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“Janela de combate à corrupção começa a se fechar”, diz Dallagnol após Supremo

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Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 14.11.16
Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato, comentou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que entendeu que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes relacionados à Lava Jato.

“Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”, lamentou o procurador. O julgamento no STF terminou com placar de 6 votos a 5 a favor do entendimento de que a Justiça Eleitoral pode processar e julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, de investigados na Operação Lava Jato 
– desde que estes tenham relação com crimes eleitorais. 

Votaram a favor do entendimento prevalecente os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Morais, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli (presidente do STF). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia se posicionaram a favor da tese de que é da Justiça Federal a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais (ficando crimes como o de caixa dois na Justiça Eleitoral).

A tese final sugerida pelo relator, Marco Aurélio, é a de que “compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e comuns que lhe forem conexos”. 

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O entendimento contraria os interesses da força-tarefa do Ministério Púbico Federal ( MPF
), segundo a qual há impacto negativo para os processos que estão em andamento no âmbito da Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

A questão é que a maioria dos investigados pela operação foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

A discussão que se alongou por duas sessões no Supremo
se deu em cima de inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para campanhas eleitorais em 2010, 2012 e 2014. As defesas queriam que, caso a investigação não pudesse permanecer no STF, que fosse enviada à  Justiça Eleitoral
do Rio de Janeiro, e não à primeira instância da Justiça Federal.

O ministro Marco Aurélio foi o primeiro a votar sobre o tema. Relator do inquérito analisado, ele disse que os crimes atribuídos ao réu estão desvinculados do mandato como deputado e, portanto, não se insere a competência do Supremo. Depois dele, o ministro Alexandre de Moraes também deu o seu voto, acompanhando o relator. 

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O primeiro a divergir foi o ministro Edson Fachin, justamente o relator dos processos da Lava Jato no Supremo. O magistrado considerou que, segundo a Constituição, crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira devem ser julgados de acordo com legislação específica.

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Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a competência para processar e julgar crimes comuns federais conexos a crimes eleitorais, como no caso da Operação Lava Jato
, é da Justiça Federal. Ela argumentou em sua sustentação oral que o Código Eleitoral não se sobrepõe à norma constitucional que confere competência absoluta à Justiça Federal para processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

Fonte: IG Política
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Justiça condena três filhos de Maluf por lavagem de dinheiro

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paulo maluf
Wilson Dias/Agência Brasil – 13.10.17
O assessor de imprensa de Paulo Maluf e família, Adilson Laranjeira, informou que os três filhos vão recorrer da decisão

A Justiça Federal em São Paulo condenou nesta quinta-feira (20) três filhos do ex-prefeito da capital paulista, Paulo Maluf, pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença, confirmada 12 anos após o início da ação, é assinada pela juíza Silva Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. As informações foram publicadas pelo Portal G1 .

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Dos três filhos, apenas um – o empresário Flávio Maluf – foi condenado à prisão em regime fechado. As filhas Ligia Maluf Curi e Lina Maluf Alves da Silva ficarão reclusas em regime semiaberto. A pena de Flávio também é maior, de oito anos, enquanto Ligia e Lina foram condenadas a quatro anos cada. Todos podem recorrer da sentença em liberdade.

Na ação penal apresentada em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) acusou a família do ex-deputado federal de realizar movimentações fianceiras no exterior para esconder a origem de recursos desviados por Maluf na Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. Essas operações, segundo o MPF, teriam acontecido entre 1997 e 2003, quando o sucessor Celso Pitta já comandava a capital paulista.

Os desvios foram feitos por meio de propinas cobradas durante a execução de obras em São Paulo, como a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada de Avenida Jornalista Roberto Marinho. As empreiteiras Mendes Júnior e OAS foram responsáveis pela obra, que custou R$ 796 milhões. O valor, segundo testemunhas, é três vezes maior que o necessário.

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De acordo com o MPF, o esquema de lavagem de dinheiro envolveu a abertura de contas e fundos de investimento em paraísos fiscais, como Jersey, uma pequena ilha localizada na Europa e subordinada à Coroa britânica, e as Ilhas Virgens Britânicas. O dinheiro desviado era repatriado pelos Maluf por meio da compra de títulos desses fundos em favor da empresa brasileira Eucatex, pertencente à família do ex-prefeito.

Leia também: STF pode adiar julgamento sobre suspeição de Moro em ações da Lava Jato


Ainda segundo o G1 , o assessor de imprensa de Maluf e família, Adilson Laranjeira, informou que Flávio, Ligia e Lina vão recorrer da decisão.

Fonte: IG Política
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STF pode adiar julgamento sobre suspeição de Moro em ações da Lava Jato

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sergio moro
Pedro França/Agência Senado – 19.6.19
STF pode postergar o julgamento da próxima terça (25) sobre a suspeição do ministro Sergio Moro em ações da Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode postergar o julgamento da próxima terça-feira (25) sobre a suspeição do ministro da Justiça, Sergio Moro, nas ações movidas no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo publicado pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo , a pressão é grande para que os cinco ministros da Segunda Turma adiem a análise do caso.

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O julgamento é baseado no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula (PT) antes mesmo do vazamento de mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, caso que ficou conhecido como “Vaza Jato”. Depois do escândalo, o advogado do ex-presidente entrou com uma petição no STF alegando que as revelações publicadas pelo site The Intercept Brasil trazem à tona o “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz.

O pedido estava parado na Segunda Turma desde dezembro e será analisado no próximo dia 25 a pedido do ministro Gilmar Mendes. O objetivo da defesa de Lula é tentar anular a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro sob o argumento de que o agora ministro da Justiça não foi isento no processo. O petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS por meio de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

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O caso “Vaza Jato”

Publicada no último dia 9, uma reportagem do The Intercept Brasil trouxe à tona trocas de mensagens entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato , além de diálogos entre Deltan Dellagnol e Sergio Moro entre 2015 e 2018. Em nota divulgada após as reportagens, procuradores do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR)  disseram ter sido alvo de uma invasão hacker e que as conversas foram descontextualizadas.

Entre as principais conversas, estão as que dizem respeito à atuação do MPF-PR e de Moro, então juiz da primeira instância, quando ainda era o responsável por julgar os casos da operação referentes a desvios da Petrobras. Os processos incluem o caso do triplex de Guarujá (SP), tido como propina atribuída ao ex-presidente Lula. 

Segundo a publicação, as mensagens indicam que Moro teria atuado junto ao MPF, dando conselho aos procuradores, interferindo na ordem das operações da força-tarefa e até indicando fontes que pudessem incriminar os investigados. Pelo Twitter,  o ministro rebateu as acusações alegando que “não tem nada ali [nas mensagens] apesar das matérias sensacionalistas”. 






Ontem (19), Moro participou de uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para falar sobre o escândalo. O ex-juiz disse que a troca de mensagens foi algo trivial e corriqueiro , e que todo dia recebia notícias-crime e as encaminhava para o MPF ou para a Polícia Federal. Moro ressaltou, porém, que não se lembra se o diálogo de fato aconteceu: “Eu não tenho a memória exata daqueles fatos”. 

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Fonte: IG Política
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