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Justiça

Homem que matou mulher na manhã de Natal é condenado a 21 anos de reclusão em Tangará da Serra

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O Tribunal do Júri condenou a 21 anos de reclusão, homem acusado de golpear com um canivete o pescoço da esposa. O crime aconteceu na manhã de Natal de 2018, no bairro Jardim Atlântida, em Tangará da Serra. A vítima chegou a ficar internada em unidade hospitalar por 14 dias, mas acabou morrendo em decorrência da violência doméstica.

O julgamento foi realizado terça-feira (11), no Fórum de Tangará. O réu foi condenado por homicídio com três qualificadoras (feminicídio, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima). A decisão dos jurados foi acatada pela juíza da Primeira Vara Criminal da Comarca, Edna Ederli Coutinho, que leu a sentença após quase seis horas de julgamento.

Para aplicar a pena, a magistrada levou em consideração o fato de o réu ser primário, pontuou também que o motivo do crime foi considerado fútil, já que aconteceu após uma discussão, que a vítima estava desarmada e foi pega de surpresa, além disso, o crime foi no âmbito de violência doméstica.

“Considerando que o réu permaneceu preso durante todo o processo, a fim de resguardar a ordem publica e à aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do delito e diante da quantidade da pena fixada, mantenho a prisão preventiva, com fundamento no art. 312 do CPP (Código de Processo Penal). Por conseguinte, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade”, concluiu a magistrada.

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Jurídico

Pleno reforma decisão referente a falhas na Prefeitura de Tangará da Serra

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Foto: Assessoria TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento ao recurso de agravo interposto pelo atual gestor da Prefeitura de Tangará da Serra e reformou o Julgamento Singular 1.228/ILC/2017, o qual conheceu e julgou procedente a Representação de Natureza Interna que apurou o envio intempestivo de documentos obrigatórios à Corte de Contas. O julgamento foi realizado na sessão extraordinária remota do dia 13.

Conforme voto-vista do conselheiro Valter Albano, aprovado por maioria, a falha não deve ser imputada ao gestor. “Uma vez que se trata de rotina administrativa designada à outra pessoa, que sequer integrou o processo”, argumentou. O recurso de agravo foi relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

Com a decisão, as multas anteriormente aplicadas ao gestor foram excluídas, mas foram mantidas as recomendações contidas no Julgamento Singular 1.228/ILC/2017.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Fonte: TCE-MT

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Barra do Bugres

MPF investiga irregularidades em ocupação do assentamento Antônio Conselheiro

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Foto: Reprodução

A procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, instaurou Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades na ocupação do assentamento Antônio Conselheiro, no município de Tangará da Serra.

Conforme o procedimento, será apurado ainda as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na questão da verificação das pessoas que estão ocupando o assentamento em Mato Grosso.

“Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades na ocupação e eventuais omissões do INCRA-MT quanto ao assentamento Antônio Conselheiro, no município de Tangará da Serra-MT”, diz trecho extraído do procedimento, que tramita em sigilo.

O assentamento Antônio Conselheiro fica a 26 km de Tangará da Serra e também abrange os municípios de Barra do Bugres e Nova Olímpia. Fundado no início dos anos 90, atualmente o assentamento possui mais de 1.015 lotes de 20 a 33 hectares, distribuídos para quase 2 mil famílias que sobrevivem da plantação e criação de animais.

Fonte: VG Notícias

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