pagamentos ao incremento da receita, equiparar o salário da educação àa outras categorias com nível superior,  apresentar um cronograma de reformas e de chamamento de aprovados nos concursos públicos, além do pagamento da RGA e da dobra do poder de compra da categoria. “Sempre estudei em escola pública, sou filho de professores. Vejo como inadmissível continuar com déficit e darmos incentivos fiscais para os grandes , é por isso que estamos aqui para intermediarmos esse processo para colocarmos um fim à essa greve, o momento não é fácil para o Estado e nem para as famílias dos servidores públicos da educação”, encerrou o deputado.

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Fonte: ALMT
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