Cidades
Informações dos gastos em ações do 6º bimestre 2020 devem ser enviadas até dia 30
Gestores municipais devem enviar as informações dos gastos em ações e serviços públicos de saúde, referentes ao 6º bimestre 2020, até o dia 30 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) já está disponível para preenchimento e homologação pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio do Sistema, devem ser informadas as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde e para apurar o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das 3 esferas de governo, como indicado pela Lei Complementar 141/ 2012.
A Confederação lembra que a penalidade para quem não alimentar o Siops no prazo legal é a suspensão dos repasses do respectivo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A área de Saúde da entidade também indica Cartilha Saúde: Planejamento e gestão pública municipal para mais informações sobre o sistema, e como deve ser utilizado pela gestão
Para acessar o software e indicativos de instalação, acesse o site, e clique no ícone downloads.

Cidades
Deputado Chico Guarnieri marca presença na Semana do Microempreendedor Individual em Nova Olímpia
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) esteve na abertura da Semana do Microempreendedor, em Nova Olímpia, na manhã desta segunda-feira (26.05). O evento conta com palestras, oficinas e consultorias gratuitas para o MEI e é realizado pela Prefeitura Municipal, junto com o Sebrae e segue até o dia 30 de maio.
A Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Patrícia Ribeiro Rocha, detalhou que hoje, no Brasil, existem mais de 14 milhões de microempreendedores formalizados. Em 2024, o país atingiu a marca de 21,6 milhões de empresas ativas, sendo 84% enquadradas no Simples Nacional. Porém, mais de 6 milhões de MEIs estavam inadimplentes, o que representa aproximadamente 41% dos microempreendedores do país. Em Nova Olímpia, existem mais de 1.400 Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) ativos, com 60% registrados como MEI, com destaque para quem atua na construção civil.
“Portanto, esse cenário reforça a necessidade de fazermos um acompanhamento dessas pessoas e promovermos uma educação financeira e é o que vamos proporcionar aqui, porque esta semana é uma oportunidade de conhecer outros profissionais, se capacitar, trocar e adquirir conhecimento”, reforçou.
O deputado chico guarnieri detalhou que mato grosso abriu mais de 28 mil pequenos negócios, e mais de 70% delas são meis, além disso, no cenário geral. Entre as 476.906 empresas ativas no estado, no começo deste ano, 402.229 são microempresas.
“Esses números demonstram a força do nosso povo que empreende. Capacitar e orientar esses profissionais é fundamental para que seus negócios cresçam com sucesso. Por isso, parabenizo a Prefeitura, o Sebrae e todos os parceiros por essa grande iniciativa”, disse.
O parlamentar, que é também empresário com negócios no município, foi além na avaliação e pontuou também que o evento vai auxiliar os microempreendedores já existentes e pode estimular outras pessoas a aderirem a esse tipo de negócio para que haja também a movimentação da economia local.
“Nova Olímpia é uma cidade de muito futuro, já empreendedora, com muita abertura para crescer ainda mais. Vamos ganhar dinheiro aqui e investir aqui, movimentar o comércio local, gerar emprego. E para o que for necessário aos microempreendedores, ao Sebrae, a Assembleia Legislativa está de portas abertas para receber vocês e suas demandas”, convidou o parlamentar.
O prefeito de Nova Olímpia, Ari Cândido Batista, agradeceu a todos que olham com para Nova Olímpia com esse objetivo e já têm a cidade como um local de investimento. O gestor municipal estendeu o agradecimento ao deputado Chico Guarnieri por todo o apoio dispensado ao município, não apenas para esse evento, mas a todas as iniciativas.

“Em todas as nossas ações temos o Chico aqui presente. Agradeço a você por estar aqui e por também investir em nossa cidade”, finalizou.
Cidades
Chico Guarnieri propõe Portal de Obras para divulgação de informações sobre obras públicas

Foto: JL Siqueira/ALMT
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou um Projeto de Lei para criação de um Portal de Obras de Mato Grosso, plataforma online destinada a fornecer informações detalhadas sobre as obras públicas em execução, previstas ou concluídas pelo governo do Estado.
O controle das obras será acessível a todos os cidadãos através da internet.Serão disponibilizadas informações como localização geográfica em mapa interativo, órgão responsável pela execução do projeto, descrição da obra, data de início e conclusão, valores de orçamento, justificativas para eventuais atrasos, contratados responsáveis, relatórios realizados, fotos atualizadas, além de links para legislações e documentos relacionados.
O Poder Público já conta com paineis de monitoramento, como o mapa de obras do Sinfralog e também o Geo-obras do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todavia, a proposta apresentada no dia 19 de março, tem o objetivo de ampliar as informações que são disponibilizadas sobre os projetos executados pela gestão estadual.

“Esse Portal vai possibilitar o livre acesso dos cidadãos a informações sobre o andamento, os custos e a execução das obras públicas, garantindo assim, e facilitando, o maior controle social e fortalecendo a confiança da população na administração pública. Essa ferramenta vai promover a eficiência e otimização dos recursos públicos”, destacou o parlamentar.
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