O governo federal anunciou oficialmente, nesta quarta-feira, a ampliação do seu programa de privatizações e concessões . Além da desestatização de 17 empresas, o Palácio do Planalto pretende repassar para a iniciativa privada presídios e parques nacionais.

O governo informou que irá estudar a estruturação de projetos pilotos de unidades prisionais nos estados. A quantidade de presídios incluída na proposta não foi detalhada.

Em nota, o Palácio do Planalto cita a superlotação, necessidade de criação de vagas e a baixa capacidade de investimentos dos estados para ampliar e gerir a infraestrutura necessária.

Também foi incluído no programa a concessão do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses , do Parque Nacional de Jericoacoara, e do Parque Nacional do Iguaçu.

“Já abrimos estudos que envolvem Telebras, Correios, Porto de Santos, Lotex, Datraprev, Serpro, Ceagesp”, citou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Entre as empresas que devem constar na lista completa de privatização do governo de Jair Bolsonaro estão:

• Eletrobras
• Correios
• Telebras
• Casa da Moeda
• Emgea
• ABGF
• Serpro
• Dataprev
• Ceagesp
• Ceasaminas
• CBTU
• Trensurb
• Codesa
• EBC
• Ceitec
• Lotex
• Codesp

Uma idosa de 78 anos faleceu na manhã desta quarta-feira (21) em frente a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no centro de Porto Seguro, na Bahia. Gildete Rosalina de Jesus teria se sentido mal quando estava no carro com o filho, que a acompanhava para desbloquear a aposentadoria que ela não estava recebendo.

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De acordo com o portal Radar 64, Gildete era moradora da Agrovila, zona rural do município e não tinha acesso à aposentadoria há quatro meses. Conforme informaram familiares ao site, ela tentou regularizar a situação por diversas vezes, enviando documentos, mas não obteve sucesso. Por isso, mesmo acamada, a família decidiu levá-la até o órgão para tentar reativar a conta. 

Ao Brasil Econômico , o INSS de Itabuna contou que a idosa foi até o órgão hoje e estava acompanhada do filho, que estacionou o carro em uma das vagas da agência e saiu para buscar uma cadeira de rodas para acomodá-la. Quando ele voltou, a mãe teria falecido. Uma equipe do SAMU foi chamada e atestou o óbito.

O INSS também confirmou que Gildete teve o benefício bloqueado , mas que, desde o dia 16 de agosto estava com a conta reativada e o dinheiro disponível. “Ela precisava fazer o cadastro no CadÚnico até maio e como isso não aconteceu, a aposentadoria foi bloqueada”, afirmou Miguel Ângelo Cardoso Lago, gerente executivo da gerência do INSS de Itabuna.

“O filho dela, que mora em Porto Seguro, havia sido orientado que poderia representá-la e ser seu procurador para regularizar a situação, mas achou mais prático levá-la até o INSS”, ressaltou Lago.

Segundo ele, a idosa não precisava ter sido deslocada, já que o cadastro estava regularizado, e que, provavelmente o filho dela já havia reativado a conta, que “teve o abatimento automático no sistema, por isso ela não precisava ter ido ao local”.

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Registro no CadÚnico

Desde o dia 9 de abril deste ano, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 631 que determina novos prazos para a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para quem recebe o Benefício de Pretação Continuada (BPC). 

O registro é obrigatório, e a falta dele pode causar a suspensão do benefício a partir de junho. O cronograma estabelece 12 lotes para suspensão do benefício, divididos de acordo com a data de nascimento do beneficiário.