Mato Grosso
Identificação do consumidor deve constar em notas fiscais acima de R$ 1.000
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos consumidores e empresários que todas as compras realizadas no comércio mato-grossense, com valor igual ou superior a R$ 1.000, devem ter a identificação do comprador constando na nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe). No caso de pessoas jurídicas o CNPJ precisa ser informado, já em relação à pessoa física é inserido na nota fiscal o CPF ou o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Até o mês de fevereiro de 2020, a identificação do consumidor só era obrigatória em compras acima de R$ 10 mil. A alteração já está em vigência e a partir do mês de abril a Sefaz não vai autorizar NFCe sem os dados do comprador, quando a venda for igual ou superior a R$ 1.000.
A mudança do valor mínimo para identificar o consumidor na NFCe consta no decreto 384/2020, publicado no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro, e atende ao disposto no Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) 19/2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Ajuste permite que cada Estado tenha autonomia para estabelecer o limite mínimo.
A redução do limite tem como objetivo evitar fraudes fiscais e garantir a segurança e o controle das operações comerciais. De acordo com o Fisco Estadual é comum e corriqueiro contribuintes, pessoa jurídica, realizarem compras de mercadorias em redes de “atacarejo”, por exemplo, para revenda em seu estabelecimento comercial sem recolher devidamente o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
A inclusão do CPF, RNE ou CNPJ na NFCe vai permitir, ainda, que o consumidor tenha assegurado o seu direito de obter o documento fiscal da venda. Com a nota fiscal, ele pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa ou solicitar a troca da mercadoria. Além disso, é por meio desse documento fiscal que ocorre a tributação, que é revertida no incremento da arrecadação estadual, possibilitando ao Estado realizar mais investimentos em ações para a sociedade.
Um levantamento realizado pela Sefaz demonstra que outras unidades da federação reduziram o valor da NFCe, exigindo a inclusão do CPF, abaixo de R$ 1.000. No estado de Ceará, por exemplo, o limite é de R$ 200 e em Minas Gerais, R$ 3.000. Já o Fisco Estadual de Pernambuco limitou a R$ 1.000 o valor da NFCe, assim como Mato Grosso.
Nas vendas com valor inferior a R$ 1.000 a identificação do consumidor na nota fiscal é facultativa. Para isso, o cidadão deverá solicitar no momento da compra a inserção dado pessoal. A emissão de nota fiscal do consumidor eletrônica (NFCe) é uma obrigação do estabelecimento comercial, inclusive com o CPF, RNE ou CNPJ quando for solicitado.
Para se adequar a alteração promovida pela Sefaz, os estabelecimentos comerciais devem preparar seu sistema emissor para exigir o cadastramento de seus clientes no momento da venda acima de R$1.000. Em casos de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal online, Sefaz para Você, ou pelo Plantão Fiscal Telefônico (3617-2900).
Mato Grosso
Produtores rurais priorizam importação de fertilizantes para reduzir custos operacionais
Em 2023, mais de 41 milhões de toneladas do produto foram adquiridas pelo Brasil junto ao mercado internacional, volume que representa 8,3% das importações do país
Após uma safra marcada pela perda de pouco mais de 21 milhões de toneladas de grãos no país no comparativo com a temporada agrícola anterior, produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país buscam alternativas para otimizar os custos de produção e maximizar a rentabilidade. Neste cenário, a importação de insumos, como os fertilizantes, é a saída para manter as margens de lucro.
De acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), somente em 2023, as compras de fertilizantes pelo Brasil junto ao mercado internacional representaram, aproximadamente, 8,3% do valor total das importações. O país também atingiu volumes recordes, importando cerca de 41 milhões de toneladas do produto – um aumento de 7,6% em comparação com 2022.
Na visão da diretora comercial da WM Trading, Lívia Verjovsky, mesmo com a queda nos preços dos insumos ao longo do ano, a alta dependência do Brasil se manteve devido, especialmente, ao crescimento da demanda agrícola e à produção nacional limitada – com excesso de chuvas em algumas regiões e estiagem prolongada em outras.
“A importação permite que o brasileiro compre os insumos a preços mais baixos e tenha uma maior gama de opções para a sua necessidade”, analisa a executiva.
Segundo Lívia, a aquisição de fertilizantes inclui a uréia, com suas variações de concentração de nitrogênio, fósforo, potássio, glifosato, picloram e inseticidas também, como o Acetamiprido. Os principais parceiros comerciais do Brasil neste setor são Rússia, Canadá, China, Marrocos, Estados Unidos da América e Belarus.
“Esses países desempenham papeis essenciais na cadeia de suprimentos de fertilizantes, sobretudo em nutrientes como potássio, fósforo e nitrogênio”.
Ainda segundo a diretora comercial da companhia, o cenário atual com perspectiva de recuperação para os resultados no agronegócio dão otimismo e numa exponencial crescente o mercado de importação de insumos nos próximos anos. A busca por opções de produtos no exterior se intensificou e se democratizou no Brasil desde a pandemia.
Além disso, os níveis de tecnologia envolvidos no agronegócio só aumentam. “Cada vez mais vemos produtores potencializando sua capacidade produtiva a partir de tecnologias de fertilização, plantio e colheita. Isso não seria diferente na manutenção dos insumos e equipamentos necessários a esse crescimento”, avalia Lívia Verjovsky.
WM Trading
Com sede em Vitória-ES, a WM Trading é a primeira do segmento no Brasil a obter a certificação ISO 9001. Em 2024, a empresa, cuja missão é proporcionar soluções eficientes e inovadoras em comércio exterior, investiu em rebranding para se tornar até 2030 a líder tecnológico em comércio exterior de larga escala.
A companhia tem presença em 14 estados brasileiros e uma filial no Panamá. Além disso, a empresa possui certificações necessárias para concluir nacionalizações junto a diversos órgãos como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Mato Grosso
Aposta de Cuiabá acerta Mega-Sena e leva R$ 201,9 milhões
Uma aposta de Cuiabá (MT) acertou as seis dezenas sorteadas hoje no concurso 2795 da Mega-Sena e ganhou um prêmio de R$ 201.963.763,26. Os números sorteados foram 13-16-33-43-46-55.
Prêmio de R$ 201,9 milhões é o sexto maior da história de um concurso regular da Mega-Sena – ou seja, excetuando edições especiais, como a Mega da Virada. O jogo vencedor do prêmio principal foi uma aposta simples de seis números e o próximo concurso será realizado na quarta, com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.
242 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 49.426,51. Houve 19.146 jogos vencedores com quatro números; cada um deles fatura R$ 892,48.
Fonte: UOL
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