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Inscrições para projeto ‘Embaixadores do Mandato’ seguem abertas até dia 21

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

As inscrições para o projeto ‘Embaixadores do Mandato’, de iniciativa do deputado Ulysses Moraes, seguem abertas até a próxima sexta-feira (21). Após a alta procura pelo projeto, a segunda edição foi lançada com a meta de ter um número cada vez maior de cidadãos em todos os municípios do estado. O principal objetivo desse projeto voluntário é justamente incentivar a participação da população de Mato Grosso a fiscalizar os seus municípios. E isso já está acontecendo com os embaixadores da primeira edição.  

“Nós fornecemos aos embaixadores, todas as informações necessárias para que cada um faça sua fiscalização com qualidade e segurança. Os inscritos na primeira edição recebem informações diariamente com conteúdos, dicas e mais instruções. E o retorno dos embaixadores está sendo muito bom, já temos cidadãos fiscalizando seus municípios”, disse Moraes.

E a novidade é que nesta segunda edição do projeto, os inscritos serão pré-embaixadores e os conteúdos serão específicos para esses novos inscritos. O ‘Embaixadores do mandato’ se pauta nos princípios da Administração Pública e as aulas vão desde a Lei de Acesso à Informação, que é um direito de todo cidadão e que está garantido na Constituição Federal, passando pelos Direitos Fundamentais, Direitos Políticos, entre outros temas. Os conteúdos são exclusivos e direcionados para uma boa fiscalização.

“Chegou a sua vez de fiscalizar o seu município, precisamos de mais transparências nos gastos públicos e combater o quanto antes as irregularidades na sua cidade. Faça a sua inscrição e seja parte da mudança”, convoca o deputado.

As inscrições para participar do projeto ‘Embaixadores do Mandato’ seguem até o dia 21 de agosto. Após isso, será realizado no dia 27 de agosto, o primeiro encontro online com o deputado Ulysses Moraes e todos os participantes para dar mais detalhes sobre as ações.

Acesse o link e inscreva-se: https://forms.gle/92PZt8xr9R1ixiR4A

 

 

Fonte: ALMT

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Comissão aprova processos de regularização fundiária e distribui relatoria de projetos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária realizada nessa segunda-feira (17) foram discutidos projetos de lei e processos de regularização de ocupação fundiária. O encontro foi realizado em sistema remoto e contou com a participação do presidente da comissão, deputado Nininho (PSD), e dos deputados Valdir Barranco (PT) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Os parlamentares deram parecer favorável a quatro processos de regularização enviados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), referentes a propriedades nos municípios de Peixoto de Azevedo e União do Sul. Outros seis processos foram distribuídos para relatorias.

Com votos em separado nas análises da comissão para definição dos pareceres, o deputado Valdir Barranco defendeu cautela na análise desses processos e destacou que, em reunião anterior, havia pedido vista de alguns por suspeitar que algumas das áreas que se pretende regularizar estão sobrepostas a territórios da União. “No estudo, minha equipe observou que há sobreposição em alguns deles. Para confirmação, encaminhamos expedientes ao Incra, mas não houve resposta a tempo. Mesmo assim quero que conste a observação no meu voto em separado, discordando da aprovação do processo, com essa insegurança jurídica” afirmou o parlamentar.

Barranco disse ainda que caso esses processos fossem aprovados, haveria problemas, e que dentre os processos existe uma outra questão a ser analisada com calma por se tratar de vários processos desmembrados, mas em favor da mesma família. Pediu cautela nas votações.

Além da votação houve a distribuição das relatorias de outros quatro processos de regularização fundiária e do projeto de lei  nº 51/2019, que dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar, e do projeto de lei nº 463/2020, que institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. Ambos de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM).

A agilidade na análise do processo de regularização fundiária foi outra questão defendida pelo presidente da comissão, deputado Nininho (PSD). Ele se comprometeu, junto com os demais deputados, em manter os prazos e colocar em votação no colegiado os processos de regularização que chegam para análise da Assembleia. Temos processos que aguardam há mais de dez anos por uma decisão. Então precisamos fazer a nossa parte pra dar agilidade as decisões”, afirmou. A questão também foi defendida também pelo deputado Barranco, que afirmou que, mesmo com suas divergências nas votações com manifestações em separado, ele preza pelo cumprimento dos prazos.

 

Fonte: ALMT

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Xuxu Dal Molin apresenta propostas para combate à incêndios florestais

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin, que trabalha com foco na política ambiental, apresentou, na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa, diversas propostas para o combate efetivo aos focos de incêndios e medidas para mitigar seus efeitos no estado de Mato Grosso. “Desde o ano passado estamos preocupados e cobrando ações do governo e propondo soluções com parcerias. Inclusive, atuamos no curso de formação de pilotos e brigadistas para combate a incêndios”, enfatizou.

Dal Molin aponta que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), atua na vanguarda na prevenção e no combate de incêndios florestais. O batalhão tornou-se uma referência para o Brasil ao completar 99,64% da 1ª etapa do Programa de Combate a Incêndios.

“O trabalho que essa equipe faz é algo que nos dá orgulho, mas muito trabalho ainda necessita ser realizado. Precisamos desse aporte para dar continuidade às ações”, pontuou o deputado, que coordenou a implantação da 1ª Base Aérea de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia, localizada em Sorriso.

O parlamentar requereu ao governo do estado informações sobre o cronograma de trabalhos no combate a incêndios ambientais, bem como sobre a necessidade de aquisição de equipamentos para seu cumprimento efetivo. “É muito importante mais investimentos em equipamentos. Os bombeiros estão fazendo um ótimo trabalho, mas precisamos saber se existe alguma demanda a ser suprida na seara dos equipamentos. Também pedi informações quanto ao cronograma de trabalhos do referido batalhão, caso haja, estamos à disposição colaborar com alguma medida”, disse. 

Dal Molin apresentou indicação sobre a necessidade de locação de aviação agrícola para apoio ao combate de incêndios florestais no estado. Atualmente, existem apenas duas aeronaves em Mato Grosso que atuam na parceria de combate a incêndios florestais. O deputado defende que é de suma importância a contratação desse serviço.

“A principal vantagem é, sem dúvida, a segurança, tanto para os bombeiros quanto para a população direta ou indiretamente envolvida com o incêndio. Além da capacidade de chegar rápido nos pontos de incêndio e fazer lançamentos repetidos de grandes quantidades de água em campos e matas”, destacou. 

O deputado justifica ainda que no Brasil, há quase 50 anos esse tipo de operação é oficialmente uma das funções da aviação agrícola. “Já a vantagem econômica vem principalmente da economia na logística. Isso porque os órgãos governamentais não precisam comprar aeronaves que seriam usadas apenas para aquele fim, evitando o gasto de manutenção e pessoal para um aparelho que ficaria parado boa parte do ano”, informa. 

Saúde 

Xuxu Dal Molin enviou requerimento à Secretaria de Estado de Saúde solicitando informações sobre os danos causados pelas queimadas na saúde da população de nosso estado. A saúde humana é afetada pelas queimadas porque a fumaça proveniente dela contém diversos elementos tóxicos.

“É de suma importância o levantamento dos gravames provocados à saúde de toda população mato-grossense nesta época do ano, e consequentemente, os custos com a saúde pública decorrentes deste aumento, bem como sua evolução nos últimos três anos”, questiona.

Mato Grosso teve, até o dia 10 deste mês, 11.770 focos de queimadas, o que representa um aumento de 9% em relação ao mesmo período do ano passado e de 43% em relação a média dos últimos dez anos.

Fonte: ALMT

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