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Incentivos fiscais: novos tempos!

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Mato Grosso manteve os mecanismos para fomentar as diversas atividades econômicas já em funcionamento e continuar disputando novos empreendimentos para o Estado. Essa é a conclusão que se deve ter em mente ao avaliarmos a reinstituição dos incentivos fiscais, aprovada pela Assembleia Legislativa em obediência à Lei Complementar Federal n° 160 e ao Convênio ICMS 190 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ambos de 2017.

A lei e o convênio permitiram a reinstituição de benefícios e incentivos fiscais concedidos pelos Estados por meio de atos normativos que foram criados sem a autorização do Confaz. 

A segurança jurídica é um dos pontos a ser destacado como grande ganho obtido com a convalidação desses atos normativos, hoje regularizados.  Precisamos lembrar que sem passar pelo crivo do Confaz muitos incentivos concedidos foram alvos de discussões judiciais entre os Estados, o que acirrou mais ainda a guerra fiscal.

Outro ponto a ser destacado é o cumprimento do prazo para que todos os incentivos concedidos aos empreendimentos não caíssem por terra. Mato Grosso ficaria sem atrativos e correria o risco de presenciar uma debandada de empresas para outros Estados.

Depois de passar por trâmites e procedimentos internos o governo do Estado, enfim, encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa. Mas o envio foi feito em cima da hora. A mensagem chegou no dia 27 de junho e o projeto dois dias depois.

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 O dia 31 de julho de 2019 foi o prazo final dado, na LC nº 160, para que os atos normativos fossem convalidados.

Por envolver uma estrutura complexa contendo anos de atos normativos implantados, a pedido de 24 estados o Confaz estendeu o prazo de entrega das reinstituições para 31 de agosto.

Em Mato Grosso como não houve solicitação de adiamento por parte do Governo, os parlamentares precisaram correr contra o tempo para que os empreendimentos mato-grossenses não ficassem sem os incentivos ao desenvolvimento.

O prazo foi curto e eu critiquei a demora do Executivo Estadual em enviar o projeto de lei para o Legislativo, na prorrogação do jogo.

Diante do projeto apresentado pelo Governo, um substitutivo integral foi assinado por mim e mais quatro deputados visando discutir a reinstituição dos incentivos dentro do prazo estipulado e deixando a reforma fiscal para o segundo semestre, o que foi rejeitado pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa.

Então demos início às conversas com as federações do Comércio, da Indústria, da Agropecuária e associações e sindicatos de diversos segmentos. Realizamos audiências públicas e reuniões para entender e ajustar a mensagem enviada pelo governo do Estado, que causou surpresa e perplexidade ao inserir uma reforma fiscal no projeto das reinstituições dos incentivos fiscais.

O Parlamento coeso conseguiu avançar em muitos pontos. Um exemplo disso é o incentivo dado à geração de energia solar, que obteve 22 votos a favor para a isenção do ICMS até 2027.

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Avançamos muito em outros pontos corrigindo as distorções. Não foi o ideal, mas certamente foi o melhor em favor da geração de emprego e renda e do desenvolvimento econômico do Estado.

Nosso entendimento sempre foi o de que as negociações são o melhor caminho para alcançarmos o objetivo maior, que é continuar oferendo as condições necessárias ao crescimento e desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.

Depois de finalizarmos mais essa missão recebemos de entidades representativas dos setores econômicos várias manifestações de agradecimento quanto ao trabalho desempenhado pelo Parlamento.

Tais manifestações nos dão a certeza de que o caminho traçado foi o correto e a firmeza para seguirmos adiante trabalhando juntos em prol de Mato Grosso, com empresas de portas abertas gerando trabalho e renda para a população mato-grossense.

Ainda na esteira desse caminho, a preocupação com o setor do Comércio me levou a solicitar a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo. Vamos trabalhar para diminuir os efeitos causados ao setor, que foi o mais impactado com as novas regras vigentes.


Carlos Avallone é deputado estadual pelo PSDB

Fonte: ALMT
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Derrubada de veto à emenda de Dr. Eugênio vai beneficiar os municípios de Mato Grosso

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Foto: Marcos Lopes

O deputado Dr. Eugênio (PSB) defendeu, durante sessão plenária dessa quarta-feira (4), o veto à  Emenda n° 29 apresentada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  de 2020 de sua autoria que faz referência ao prazo das emendas parlamentares destinadas aos municípios. Foram 20 votos favoráveis e 1 contra a proposta, “A alteração foi feita de acordo com a necessidade de um maior tempo, principalmente das prefeituras, que em diversos casos anteriores acabaram perdendo a emenda parlamentar por apenas  por não cumprir o prazo”, explicou o parlamentar em sua defesa.

De acordo com a justifica do deputado, o prazo no texto original para correções e revisões das pendências apontadas pelos analistas das secretarias finalísticas, acaba sendo muito curto, sendo desfavorável para toda a sociedade e causando em alguns momentos prejuízos com a perda do beneficio.

Ainda conforme a justificativa da matéria, as prefeituras terão o prazo de trinta dias úteis para as devidas adequações técnicas. Ao persistirem os impedimentos, terá novo prazo de trinta dias úteis para os devidos ajustes. O prazo total não poderá exceder sessenta dias úteis.


“Devido a grande demanda dos envolvidos, tanto as prefeituras, secretarias e a AMM (Associação dos Municípios de Mato Grosso), em muitos casos, não conseguem adequar os projetos em tempo hábil. Fato este que poderá ser corrigido com a ampliação deste prazo”, encerrou Dr. Eugênio.

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Fonte: ALMT
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Câmpus avançado da Unemat em Rondonópolis é aprovado

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Thiago Silva defende a Unemat na tribuna da AL-MT

Foto: Ronaldo Mazza

Em reunião realizada na quarta-feira (4), o Conselho Universitário da Unemat (Consuni) definiu a criação do câmpus avançado de Rondonópolis. Desta forma, o câmpus do município passa a responder administrativamente direto para a reitoria da universidade e não mais para o câmpus de Alto Araguaia. A informação foi dada em primeira mão pelo deputado estadual Thiago Silva e pela reitoria da Unemat. A Unemat em Rondonópolis até hoje funcionava como extensão do câmpus de Alto Araguaia, sem autonomia administrativa.

Thiago Silva é o autor do Requerimento 2859/219 para a criação do câmpus avançado e comemorou a maior autonomia dada para a universidade estadual no município.

“Sempre trabalhamos para a consolidação da Unemat em Rondonópolis e essa é mais uma conquista para nossos jovens. Já destinei para a construção da sede R$ 1,1 milhão e R$ 500 mil para a instalação de novos cursos, e continuaremos lutando para mais melhorias”, disse o parlamentar.


De acordo com o diretor político, pedagógico e financeiro da Unemat em Sinop, Roberto Arruda, o câmpus de Rondonópolis, criado hoje pelo Consuni, é o primeiro câmpus avançado da instituição, assim como foi criado em Lucas do Rio Verde. Com a decisão do Consuni, o município está dando mais um passo para o fortalecimento, a melhoria da estrutura e a chegada de novos cursos.

Fonte: ALMT
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