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Mato Grosso

Homem procura ex-mulher e é preso por descumprir medida protetiva

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Policiais  Militares do Projeto Patrulha Maria da Penha prenderam A.M.C., de 23 anos, por descumprir medida protetiva. Ele procurou a ex- mulher na tarde desta segunda-feira (12.08), em Cuiabá.

A jovem de 18 anos acionou os policiais, por meio do telefone destinado às vítimas atendidas e monitoradas pelo projeto Patrulha Maria da Penha da PM. A vítima denunciou que seu ex-marido foi até seu local de trabalho tentar conversar com ela.

O ex-marido é apontado como responsável por ter hackeado às redes sociais e ter se passado pela vítima; atendendo ligações e respondendo mensagens de aplicativos. A mulher disse ainda que A.M.C. também teria ido até sua residência na noite anterior.  

O homem, que foi preso trabalhando em um shopping localizado no bairro Prainha, confessou que procurou a ex- mulher. A.M.C. disse ainda que foi até a vítima para informar que já havia devolvido o acesso as suas redes sociais.  

O suspeito foi encaminhado à delegacia de polícia por descumprimento de  medida judicial determinada pela 1ª Vara de Violência Doméstica, a qual estabelece que  A.M.C. mantenha o limite mínimo de 500 metros de distância da vítima.

Patrulha Maria da Penha

A Polícia Militar executa projetos específicos de proteção e defesa dos direitos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em seis municípios mato-grossenses, Barra do Garças, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra e Sinop.

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Em três destas cidades – Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Garças – as ações fazem parte do sistema de rede, a ‘Patrulha Maria da Penha’, realizadas em parceria com Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, entre outros órgãos, e têm como base do atendimento a medidas protetivas decretadas pela Justiça.

Nos outros três municípios os projetos ainda são individuais, desenvolvidos pela própria PM, porém há discussões em andamento para torná-los redes de proteção nos moldes da ‘Patrulha’.   

Todas as ações têm como foco as garantias da Lei Maria da Penha. A ‘Patrulha’ teve início na cidade de Barra do Garças, em junho de 2018, e se estendeu para Cuiabá e Várzea Grande.

Na capital mato-grossense, a Polícia Militar acompanha e monitora de perto 157 mulheres que já sofreram algum tipo de agressão, seja verbal, física ou até ameaças de homens com os quais mantinham algum tipo de relacionamento íntimo e de confiança.  


Somente de março a julho deste ano o projeto já atendeu 120 mulheres vítimas de violência, com medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário. Em 10 bairros da Ccpital, além das medidas judiciais, o monitoramento feito pela PM gera outros serviços às mulheres que incluem, por exemplo, assistência social.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

MTI celebra termo com a Sefaz para criação de célula de manutenção do Fiplan

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação e Comunicação (MTI) e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) vão celebrar um Termo de Cooperação destinado à implantação de uma célula de manutenção da atual versão do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) e para desenvolvimento de um novo sistema.

A resolução nº 008 do Conselho de Administração da MTI que autoriza a diretoria executiva a firmar tal cooperação está publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (19.08). O termo, no entanto, deve ser assinado nos próximos dias.

O Fiplan foi desenvolvido pelos analistas técnicos da MTI em 2007 e a aplicação foi considerada uma solução computacional inédita no Brasil –  e vem sendo mantido por duas equipes de analistas: na MTI e os profissionais cedidos à Sefaz.

De acordo com o diretor-presidente interino da MTI, Kleber Geraldino, com a assinatura da cooperação haverá somente uma equipe responsável pelo projeto, que vai se concentrar na sede da secretaria. A intenção, segundo Kleber, é assegurar maior agilidade na troca de informações entre as áreas de negócio e de tecnologia da informação – em relação aos módulos contábil, financeiro e orçamentário do Fiplan.

“O projeto vai ficar sob a gestão e gerenciamento da MTI. Somos os gestores de tudo o que for corporativo. Haverá o remanejamento de alguns analistas e ficou acordado que isso deva ocorrer em setembro. A intenção é que nesse núcleo consigamos ter o aperfeiçoamento e desenvolvimento de soluções eficientes e integradoras, de forma mais ágil”, disse.

