Jurídico
Inspeção 2020 inicia com webinário sobre novos desafios a partir da pandemia da Covid-19
Com foco nas inovações necessárias para a manutenção do trabalho desenvolvido pela Justiça Federal nos três estados do sul do país, a Inspeção 2020 da Corregedoria Regional começou nesta segunda-feira (18/5) com um webinário com o tema “Pode partir sem problema algum”, em que a corregedora regional, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, e o vice-corregedor, desembargador federal Luiz Carlos Canalli, deram as boas-vindas aos magistrados e servidores participantes. Com transmissão pela plataforma EaD e pelo YouTube, mais de 3,8 mil pessoas acompanharam os debates concomitantemente.
Em sua fala, a corregedora regional disse que, “para viajar pelo universo, muitas vezes é preciso ajustar a rota”, em alusão ao tema da Inspeção 2020, que é “Plunct Plact Zum, o futuro chegou”. Ela ressaltou a importância de iniciativas surgidas a partir do isolamento social no trabalho, como inovações na realização de videoaudiências, intimações por aplicativos de mensagens, entre outros. “Agora é hora de parar, de se voltar para dentro, de se reorganizar”, sugeriu. Luciane Amaral Corrêa Münch reforçou que a inspeção se dará em três vértices: autonomia, tecnologia e adaptabilidade. “O que esperamos é que as equipes se apropriem dos dados para se voltarem para dentro de cada unidade e verem quais desafios existem, quais os pontos fortes e o que pode ser melhorado para conquistar autonomia, que é o que permitirá a adaptação às mudanças”, pontuou.
Por sua vez, o vice-corregedor salientou a importância do trabalho que vem sendo desempenhado nos últimos meses, em que a pandemia trouxe novas perspectivas de como atender ao jurisdicionado da melhor forma. Luiz Carlos Canalli desejou a todos um frutífero período de reflexão.
O novo presente e o futuro
Em seguida, foi a vez do palestrante, Tiago Mattos, falar sobre o passado, o novo presente e o futuro. O futurista e cofundador da Aerolito reiterou que, para encarar as mudanças que o mundo já sofreu e o futuro que desponta, é preciso saber aprender, desaprender e reaprender. “É evidente que vão ocorrer mudanças em tudo e, se eu não estiver disposto a aprender, eu não vou entrar nesse novo mundo. O que precisamos é desinstalar o software antigo e instalar um novo”, disse.
O futurista iniciou sua palestra apresentando um questionamento a todos sobre quais impactos as tecnologias apresentam para a vida cotidiana e o futuro do trabalho. “Toda vez que uma grande mudança é impingida, se confunde o novo presente com o futuro. O principal é diferenciar essas duas questões”, apontou. Segundo ele, é preciso pensar sobre o futuro para não resolver o presente com ferramentas do passado. Tiago Mattos demonstrou exemplos de inovações tecnológicas em empresas que dão indicativos de como será o futuro próximo, especialmente a partir das mudanças provocadas pela pandemia. “O digital não deve ser uma ferramenta unicamente para chegar ao consumidor, mas para que o consumidor possa auxiliar na melhoria do produto, já que permite fluxo bidirecional”, argumentou.
Tiago Mattos também falou a respeito dos papeis desempenhados pelas lideranças e integrantes de equipes e reiterou a autorresponsabilização como a melhor postura para atingir altas performances no mundo corporativo, público e privado. “Se sou parte da equipe, eu devo permitir a participação de maneira igualitária e exercer a escuta ostensiva”, afirmou. Além disso, ele lembrou a importância de que todos reconheçam a relevância de cada um dentro de uma equipe e da conexão com o todo para a busca de resultados.
Por fim, o palestrante falou a respeito da necessidade de que, a partir da pandemia de Covid-19, a definição de planejamentos estratégicos seja iniciada a partir da visualização do futuro, para que, depois, sejam traçados os próximos passos e se organize a vida no novo presente.
Inspeção 2020
Neste ano, a Inspeção (que ocorre até sexta-feira, 22/5) tem como foco dar maior atenção aos desafios e aos momentos inusitados que todos estamos enfrentando durante a pandemia COVID-19, a qual nos colocou diante de uma quebra total de paradigmas tanto na gestão da continuidade dos serviços oferecidos à sociedade, como na combinação das atividades profissionais com a convivência familiar durante o isolamento social.
O tema da inspeção, “Plunct Plact Zum: o mundo mudou”, traz, em sua essência, mais leveza para este momento, direcionando nosso olhar para o futuro próximo por meio da reflexão sobre o impacto dessas mudanças em nosso dia a dia, modulando nossas expectativas e valorizando as boas práticas de gestão que surgiram neste período.
Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
Jurídico
Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
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