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Economia

INSS será comandado por Guedes no ‘Superministério’ da Economia

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Paulo Guedes comandará o INSS em futuro 'Superministério'
Agência Brasil/Fabio Rodrigues

Paulo Guedes comandará o INSS em futuro ‘Superministério’

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será comandado por Paulo Guedes a partir de 2019, durante a gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro. O benefício vai integrar o ‘Superministério’ da Economia, pasta que vai incorporar os atuais ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior.

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Com isso, o INSS deixa de pertencer ao Ministério de Desenvolvimento Social (que será extinto e entrará no futuro Ministério da Cidadania) e volta a integrar a mesma pasta que comanda a Previdência Social. 

Dessa forma, toda a área de Previdência ficará sob o domínio de Guedes, que vai controlar desde a elaboração de políticas para a área, como a proposta de reforma que vem sendo discutida, por exemplo, até a gestão do benefício. 

Enquanto a Previdência é o orgão responsável por controlar o dinheiro que será pago aos beneficiários do INSS, o INSS envia às pessoas os valores de aposentadorias, pensões por morte, salários-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – um salário mínimo mensal destino a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que não consigam se manter sozinhos.

“A união do INSS à secretaria de previdência, que formula a política previdenciária, sendo vinculado ao Ministério da Economia, dará mais organicidade institucional e celeridade na prestação de serviços ao cidadão”, afirmou Garcia.

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Pagamentos da previdência só alcançam 3% da população mais pobre


Eduardo Guardia citou o INSS e a reforma da Previdência como ações principais para o próximo governo
Agência Brasil/Antônio Cruz

Eduardo Guardia citou o INSS e a reforma da Previdência como ações principais para o próximo governo

Na quarta-feira (5), a equipe do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que 41% dos benefícios pagos pela Previdência Social acabam alcaçando os 20% mais ricos da sociedade, enquanto apenas 3% chegam aos mais pobres.

 O documento, intitulado “Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial”, aponta que a reforma do sistema de aposentadoria é fundamental não só para diminuir o desequilíbrio das contas públicas como também para reduzir a desigualdade no país.

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Guardia também cita que “não há qualquer possibilidade de equilíbrio fiscal de longo prazo se não for estancado o rápido crescimento da despesa previdência” e elenca as 27 principais ações que o próximo governo deve tomar para retomar o crescimento econômico do Brasil.

A reforma da Previdência é a primeira medida da lista, seguida da capitalização da Eletrobras. Outras ações, como a autonomia do Banco Central (BC), a nova lei de governança dos fundos de pensão e a lei de fortalecimento das agências reguladoras também são citadas.

INSS, FGTS e FAT ficarão sob o comando de Guedes


Além do INSS, Guedes também vai gerir FGTS e FAT
Agência Brasil/Marcello Casal JR

Além do INSS, Guedes também vai gerir FGTS e FAT

Além do INSS , Guedes também vai gerir, após o fim do Ministério do Trabalho , dois fundos bilionários do governo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) , que bancam pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego. De acordo com Onyx Lorenzoni (MDB), ministro extraordinário da transição entre os governos Temer e Bolsonaro e futuro ministro da Casa Civil, com o fim da pasta do Trabalho, as funções do atual Ministério serão divididas entre os ministros da Justiça, Sérgio Moro, da Cidadania, Osmar Terra, e da Economia, Paulo Guedes.

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Economia

Avianca Brasil entra com pedido de recuperação judicial

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Avianca Brasil entrou com pedido de recuperação judicial hoje (11)
Dilvulgação

Avianca Brasil entrou com pedido de recuperação judicial hoje (11)

A companhia aérea Avianca Brasil entrou, nesta terça-feira (11), com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de São Paulo. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo . De acordo com a publicação, o processo de recuperação tem valor de R$ 50 milhões e está em segredo de justiça.

Desde a semana passada sabe-se que a empresa está enfrentando dificuldades financeiras. Na última quinta-feira (6), a Avianca foi alvo de ações vindas de pelo menos duas empresas, que reclamaram de falta de pagamento do arrendamento de aeronaves. 

Acusada de deixar de pagar parcelas de 11 veículos, a empresa de aviação informou, na época, que “negociações fazem parte da rotina de qualquer empresa para otimização de resultados” e afirmou que não faria pedido de recuperação judicial.

A Avianca também disse que “processos como esse são previstos pela companhia” e que a alta do dólar, o aumento do preço do combustível e a greve dos caminhoneiros influenciaram o desempenho do setor neste ano.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a empresa é a quarta maior dentro do mercado de aviação brasileiro.

*Em atualização

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Economia

Projeto do Senado prevê reajuste do salário mínimo acima da inflação até 2023

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Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do INPC mais a variação do PIB de dois anos antes
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do INPC mais a variação do PIB de dois anos antes

Um projeto de lei que tramita no Senado prevê aumento real – isto é, acima da inflação – de 1% ao ano para o salário mínimo mesmo quando o PIB (Produto Interno Bruto) registrar queda. De autoria do senador Lindbergh Farias, do PT, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 416/2018 está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pode ser votado amanhã (12).

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Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação para não prejudicar os trabalhadores. Essa política, no entanto, só vigora até 2019.

A proposta é estender as regras atuais de reajuste do salário mínimo até 2023, mas assegurando um aumento real de 1% ao ano mesmo que a variação do PIB seja negativa ou não registre crescimento razoável. O projeto do senador petista também amplia o alcance dessa política de reajuste a todos os benefícios pagos pela Previdência Social , como as aposentadorias, o auxílio-doença e o salário-maternidade, por exemplo.

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O relator da matéria, senador José Pimentel (PT), recomenda a aprovação da proposta. Caso passe pela CAS, o texto ainda precisará ser discutido e votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Polêmicas da regra atual


Jair Bolsonaro (PSL) pode manter a atual política de reajuste do salário mínimo caso não haja outra melhor para substiuí-la
Reprodução/Flickr/Governo de Transição

Jair Bolsonaro (PSL) pode manter a atual política de reajuste do salário mínimo caso não haja outra melhor para substiuí-la

Válida até o fim de 2019, a regra atual de reajuste do salário mínimo é assunto controverso na política.  Durante sua campanha, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que poderia mantê-la caso não haja outra melhor para substiuí-la. “Tem uma [regra] que está em vigor e pode ser renovada. Quando não se tem uma nova proposta, não tem que inventar nada”, disse o presidente eleito quando ainda era candidato.

O Ministério da Fazenda, porém, discorda. Em relatório publicado na última quarta-feira (5), a pasta sugere que a política atual seja revista, uma vez que cada real de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. Para a pasta, é necessário tornar a remuneração compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

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Independentemente de querer manter ou mudar as regras para o reajuste do salário mínimo , o governo Bolsonaro deve encaminhar uma proposta sobre o tema até dia 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

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