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Kleber reforçou ainda que toda a parte tecnológica do Fiplan continua sob responsabilidade dos analistas da MTI.  Desse modo, os profissionais serão os responsáveis por contribuir tecnicamente em todas as decisões a serem tomadas relativas às melhorias e modernização à construção de um novo sistema.


O Fiplan integra em um único sistema, ações de planejamento, replanejamento, orçamento, contabilidade, programação, reprogramação, reprogramação financeira, execução da despesa, execução da receita e prestação de contas do Governo do Estado.

Fonte: GOV MT
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Licitação do Anel Viário de Rondonópolis atinge economia de R$ 1,736 milhão

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A ENPA Engenharia e Parceria Eirelli apresentou o menor valor entre as quatro empresas habilitadas que disputam licitação para executar as obras de revitalização do Anel Viário de Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá). O montante de R$ 6,133 milhões, proposto pela construtora representa uma economia de 20% em relação ao custo de R$ 7,683 milhões previsto para obra em edital, chegando a um deságio de R$ 1.736.326,95. Além da habilitação técnica, o menor preço é principal requisito na escolha da construtora que irá tocar os serviços.

 Os envelopes contendo as propostas de preços apresentadas pelas participantes do certame foram abertos em sessão pública realizada na sexta-feira (16.08), na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O resultado da sessão consta da terceira ata do processo licitatório publicada no site da secretaria nesta segunda-feira (19.08) e está disponível no menu “Editais e Licitação”, na capa do portal.

Segundo a presidente da Comissão Permanente de Licitação da Sinfra, Adriana Silveira Henrique, as propostas começaram a ser analisadas internamente pela comissão ainda durante a sessão e continuarão nesta segunda-feira (19.08). Nesta etapa, são avaliadas pela CPL as planilhas orçamentárias, dentre outros documentos técnicos, que também serão conferidos e classificados. O aviso de resultado será publicado no Diário Oficial.

Na sequência de menor preço estão na disputa: ENPA Engenharia e Parceria Eirelli (R$ 5.947.424,54); Fratello Engenharia Ltda (R$ 6.133.206,56); Construtora Agrienge Ltda (R$ 6.748.289,69); e Construtora AMIL Ltda (R$ 6.907.604,51).

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As construtoras Tripolo Ltda e Geosolo Engenharia Planejamento e Consultoria Ltda foram inabilitadas durante a primeira fase da licitação. A Geosolo chegou a protocolar recurso quanto à classificação na etapa de Habilitação, mas os argumentos não foram acatados pela Comissão Permanente de Licitação da Sinfra.

Após o julgamento das planilhas de preços e respeitados todos os prazos recursais e legais, a Comissão Permanente de Licitação emitirá um relatório de condução do certame e encaminhará os autos ao secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, que após análise procederá a homologação e adjudicação do objeto da empresa vencedora.

O secretário adjunto de Obras Rodoviárias da Sinfra, Nilton de Britto, que esteve presente na sessão pública para abertura das propostas de preço, pediu que a construtora vencedora do certame, após a assinatura do contrato, inicie de forma rápida a mobilização para o início das obras.

“É uma solicitação do secretário Marcelo de Oliveira que os serviços comessem o mais breve possível, pois a revitalização do Anel Viário de Rondonópolis é uma prioridade por ter uma grande demanda da população de toda a região Sul do Estado”, destacou

Obra

A empresa vencedora da licitação deve executar a obra de recuperação de 16 quilômetros das rodovias MT-483 e MT-270, nos entroncamentos da BR-163, margeando a cidade de Rondonópolis. De acordo com o edital de licitação, os serviços previstos no projeto devem ser realizados no prazo de oito meses (240 dias), com vigência de contrato projetada para 330 dias.


A ata da fase de Proposta de Preço e o resultado da análise das propostas poderão ser obtidos no site: www. sinfra.mt.gov.br, acessando o menu “Editais e Licitações”, na capa do sítio.

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Fonte: GOV MT
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