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João Batista cria CPI da Previdência na Assembleia Legislativa

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Foto: Karen Malagoli

Com 16 assinaturas, o deputado estadual João Batista (Pros), apresentou na manhã desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento 159/2019, que pede a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o intuito de analisar a contabilidade da previdência social do Estado de Mato Grosso (MT PREV).

De acordo com o parlamentar, sua proposta justifica-se em razão das inúmeras mudanças sofridas ao longo dos anos no regime de previdência estadual, apurando supostos desvios de finalidade dos recursos arrecadados e patrimônio constituído ao longo de sua história.

“Nosso principal objetivo é apontar verdadeiramente a situação financeira do fundo previdenciário. Analisar a situação dos imóveis que foram dados como patrimônio para a previdência do Estado, além de outros dados que foram requeridos pelo movimento sindical dos servidores públicos de MT”.

Batista disse que o requerimento, que já está em tramitação na Casa Cidadã, irá passar pelos habituais ritos legislativos, devendo ter suas atividades iniciadas assim que possível. “Uma equipe técnica será designada e começaremos os trabalhos o quanto antes. Vamos convocar as pessoas envolvidas com este processo, aqueles que estiveram à frente da previdência nos anos passados.

Tendo um prazo de 180 dias para conclusão da CPI, podendo ser prorrogado por igual período, João Batista disse que seu desejo é que todo o trabalho seja cumprido dentro do prazo regimental.

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“Iremos apresentar dados compilados em um relatório claro e objetivo, permitindo elucidar fatos do passado acerca dos modelos de gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Vamos identificar se houve desvios de de finalidade dos recursos arrecadados. Podemos apontar em que momento aconteceu o desequilíbrio financeiro entre a arrecadação e custeio da previdência, quais os encaminhamentos, propostas para soluções, recuperação dos ativos e possíveis sanções aos responsáveis”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT
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Proposta quer aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos

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Janaina Riva (MDB) quer que prédios públicos reaproveitem água.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é exemplo na reutilização das águas de chuvas. Aqui foram construídos dois reservatórios, um capta a água do telhado do Plenário das Deliberações e o outro do estacionamento de veículos.

O volume de captação anual de água das chuvas, desses dois lugares, é de pelo menos 700 mil litros. O liquido precioso é reaproveitado para regar os jardins e é usado também nas descargas sanitárias.

Além de o legislativo estadual utilizar a água de forma racional, acaba economizando tanto o líquido potável quanto nos custos tarifários. É uma iniciativa que deu certo na Assembleia Legislativa, por isso a deputado Janaína Riva (MDB) quer que esse exemplo seja ampliado para outros prédios públicos estaduais.

Nessa linha, o projeto de lei 189/2019, apresentado pela deputada define, por exemplo, que as construções de prédios públicos devem ser feitas com armazenamento de águas de chuvas e, o liquido aproveitados para o uso não potável, seja usada em descargas sanitárias, irrigação de jardins e limpezas de gramados.

A proposta de Janaína Riva ressalta que todo o edital de licitação de obras em prédios públicos mencionará, expressamente, a obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento de águas de chuvas.

A captação deve ser instalada nos condutores de águas pluviais, caixas de passagens ou canais de captação de modo a contemplar no mínimo 50% da área de captação pluviométrica.

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Outra sugestão que a deputada propõe no projeto de lei é de as obras de reforma, havendo área de terreno disponível, serão obrigatória até o limite mínimo de 30%. “Vale ressaltar, que a implantação do referido sistema é perfeitamente viável em obras como escolas, postos de saúde, centros esportivos e praças”, diz trecho da justificativa da deputada.

Hoje, 22 de março, é comemorado o Dia Mundial da Águas. A data criada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) é destinada à reflexão e discussão sobre a relação homem e água. Nesse dia é importante que sejam abordados temas como a conservação e proteção da água em todos os continentes do planeta terra.

