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“Janela de combate à corrupção começa a se fechar”, diz Dallagnol após Supremo

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Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 14.11.16
Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato, comentou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que entendeu que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes relacionados à Lava Jato.

“Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”, lamentou o procurador. O julgamento no STF terminou com placar de 6 votos a 5 a favor do entendimento de que a Justiça Eleitoral pode processar e julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, de investigados na Operação Lava Jato 
– desde que estes tenham relação com crimes eleitorais. 

Votaram a favor do entendimento prevalecente os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Morais, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli (presidente do STF). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia se posicionaram a favor da tese de que é da Justiça Federal a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais (ficando crimes como o de caixa dois na Justiça Eleitoral).

A tese final sugerida pelo relator, Marco Aurélio, é a de que “compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e comuns que lhe forem conexos”. 

O entendimento contraria os interesses da força-tarefa do Ministério Púbico Federal ( MPF
), segundo a qual há impacto negativo para os processos que estão em andamento no âmbito da Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

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A questão é que a maioria dos investigados pela operação foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

A discussão que se alongou por duas sessões no Supremo
se deu em cima de inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para campanhas eleitorais em 2010, 2012 e 2014. As defesas queriam que, caso a investigação não pudesse permanecer no STF, que fosse enviada à  Justiça Eleitoral
do Rio de Janeiro, e não à primeira instância da Justiça Federal.

O ministro Marco Aurélio foi o primeiro a votar sobre o tema. Relator do inquérito analisado, ele disse que os crimes atribuídos ao réu estão desvinculados do mandato como deputado e, portanto, não se insere a competência do Supremo. Depois dele, o ministro Alexandre de Moraes também deu o seu voto, acompanhando o relator. 

O primeiro a divergir foi o ministro Edson Fachin, justamente o relator dos processos da Lava Jato no Supremo. O magistrado considerou que, segundo a Constituição, crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira devem ser julgados de acordo com legislação específica.

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Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a competência para processar e julgar crimes comuns federais conexos a crimes eleitorais, como no caso da Operação Lava Jato
, é da Justiça Federal. Ela argumentou em sua sustentação oral que o Código Eleitoral não se sobrepõe à norma constitucional que confere competência absoluta à Justiça Federal para processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

Fonte: IG Política
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Sérgio Cabral admite que recebeu propina para beneficiar cervejaria

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Sérgio Cabral admitiu que recebeu propina de cervejaria
Antônio Cruz/Arquivo/ Agência Brasil
Sérgio Cabral admitiu que recebeu propina de cervejaria


O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral admitiu oficialmente, pela primeira vez, que recebia propina do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava. Ele foi interrogado nesta terça-feira (26) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que cuida dos desdobramentos da Lava Jato no estado. Desde que trocou de advogado, Cabral tem adotado uma postura colaborativa, admitindo fatos que antes negava ou interpretava de forma diferente.

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“A [cerveja] Itaipava, o Grupo Petrópolis, tinha propina. Houve ajuda em campanha eleitoral. E, de fato, havia esse recurso. Como o Carlos Miranda falou no depoimento dele”, admitiu Sérgio Cabral
, sem dar maiores detalhes de quantias.

O ex-governador citou ainda o proprietário do Grupo Petrópolis
, Walter Faria, como integrante do esquema de propina, e insinuou que teria mais informações sobre isso, caso o Ministério Público Federal (MPF) tenha interesse em ouvi-lo.

No final do ano passado, Miranda disse que o Grupo Petrópolis pagava mesada de R$ 500 mil ao grupo de Cabral, com objetivo de obter facilidades tributárias. O ex-governador ainda foi questionado por Bretas
sobre o recebimento de propina por parte da rede de supermercados Prezunic, que depois acabou sendo comprada por um grupo chileno. Ele negou.

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“Em relação ao Prezunic, não houve qualquer tipo de entrega de propina. Essa relação começou quando eu era presidente da Assembleia Legislativa e houve uma tentativa, de alguns deputados, de extorsão ao grupo que o seu Joaquim liderava. E eu impedi aquilo. Ele ficou muito grato e passou a me ajudar em campanhas eleitorais, principalmente a de 2002 e a de 2006. Foi um contribuinte importante com caixa dois”, contou Cabral.

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O Grupo Petrópolis informou que não obteve qualquer benefício fiscal ou financeiro durante o governo de Sérgio Cabral
. “A empresa sempre atuou de acordo com a legislação e suas relações com o Estado do Rio de Janeiro foram pautadas pelos critérios de geração de empregos para a região, razão pela qual nunca precisou de qualquer subterfúgio para atuar no Estado”, informou o grupo.

*Com Agência Brasil

Fonte: IG Política
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Líderes não participam de reunião do PSL para apoio à reforma da Previdência

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Líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo anunciou apoio do PSL à reforma da Previdência
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo anunciou apoio do PSL à reforma da Previdência


O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vítor Hugo, anunciou que o PSL decidiu pelo apoio à reforma da Previdência. O acordo foi fechado em reunião nesta terça-feira (26), que não contou com a presença de membros importantes do partido, como o presidente nacional deputado Luciano Bivar, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann e o líder da sigla na Câmara, Delegado Waldir.

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Na segunda-feira (25), Delegado Waldir declarou que não havia “uma convicção” de todos os deputados do PSL a respeito da reforma da Previdência
. O atrito se dá, segundo o parlamentar, pela falta de diálogo.

“Nem o PSL
está convencido da reforma. Isso eu já falei. Quando chegou o texto, eu fui o primeiro a questionar que veio um abacaxi aqui e até agora a faca não chegou aqui não. Não vamos abrir esse abacaxi no dente. Amanhã, Paulo Guedes vai estar aqui e vamos ver se ele traz a faca ou o facão”, declarou Delegado Waldir
. Um dia depois, o ministro da Economia informou que não compareceria ao encontro na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ).

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 Mesmo assim, o deputado Major Vítor Hugo garante que a decisão tomada na reunião desta terça-feira (26) é da maioria dos representantes da sigla.

“Essa maioria absoluta aqui presente me autorizou a verbalizar que nós fechamos com a reforma, com a construção da nova Previdência. Sabemos que vai haver alterações, mas estamos convictos que o PSL está fechado com a Previdência”, declarou o líder do governo na Câmara.

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O encontro contou com 30 dos 55 parlamentares do partido na Câmara dos Deputados. A reunião aconteceu na residência da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadoras da reforma da Previdência
e do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. 

Fonte: IG Nacional
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