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Justiça

Homem que matou mulher na manhã de Natal é condenado a 21 anos de reclusão em Tangará da Serra

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O Tribunal do Júri condenou a 21 anos de reclusão, homem acusado de golpear com um canivete o pescoço da esposa. O crime aconteceu na manhã de Natal de 2018, no bairro Jardim Atlântida, em Tangará da Serra. A vítima chegou a ficar internada em unidade hospitalar por 14 dias, mas acabou morrendo em decorrência da violência doméstica.

O julgamento foi realizado terça-feira (11), no Fórum de Tangará. O réu foi condenado por homicídio com três qualificadoras (feminicídio, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima). A decisão dos jurados foi acatada pela juíza da Primeira Vara Criminal da Comarca, Edna Ederli Coutinho, que leu a sentença após quase seis horas de julgamento.

Para aplicar a pena, a magistrada levou em consideração o fato de o réu ser primário, pontuou também que o motivo do crime foi considerado fútil, já que aconteceu após uma discussão, que a vítima estava desarmada e foi pega de surpresa, além disso, o crime foi no âmbito de violência doméstica.

“Considerando que o réu permaneceu preso durante todo o processo, a fim de resguardar a ordem publica e à aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do delito e diante da quantidade da pena fixada, mantenho a prisão preventiva, com fundamento no art. 312 do CPP (Código de Processo Penal). Por conseguinte, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade”, concluiu a magistrada.

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Justiça

Justiça mantém proibição sobre a venda de bebidas alcoólicas em Tangará da Serra

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A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), negou nessa terça-feira (30) o recurso de uma empresa distribuidora de bebidas alcoólicas e manteve a decisão da prefeitura de Tangará da Serra, sobre a proibição e a comercialização dos produtos no município.

Com objetivo de evitar o fechamento geral da cidade, ou seja, a adoção do chamado lockdown, o Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira (MDB), em decisão conjunta com o Comitê de Combate ao Coronavírus, anunciou a ampliação de medidas no Município, dentre as quais, foi suspensa a venda de bebida alcoólica até o dia 15 de julho.

A liminar tinha por argumento o pedido urgente de liberação, pois poderia causar prejuízos financeiros para as empresas do setor e a supressão de direitos. Com a decisão da Justiça, sobre a interpretação de que a medida tem efeito para conter a evolução da Covid-19, fica mantido o decreto 269 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em Tangará da Serra. O consumo em locais públicos também segue proibido.

 

 

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Justiça

Covid-19: Falta de equipe médica especializada impede funcionamento da UTI em Tangará da Serra

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A luta da gestão municipal para criar leitos de terapia intensiva, dedicados ao tratamento de pacientes diagnosticados com a covid-19, encontra na falta de profissionais especializados o problema que dificulta a ativação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito em Tangará da Serra.

A constatação foi feita pelo médico anestesiologista José Marcos Mazzucca Salvatori, que esteve na companhia de um oficial de Justiça, na manhã de sábado (21), fiscalizando o hospital em ação determinada pelo juiz de Direito da 4º Vara Cível, Francisco Ney Gaíva. Conforme o laudo técnico, as equipes de enfermagem e de paramédicos estão completas, no entanto, constatou deficiência no quadro médico especializado, contexto que impossibilita a ativação da UTI.

O relatório,  também aponta boa estrutura física e de qualidade compatível a necessidade, com instalações, equipamentos, medicamentos e serviços de apoio, suficientes para atender a demanda. Consta a existência de 10 leitos, sendo 08 para internações gerais e dois, de isolamento, dispondo de macas (cama), com grade de proteção que dispõe de conforto para atender com qualidade o paciente.

Encaminhado ao juiz responsável pelo caso e à Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, foi manifestado em ação civil pública, em cumprimento ao pedido do Ministério Público, para que a administração municipal, ative os leitos de UTI em dois dias (48 horas).

 

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