Bacias hidrográficas

Mato Grosso é um dos lugares com maior volume de água doce no mundo. Considerado a caixa-d’água do Brasil por conta dos seus inúmeros rios, aquíferos e nascentes. O planalto dos Parecis, que ocupa toda porção centro-norte do território, é o principal divisor de águas do estado. Ele reparte as águas das três bacias hidrográficas mais importantes do Brasil: Bacia Amazônica, Bacia Platina e Bacia do Tocantins.

Os rios de Mato Grosso estão divididos nessas três grandes bacias hidrográficas que integram o sistema nacional, no entanto, devido à enorme riqueza hídrica do estado, muito rios possuem características específicas e ligações tão estreitas com os locais que atravessam que representam  uma unidade geográfica, recebendo o nome de sub-bacias.

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As principais sub-bacias do estado são: Sub-bacia do Guaporé, Sub-bacia do Aripuanã, Sub-bacia do Juruena-Arinos, Sub-bacia do Teles Pires e Sub-Bacia do Xingu.

Volume de chuvas

De acordo com o Portal Mato Grosso de 2008, o volume médio anual de chuvas no Estado fica entre 2.700mm e 1.200 mm. A sua distribuição espacial está ligada à posição geográfica da região, em face dos sistemas regionais da circulação atmosférica e também dos aspectos orográficos.

Os totais anuais de chuva diminuem de Norte-Noroeste em direção ao Sul-Sudoeste. O trecho Norte, incluído na Bacia Amazônica, concentra os maiores totais, enquanto em direção ao Pantanal, a diminuição é gradual, caindo até os 1.200 mm.

A diminuição também se evidencia em direção ao Leste do Estado, onde os totais anuais variam ente os 2.000 e os 1.500 mm. A distribuição dessas chuvas no decorrer do ano evidencia o caráter tropical da área, com duas estações bem definidas, uma seca e outra chuvosa.

Esse caráter é mais nítido na metade Sul do Estado, em que se alternam um período seco, de inverno-primavera e um período chuvoso, de verão-outono, que concentra cerca de 70% dos totais de chuva. Na metade Norte, o período seco diminui gradualmente, atingindo dois meses (junho-julho) no extremo Noroeste do Estado.

Fonte: ALMT
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Secretário de Fazenda é chamado à ALMT para explicar empréstimo de 250 milhões de dólares

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um Requerimento convocando o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para esclarecer detalhes sobre o empréstimo de US$ 250 milhões que o governo de Mato Grosso pretende contrair junto ao Banco Mundial. O parlamentar quer explicações sobre as exigências feitas pelo Banco Mundial e sobre as vantagens e desvantagens da negociação. Para que o empréstimo seja feito, ele precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

“Podem ser exigências pesadas que comprometam a qualidade do serviço público. Temos que falar com o secretário aqui, para ele explicar esse empréstimo, para tomarmos uma decisão consistente em plenário”, defende Lúdio.

O governador Mauro Mendes (DEM) informou que tem intenção de usar o novo empréstimo para quitar a dívida atual com o Bank of America, que tem parcelas a serem pagas até 2022. O novo empréstimo seria pago em 20 anos.

“É uma dívida dolarizada, com juros que caem de 5% para 3%, mas se estende por cinco governos, enquanto a dívida atual teria que ser paga até o final do governo Mauro Mendes. O governador contraria o discurso que ele fez contra o governador anterior, de transferir para os próximos governos responsabilidades suas”, disse Lúdio.

“Quando esse empréstimo foi feito no Bank of America, em tese era vantajoso, porque o dólar estava baixo. Daqui a 20 anos, como estará a situação do dólar no mundo, para que o novo empréstimo seja vantajoso?”, questionou o deputado.

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O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), deputado agendou para a próxima terça-feira (26) a participação do secretário Rogério Gallo no colégio de líderes, para que ele explique aos deputados, a portas fechadas, os detalhes do empréstimo. A intenção de Lúdio era ouvir as explicações do secretário em plenário, para que fosse aberto ao público e à imprensa e transmitida pelo rádio e pela TV Assembleia.

Fonte: ALMT
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