conecte-se conosco


Política Nacional

Itamaraty corta embaixadas e 138 vagas em postos no exterior

Publicado

Parte das representações fechadas ou sob risco de fechamento foi criada nos governos do PT; ministério apontou critérios técnicos para o corte; entenda

A presença do Brasil no exterior vai encolher. Como antecipou o colunista Guilherme Amado, da revista Época , o presidente Jair Bolsonaro decidiu cortar 138 vagas e fechar três embaixadas da América Central e do Caribe: Granada, São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas. Além disso, o governo também avalia encerrar as atividades das representações diplomáticas em Serra Leoa, Libéria e Líbia, todas na África. Do total de seis postos a serem fechados, cinco foram abertos pelos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Leia também: Comissão do Senado aprova novo marco regulatório do saneamento

Dos 138 cortesno Itamaraty , 84 serão para diplomatas e 54 para oficiais e assistentes de chancelaria. Parte dessas vagas acabará junto com as embaixadas a serem fechadas. Outros cortes serão feitos em representações em todos os continentes. No total, o número de vagas de diplomatas no exterior cairá de 727 vagas para 643 (-11,5%), e o de assistentes de chancelaria de 1.115 para 1.061 (-4,8%).

O Brasil tem, atualmente, 223 representações no exterior, entre embaixadas, consulados e missões em organizações internacionais. Destas, 71 foram criadas no governo Lula, das quais 46 embaixadas, 21 consulados, um escritório de representação (em Ramallah, sede de Autoridade Palestina) e cinco missões e delegações em organizações internacionais como a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) e a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Leia mais:  Bolsonaro confia em rápida tramitação da reforma da Previdência

Fontes do Itamaraty disseram que os critérios utilizados para o redimensionamento da rede postos situados na região do Caribe são a baixa representatividade (ou quase inexistência) da comunidade brasileira; pouca expressão do comércio bilateral, refletida na participação residual de produtos brasileiros na pauta de produtos importados por aqueles países; alta concentração do volume de trabalho em expedientes de caráter administrativo (temas ligados a pagamento de pessoal e manutenção do posto); e avaliação do custo, em reais, de manutenção da rede de postos no período de 2008 a 2017 (dados consolidados).

No caso da Líbia, a principal preocupação é com a segurança dos servidores que se encontram naquele país. Atualmente a embaixada não funciona e não há servidores brasileiros no local.

Conforme um estudo técnico do Ministério das Relações Exteriores , a participação brasileira na pauta de produtos importados por São Cristóvão e Névis varia entre 0,4% e 0,93%; de 0,44% a 1,95%; e na de São Vicente e Granadinas, 0,60% a 1,31%.

Em termos absolutos, o custeio desses postos representou em milhões de reais, no período de 2008 a 2017: em Basseterre, R$ 10.046.051; em Saint John’s, R$ 10.670.453; em Kingstown, R$ 8.181.024; e em Roseau, R$ 7.320.593.

Leia também: Defesa de Lula pede para que Gebran Neto seja impedido de julgar caso do sítio
O órgão esclareceu que a atualização do quadro de vagas no exterior “é prática rotineira, que visa a adequar a rede de postos às necessidades da política externa e à realidade de recursos humanos do Ministério “. Quanto ao fechamento das embaixadas, o relacionamento político poderá ser feito em caráter de cumulatividade com outras representações do Brasil. Ou seja, as atividades continuarão a ser realizadas na região, em locais que apresentem estrutura de meios e recursos aptas a receber o aumento de volume de trabalho diplomático.

Leia mais:  Bolsonaro recebe Juan Guaidó no Palácio do Planalto

“As embaixadas e consulados continuarão a dispor dos meios necessários para o perfeito desempenho de todas as suas atribuições, entre as quais atender cidadãos brasileiros, promover empresas brasileiras e fortalecer as relações com os países onde se encontram”, assegurou o ministério.


Fonte: IG

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Relator fixa idade mínima de aposentadoria de professoras em 57 anos

Publicado

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reduziu a idade mínima de aposentadoria para professoras de 60 anos para 57 anos. A proposta está no parecer do deputado, que será lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados. A sessão teve início nesta manhã (13) e, no momento, o relator lê seu parecer.

O relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 06/19), deputado Samuel Moreira, durante sessão para apresentação do seu parecer sobre o projeto durante reunião da Comissão Especial que analisa o texto.

Para os professores, o relator adotou a mesma sistemática vigente para a aposentadoria diferenciada da pessoa com deficiência e de trabalhadores em atividades prejudicais à saúde, ou seja, os critérios devem ser definidos em lei complementar. “Enquanto não editada a referida norma, mantivemos a idade mínima para aposentadoria do professor em 60 anos, consoante proposta da PEC [Proposta de Emenda à Constituição, enviada pelo governo ao Congresso], mas reduzimos a da professora para 57 anos, de forma a assegurar diferenciação etária entre homem e mulher, como restou garantido para as trabalhadoras urbanas e rurais”.

