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Janaina debate protagonismo feminino na política em evento com Manuela D’Ávila, Benedita da Silva e Rosa Neide

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com o objetivo de debater o protagonismo da mulher na política, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), participa nesta quinta-feira (31), às 15h30, no Cine Teatro Cuiabá, de um painel sobre o tema, durante o 7º Festival Tudo Sobre Mulheres. A parlamentar dividirá as discussões com a ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS); a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ); a deputada federal Rosa Neide (PT-MT) e a ativista Dríade Aguiar, colunista, gestora e uma das fundadoras do site Midia Ninja.

Conforme a organização do evento, o festival está sendo realizado de forma colaborativa e voluntária, por meio de parcerias, entre elas a da Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Janaina, que no último pleito eleitoral foi a deputada estadual mais votada de Mato Grosso e também entrou para história por ser a primeira mulher a assumir a presidência da Assembleia Legislativa, disse que debater o protagonismo da mulher na política é essencial.

“É necessário colocar o dedo na ferida e debater a ocupação dos espaços de poder e de tomada de decisões pelo gênero feminino. As mulheres ainda estão muito distantes da política., não por falta de vontade, mas por falta de oportunidade mesmo. Há duas legislaturas, eu sou única mulher no Parlamento estadual. O maior colégio eleitoral de Mato Grosso, que é Cuiabá, há duas legislaturas também não tem nenhuma mulher na Câmara de Vereadores. Se somos 52,5% do eleitorado, é necessário refletir por que temos tão poucas representantes femininas na política”, diz.

Após o painel, Manuela D'Àvila lançará e autografará seus livros “Revolução Laura” e “Por que Lutamos? – Um Livro Sobre Amor e Liberdade".

A mulher na política em MT – A representatividade das mulheres na política em Mato Grosso passou de 2,7% em 2014 para 12,5% em 2018, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mesmo assim, ainda é abaixo da média nacional.

Ao longo da história, apenas 13 deputadas já passaram pela Assembleia e oito vereadoras pela Câmara de Cuiabá.

Com relação ao Poder Executivo, até hoje, nenhuma mulher conseguiu ser eleita governadora em Mato Grosso. A que mais se aproximou do cargo foi Iraci França, que ocupou a vice-governadoria e assumiu formalmente quatro vezes o cargo de governadora, durante o primeiro mandato de Blairo Maggi (2003-2006).

A primeira eleição de uma mulher ao Legislativo ocorreu 26 anos depois da conquista do voto feminino, quando uma professora, Oliva Enciso, foi eleita deputada e ficou na Assembleia Legislativa até 1963.

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Assembleia Legislativa tem 28 pessoas com covid-19; sete são deputados

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Sete deputados estaduais e 21 servidores do Poder Legislativo estão ou já tiveram covid-19 em Mato Grosso.

Entre os parlamentares, a lista aumentou nesta sexta-feira (03) com a confirmação de três diagnósticos positivos. Além de Wilson Santos (PSDB) e Max Russi (PSB), Valmir Moretto também informou por meio das redes sociais que está em isolamento em Pontes e Lacerda (450 km de Cuiabá) e não tem sintomas.

A rede social tem sido o veículo oficial dos deputados para dar este tipo de informação, pessoalmente. Boa parte, não chega a comunicar oficialmente a secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa. Até o momento, até onde se tem notícia já foram infectados pelo coronavírus: Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (PV), Alan Kardec (PDT), Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB) e Valmir Moretto (PRB).

A Assembleia Legislativa é uma das instituições que está com o expediente suspenso. Os servidores trabalham em home office e as sessões plenárias acontecem na modalidade on line, com poucos deputados presentes na Casa, além disso, foram realizados centenas de testes, e tem mantido um rigoroso controle sanitário do prédio em Cuiabá.

 

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Silvio Fávero é autor de emenda em benefício da força de segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que estabelece novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais, conta com uma emenda de autoria do deputado estadual Silvio Fávero a favor dos agentes de segurança pública.
 
A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.

Em defesa das diversas categorias que integram a segurança pública, Silvio Fávero se articulou junto ao Governo do Estado e buscou a provação da emenda 36 com o apoio dos demais parlamentares para salvaguardar os direitos dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso, que estão no fronte contra a criminalidade.

O parlamentar pondera que a reforma da previdência pública estadual, atrelada a PEC 103/19 do Governo Federal, é um “remédio amargo” para garantir a sustentabilidade econômica do país, que deveria ter sido discutido melhor pelos deputados federais e senadores.

“Infelizmente, não tem outro remédio. Cada Estado está tendo a obrigatoriedade de aprovar suas respectivas reformas e eu não poderia deixar de olhar pelos profissionais da segurança pública estadual, que se arriscam diariamente em defesa da população mato-grossense”, argumentou Silvio Fávero.

À frente da direção-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, o delegado Mário Demerval manifestou a gratidão dos policiais civis pelo empenho e dedicação de Silvio Fávero para aprovação das medidas voltadas à integralidade, paridade e outras garantias para estes profissionais.

“Todos nós estávamos apreensivos sobre o futuro com a reforma da previdência. Com a garantia estabelecida pela emenda de autoria do deputado Silvio Fávero, os policiais civis se sentem agora mais seguros para continuar seu trabalho árduo, de forma rígida e firme no combate à criminalidade, com a devida constitucionalidade”, pontuou o delegado-geral.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), a delegada Maria Alice Amorim agradeceu o parlamentar pelo trabalho elaboração da emenda 36, resguardado pelo artigo 140 da emenda Constitucional nº 103/19, e pela articulação junto à base do governo para aprovação na PEC estadual.

“Somos gratos ao deputado estadual Silvio Fávero por abraçar as forças de segurança e, de forma fraterna e humanizada, ser autor dessa emenda que pensa na verdade na coletividade, pois a segurança pública é de todos”, destacou a presidente do SINDEPO.

TEOR DA EMENDA

Na emenda apresentada por Silvio Fávero, acrescida à PEC 06/2020, consta que os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário, cuja aposentadoria se der com fundamento no artigo 5º da Emenda Constitucional n.º 103/19, terão proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função.

Para os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente de sexo; 30 anos de contribuição se homem, dos quais ao menos 20 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial e 25 anos de contribuição se mulher, dos quais ao menos 15 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial.

 

Fonte: ALMT

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