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Cidades

Impactos da reforma da Previdência serão debatidos na CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública na terça-feira (19), às 10h, para debater a reforma da Previdência apresentada pelo Poder Executivo. O texto, que tramita na Câmara, na forma de uma proposta de emenda à Constituição, modifica as regras da Previdência Social. O principal objetivo da audiência da CAE é fazer um diagnóstico com estimativas de impacto fiscal decorrentes das mudanças previstas pela PEC 6/2019.

Para debater o assunto foram convidados Felipe Scudeler Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe); e Pedro Nery, consultor legislativo do Senado. A audiência foi requerida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Mudanças

Entre os principais pontos da reforma apresentada pelo governo federal está a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores: a partir de 61 anos para homens e de 56 anos para mulheres. Essas idades mínimas começarão a subir seis meses a cada ano, a partir da aprovação da reforma, até chegar a 65 anos para eles e aos 62 anos para elas.

O cálculo do benefício será de 60% para aqueles que cumprirem o mínimo de 20 anos de contribuição. A partir daí, a cada ano são acrescentados 2%. Logo, a integralidade do benefício só se dará após 40 anos de contribuição. No futuro, quem contribuir mais de 40 anos poderá receber mais de 100%.

Uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo Congresso.

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Em quatro meses, prefeitura de Campo Verde notifica 80 proprietários de terrenos baldios

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Uma das reclamações que chegam com maior frequência à Ouvidoria da Prefeitura de Campo Verde é sobre terrenos baldios tomados pelo mato e que não recebem atenção dos proprietários.

As queixas são feitas, na maioria das vezes, por moradores vizinhos que reclamam do mau aspecto dos lotes e das consequências desse abandono, como a presença de ratos, insetos e de outros animais peçonhentos.

Para tentar resolver essa situação, a Prefeitura de Campo Verde tem desenvolvido um trabalho que vai da notificação dos proprietários à limpeza dos terrenos, que é paga pelos donos dos imóveis.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, pasta responsável por esse serviço, somente nos primeiros quatro meses desse ano 80 proprietários de terrenos baldios foram notificados. 60 fizeram a limpeza dentro do prazo estipulado, que é de 5 dias.

Nos 20 terrenos em que os donos não atenderam à notificação, a Prefeitura fez a limpeza e o valor dos serviços serão cobrados com o IPTU de 2019, conforme informou a secretária de Fazenda Patrícia Alves da Silva.

Valor da limpeza – O valor cobrado pela Prefeitura pela limpeza do terreno é de 1,2 Unidade Padrão Fiscal/Campo Verde por metro quadrado, o que corresponde à R$ 2,47. Em um terreno com 450 metros quadrados, o custo ao proprietário, acrescido da multa, que é de R$ 694,95, pode chegar a R$ 1.807,00.

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Cidade

Iniciada a construção de unidades de saúde em Nobres

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A empresa contratada através da Votorantim Cimentos deu início às obras em Nobres, cuja previsão para conclusão é de 180 dias. Serão duas novas unidades de saúde, sendo uma no bairro Jardim Glória onde os tapumes já foram colocados e os trabalhos estão em andamento; a outra, no centro da cidade, à avenida JK, em área municipal própria, onde funcionava a Companhia de Polícia Militar e foi uma creche, depois funcionou ali o Instituto Nobres Vozes. Após a conclusão da obra, as atividades do Posto de Saúde Central serão transferidas para essa Unidade Básica de Saúde.

Como já informamos, o Posto de Saúde Central, que abriga a atual unidade de saúde, denominado de Centro Preventivo de Saúde ou Postão, ganhará uma nova configuração, que permitirá salas devidamente adequadas ao funcionamento de algumas unidades do sistema público de saúde, entre as quais a Vigilância Sanitária, o gabinete do secretário municipal, sala para o Conselho Municipal de Saúde, entre outras.

Atualmente, exerce interinamente a pasta da Saúde, o secretário de Governo, Marcos Cheba.

A empresa que deu início a execução de ambas as obras é a Siqueira Campos, cujos procedimentos de contratação são por parte da Votorantim Cimentos. A construção das duas unidades de saúde é parte integrante de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Estado de Mato Grosso, Ministério Publico, Votorantim Cimentos, Controladoria-Geral do Estado e Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA.

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As duas obras serão construídas paralelamente, pela mesma empresa, a Siqueira Campos, e o prazo final de conclusão é de 180 dias, conforme está previsto e informado nas placas inseridas à frente dos locais das obras.

Fonte: AMM

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