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Justiça

Homem que matou mulher na manhã de Natal é condenado a 21 anos de reclusão em Tangará da Serra

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O Tribunal do Júri condenou a 21 anos de reclusão, homem acusado de golpear com um canivete o pescoço da esposa. O crime aconteceu na manhã de Natal de 2018, no bairro Jardim Atlântida, em Tangará da Serra. A vítima chegou a ficar internada em unidade hospitalar por 14 dias, mas acabou morrendo em decorrência da violência doméstica.

O julgamento foi realizado terça-feira (11), no Fórum de Tangará. O réu foi condenado por homicídio com três qualificadoras (feminicídio, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima). A decisão dos jurados foi acatada pela juíza da Primeira Vara Criminal da Comarca, Edna Ederli Coutinho, que leu a sentença após quase seis horas de julgamento.

Para aplicar a pena, a magistrada levou em consideração o fato de o réu ser primário, pontuou também que o motivo do crime foi considerado fútil, já que aconteceu após uma discussão, que a vítima estava desarmada e foi pega de surpresa, além disso, o crime foi no âmbito de violência doméstica.

“Considerando que o réu permaneceu preso durante todo o processo, a fim de resguardar a ordem publica e à aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do delito e diante da quantidade da pena fixada, mantenho a prisão preventiva, com fundamento no art. 312 do CPP (Código de Processo Penal). Por conseguinte, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade”, concluiu a magistrada.

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Justiça

Silval Barbosa é condenado a 6 anos de cadeia e deve pagar multa de R$ 14,2 milhões

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O ex-governador Silval Barbosa foi condenado a seis anos e dois meses de prisão em regime semiaberto e a devolver, a título de indenização, R$ 14,2 milhões aos cofres públicos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A sentença foi proferida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá e foi proferida nessa semana (17). Conforme o magistrado, Silval teria desviado R$ 3,4 milhões, utilizados para abatimento de parte de uma dívida de campanha junto a uma factoring. Na decisão, o magistrado  pontuou que Silval firmou acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF) e que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-governador cumprirá a pena inicialmente em regime semi-aberto.

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Justiça

Justiça determina à Energisa religar luz de morador de quitinete que não pagou fatura de R$ 1 mil em MT

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A Justiça deu um prazo de 24 horas para que a Energisa, restabeleça a energia elétrica em uma quitinete localizada no Residencial Paiaguás, em Cuiabá.

O motivo do corte foi uma fatura de R$ 1,116 mil referente a dezembro passado, que não foi paga porque a consumidora julgou o valor exagerado. A decisão, assinada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 3ª Vara Civil de Cuiabá, determina que se a Energisa não cumprir com a ordem, a concessionária estará sujeita à multa diária, que varia de R$ 500 a R$ 20 mil.

Conforme o processo, a reclamante J.T.A.S. mora de aluguel no imóvel desde março de 2019 e após perceber que os “valores das faturas de energia estavam tidos como baixos” solicitou junto à empresa Energisa uma vistoria na sua unidade consumidora. Entretanto, após ter feito isso, no mês de dezembro/2019 ela recebeu uma fatura no valor de R$ 1.116,10. Depois de ter apresentado contestação, em relação ao valor cobrado, teve o fornecimento de energia suspenso, já que não fez o pagamento da fatura.

Ao analisar os documentos contidos nos autos, o magistrado observou que as contas anteriores demonstram o consumo de energia bem abaixo do valor cobrado na fatura de dezembro. Diante do exposto, o juiz decidiu deferir o pedido liminar, “determinando que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora indicada na inicial, no prazo de 24h, até ulterior deliberação deste Juízo”.

Ainda na decisão, assinada no último dia 7 de fevereiro, o magistrado designou audiência de conciliação para o dia 12 de maio de 2020, às 8h30, a ser realizada no Fórum pela Central de Conciliação e Mediação da Capital.

NOTA 

A Energisa reforça que todos os procedimentos de aferição de consumo são feitos de forma legal e seguindo as normas que regulamentam o setor elétrico. A Energisa explica que o processo judicial citado na reportagem está em fase inicial e que neste pedido não foi tratado o mérito da fatura, mas sim a religação da energia. Nesta etapa, a Energisa ainda não foi ouvida. No momento processual adequado, todos os esclarecimento e informações serão apresentados.

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