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Economia

iFood é obrigado pela Justiça a reativar conta de entregador bloqueado

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Fernanda Capelli

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A Justiça de São Paulo determinou que o Ifood desbloqueie um entregador que teve a conta bloqueada sob a alegação de ter violado os termos de uso da plataforma. O aplicativo não possibilitou que o entregador se defendesse e, no processo, não apresentou provas da violação.

Na ação, o entregador parceiro conta que em agosto do ano passado, teve a conta suspensa pela plataforma. O argumento da empresa é que ele violou os termos de uso do aplicativo, emprestando ou alugando sua conta a terceiros, além de não entregar reiteradamente os pedidos. A empresa acusa o colaborador de fraude e extravio dos produtos.

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O entregador, no entanto, diz que nunca cedeu a conta a outra pessoa, nem deixou de entregar os pedidos do aplicativo. Ele também afirma que sempre foi bem avaliado pelos clientes, e que nas vezes que, “por motivo de força maior”, deixou de entregar os pedidos, “a situação era reportada imediatamente ao suporte” da plataforma.

A decisão é da juíza Flavia Bezerra Tone Xavier, da 3ª Vara Cível do Foro Regional Nossa Senhora do Ó, na Zona Norte de São Paulo. Para comprovar que o entregador violou os termos de uso do aplicativo, a empresa juntou ao processo uma captura de tela do sistema interno da plataforma, o que, para a magistrada, não é suficiente para atestar a fraude ou extravio de produtos atribuídos ao entregador.

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A sentença foi proferida no dia 7 de março. Ao determinar que o entregador seja reintegrado à plataforma, a juíza classificou que o descredenciamento do colaborador sem uma justificativa plausível é “inadmissível”:

“É natural que, em situações como estas, haveria na plataforma digital reclamações de usuários, denúncias contra o entregador, atendimento de suporte relatando a má conduta do motorista parceiro, entretanto nenhuma prova foi juntada nesse sentido. O mero “print” do sistema interno não se revela suficiente para comprovar a violação aos termos do uso, porquanto se trata de prova unilateral”, afirmou a magistrada na sentença.

O iFood informou que não comenta casos em andamento e que “valoriza e respeita seus parceiros, e que não tem nenhum interesse em ter os entregadores desativados”. A empresa destaca ainda, em nota, que o parceiro pode entrar em contato com o suporte no aplicativo para ter mais informações, em caso de desativações.

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Cidades

Mato Grosso tem a 4ª gasolina mais barata do país

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Mato Grosso tem o 4° preço mais barato do litro da gasolina no país, com R$ 6,99. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta terça-feira, 21.

O estado ficou em 16° lugar no ranking comparativo de maiores valores registrados do preço do combustível.

O valor em Mato Grosso está abaixo do preço médio do litro da gasolina no país, que ficou em R$ 7,232 na última semana. Os dados são referentes aos dias 12 a 18 de junho.

O preço médio mais alto foi verificado na Bahia (R$ 8,037). O maior valor cobrado foi encontrado foi no Rio de Janeiro (R$ 8,990). Já o menor foi registrado em um posto de São Paulo (R$ 6,170).

Em Mato Grosso, o preço mínimo registrado foi R$ 6,30 o litro. Como foi feita entre os dias 12 e 18 de junho, a pesquisa da ANP ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias.

G1/MT

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Cidades

ANS aprova maior aumento em plano de saúde individual em 22 anos, 15,5%

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Os planos de saúde individuais e familiares ficarão até 15,5% mais caros, decidiu a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). É o maior percentual de reajuste anual autorizado pela agência desde 2000, ano de início da série histórica. Até então, o maior reajuste autorizado tinha sido de 13,57%, em 2016.

A medida vai impactar contratos de cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de saúde no Brasil. O aumento se refere ao período de maio de 2022 a abril de 2023 e só poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato —ou seja, no mês que o contrato foi assinado. A ANS diz que o reajuste foi motivado pelo aumento nos gastos assistenciais dos planos individuais no ano passado, em comparação a 2020, principalmente nos custos dos serviços.

Em contrapartida, a frequência no uso dos serviços de saúde não cresceu no mesmo ritmo, com uma retomada mais gradual em relação a consultas e internações. “Como a frequência na utilização de serviços apresentou queda bastante acentuada em 2020, a retomada em 2021, ainda que gradual, foi suficiente para que, ao lado de um aumento acentuado nos preços dos insumos e serviços, acelerasse o índice deste ano para 15,5%”, afirma a ANS.

Empresas de saúde afirmam que o setor acabou reduzindo a oferta de planos individuais justamente por causa da regulamentação da ANS, que estabelece limites para os reajustes. As companhias preferem lançar planos coletivos, com preços de mercado. Ao todo, 49,1 milhões de pessoas têm planos de saúde no país, de acordo com dados da ANS referentes a março.

Em 2021, mensalidades caíram pela primeira vez

No ano passado, a ANS determinou um reajuste negativo de 8,19% —na prática, os planos ficaram mais baratos aos consumidores, pela primeira vez. O percentual negativo refletiu a queda de 17% no total de procedimentos (consultas, exames, terapias e cirurgias) realizados em 2020, em relação a 2019, pelo setor de planos de saúde.

A redução da utilização dos serviços aconteceu em decorrência das medidas protetivas para evitar a disseminação da covid-19. Apesar da alta quantidade de atendimentos e internações pela doença, houve redução na procura por consultas, exames e cirurgias que não eram urgentes. Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde.

Aumento deve ser descrito no boleto

O reajuste anual deve aparecer no boleto de cobrança dos planos de saúde individuais e familiares. Se a cobrança for superior a 15,5%, o consumidor deve ligar para a operadora para pedir esclarecimentos, diz a ANS.

Fonte: UOL

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