Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), disponível para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, já poderão pedir o empréstimo consignado de até 40%. Nesta segunda-feira (28) o órgão publicou uma Instrução Normativa que estabelece a ampliação da margem do crédito.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras aguardavam a publicação para conceder o crédito. “Os bancos associados já estão desenvolvendo os ajustes sistêmicos necessários para dar início à operação”, afirmou.

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Cada instituição, dentro de sua política de crédito, e mediante estruturação operacional para oferta e contratação do consignado, definirá a data em que passará a ofertar o consignado aos beneficiários dos programas BPC/Loas e Auxílio Brasil.

O percentual estabelecido nesta segunda-feira é o máximo da renda mensal que pode ser comprometido para o pagamento das parcelas do crédito consignado com desconto em folha.

O Santander afirmou que, neste momento, a margem ampliada está disponível nos correspondentes bancários para pré-cadastramento e deverá ficar disponível a partir desta quarta-feira, 30, em toda as agências e aplicativo para contratação online. Segundo a instituição, o dinheiro é liberado na hora para os clientes.

O Bradesco está pronto para realizar o aumento da margem consignável de 30% para 35%. No entanto, não afirmou a data que inicia a ampliação. Assim como, o Banco do Brasil que também disse que está pronto para oferecer aos seus clientes as novas opções de crédito.

O Itaú Unibanco explicou que está preparado para atender as novas regulamentações em todos os canais de atendimento e aguarda a alteração do sistema da Dataprev para dar início aos novos contratos, que deve ser disponibilizada a partir desta quarta-feira, 29.

Para aposentados e pensionistas do INSS, o atual teto de juros estabelecido é de até 2,14% ao mês para empréstimo consignado e de até 3,06% para o cartão de crédito consignado. O prazo de pagamento do empréstimo é de até 84 parcelas.

O consignado também será estendido aos beneficiários do Auxílio Brasil. No entanto, essa autorização depende de uma publicação do Ministério da Cidadania. Por isso, para a modalidade do programa federal de transferência de renda, não há, por ora, um teto de juros estabelecido por norma.

Consulta

O INSS afirmou que segurados podem consultar os contratos de empréstimos consignados pelo site ou aplicativo MEU INSS. Por enquanto, há disponibilidade para os bancos Agibank, BMG, C6 e Pan e, em breve, será liberada para os demais bancos.

Para localizar e emitir o extrato, basta acessar a ferramenta, fazer o login, clicar na opção “Extrato de Empréstimo” e escolher o benefício para realizar a consulta.

Medida do consignado

De acordo com o governo, mais de 52 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com a medida (cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de pessoas do programa Auxílio Brasil). A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.

Segundo a medida, 5% do crédito poderão ser destinados para a amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou cartão de benefícios (consignado) ou com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. Para o governo, o beneficiário terá mais poder de escolha.

De acordo com o governo, entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros. “Isso se deve à baixa probabilidade de inadimplência, já que é descontado diretamente da folha de pagamento do segurado que tomar o empréstimo”, destacou.