Com relação ao trabalhador rural, o parecer do relator mantém a redação do texto constitucional atual, que garante a aposentadoria com a idade mínima de 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, para mulheres, incluídos os garimpeiros e os pescadores artesanais.

“Considerando todo o esforço realizado por estas pessoas, ao longo da vida, para se manterem no campo e produzirem o mínimo necessário para a subsistência do grupo familiar, não concordamos com a proposta contida na PEC em relação à sua forma de contribuição nem com o aumento na idade mínima da mulher. É preciso manter a distinção etária entre homens e mulheres do campo para acesso à aposentadoria”, argumenta o relator.

Leia mais:  PL que trata tragédias da mineração com mais rigor avança no Congresso

Para a pessoa com deficiência, o relator entendeu que não há necessidade de reforma das regras de aposentadoria, uma vez que a norma que determina os requisitos de acesso a este benefício, a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, é recente e foi amplamente debatida pelo Congresso Nacional. “Assim, suprimimos as regras de transição da pessoa com deficiência e o substitutivo recepciona de modo integral a referida lei complementar”.

Sobre o regime de capitalização, o relator considera que “não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”.

Como antecipado ontem (12), o relator também excluiu mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Assim, considerando a importância do BPC para que milhões de idosos e pessoas com deficiência possam sobreviver com um mínimo de dignidade, optamos por não incluir no substitutivo quaisquer alterações referentes ao art. 203 da Constituição, mantendo-se, por conseguinte, o texto ora vigente”.

O relator também não aceitou mudanças no abono salarial. “Quanto ao abono salarial, acreditamos que a adoção de um salário mínimo de rendimento para ter acesso ao benefício é indevida, pois existe um enorme contingente de trabalhadores de baixa renda com salário ligeiramente superior ao salário mínimo e que passaria a ficar de fora do programa. Neste contexto, buscamos adotar o mesmo conceito de baixa renda já existente para acesso ao benefício do salário-família, qual seja, renda mensal de até R$1.364,43”.


Fonte: EBC

Leia mais:  Equipe econômica detalha reforma da Previdência a governadores

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Governo vai apresentar programa para substituir Mais Médicos

Publicado

Governo vai apresentar programa para substituir Mais Médicos

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante lançamento do projeto da rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do ar, da campanha Respire Vida, em parceria com a ONU Meio Ambiente.

A partir da próxima semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai apresentar a parlamentares e instituições da área médica a proposta de um novo programa para substituir de forma gradual o Mais Médicos. A ideia é discutir o novo programa e ouvir sugestões e críticas.

A informação é do secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzeheim, que participou hoje (13) de audiência pública na Câmara dos Deputados.

“É determinação desde o início dessa gestão do ministro Mandetta que montássemos um novo programa em substituição gradual ao Mais Médicos. Esse programa está em fase final de elaboração. A partir da próxima semana o ministro vai começar a fazer diversas audiências com congressistas para mostrar o que fizemos e colher, ainda de maneira não publica, opiniões, críticas e sugestões”, explicou Harzeheim.

Umas das mudanças que o novo programa trará será a adoção de critérios mais objetivos e transparentes para definir a distribuição dos médicos, de acordo com o secretário. “Nesse novo programa vamos ter um outro critério de classificação dos municípios, um critério mais claro que determina que município deve receber ou não um sistema de provimento do governo federal”.

Leia mais:  Guedes diz que não sairia do governo depois da primeira derrota

A substituição do Mais Médicos ocorrerá de forma gradual e os atuais contratos dos profissionais serão mantidos até o final. “Quem está hoje no Mais médicos tem a garantia de que vai terminar o seu contrato e a substituição vai ser gradual, pouco a pouco, nada abrupto vai ser feito nesse sentido”, garantiu Harzeheim.

O secretário acrescentou que o novo programa aborda os eixos que precisam ser enfrentados para que haja mais e melhores médicos trabalhando na atenção primária e na saúde da família, entre eles o provimento de médicos em municípios pequenos afastados dos grandes centros e também junto às populações mais vulneráveis das cidades maiores.

Os dados do Ministério da Saúde apresentados na audiência pública mostram que atualmente o Programa Mais Médicos tem 14.101 médicos ativos. Com atual edital aberto para o preenchimento de 2.149 vagas, a previsão é que, em julho, o número total de profissionais chegue a mais de 16 mil.

O secretário participou da audiência pública das comissões de Educação e de Seguridade Social e Família da Câmara para debater a formação de novos profissionais no âmbito do programa Mais Médicos.

No dia 9 de abril, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, havia declarado que o governo estudava a substituição do Mais Médicos. Na ocasião, ele disse que ocorreria uma coordenação com o Ministério da Educação para levantar e agilizar as questões como as relativas às avaliações dos médicos, quando formados no exterior.


Fonte: EBC

Leia mais:  Guedes: PEC de emendas impositivas vai estourar teto de gastos

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana