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Cepea, 13/07/2018 – A Anvisa afirma que sim, fundamentada no baixo nível de risco agudo à saúde presente nas frutas e hortaliças frescas avaliadas em 2016. A matéria de capa deste mês da Revista Hortifruti Brasil, publicação do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, mostra que, no entanto, há um grupo de frutas e hortaliças, a chamada Cultura de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), no qual a não conformidade avaliada pela Avisa é elevada. E, por sua vez, um dos pontos mais importantes para explicar o elevado índice de não conformidade é a detecção de resíduos de agroquímicos não registrados para a cultura (apesar do baixo nível de resíduos).

As CSFI’s têm alta relevância socioeconômica, mas são culturas que individualmente possuem uma escala menor de produção, o que, por sua vez, inibe (sob o ponto de vista econômico) que muitas empresas de agroquímicos solicitem novos registros de agroquímicos.

A matéria conclui que a busca por uma produção sustentável nos hortifrútis sempre é uma melhoria contínua. E, dentro deste conceito, os pesquisadores recomendam três ações importantes: 1) ampliar a grade de registros de agroquímicos e, principalmente, os de menor poder residual; 2) diminuir a burocracia e dar mais agilidade ao processo de registro de novas moléculas; e 3) ampliar a educação fitossanitária no campo e, sobretudo, ressaltar a importância do uso correto dos agroquímicos.

A regulamentação específica para as CSFI´s (Instrução Normativa Conjunta N. 1) tem facilitado um maior número de registro, mas ainda aquém do demandado pelo setor. Com vistas a ampliar a oferta e reduzir a burocracia no processo de registros de produtos, está em discussão pelo governo uma nova proposta para substituir o atual Projeto de Lei nº 6.299, de 2002. Essa nova proposta altera, dentre outros fatores, o registro, a fiscalização e o controle dos agroquímicos no País. 

A discussão desse novo Projeto de Lei tem despertado polêmicas, mas não deve girar em torno de barrar iniciativas que promovam uma maior oferta de moléculas, mas cobrar a responsabilidade de todos no uso correto desses produtos. 

Segundo o professor da USP Celso Omoto, entrevistado desta edição, “não adianta registrar produtos modernos com novo mecanismo de ação menos tóxico se não há uma legislação que possibilite uma fiscalização do uso correto dessas novas ferramentas”. 

Omoto acrescenta que “a universidade preconiza que esses produtos químicos são uma das ferramentas dentro do manejo integrado de pragas, doenças e plantas daninhas. É importante difundir o conceito de boas práticas agrícolas, lançando mão do uso de agroquímicos, aliado ao controle biológico, uso de plantas resistentes, feromônios, entre outras alternativas”.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA: Outras informações sobre as pesquisas do Cepea a respeito do mercado de hortifrutícolas aqui e por meio do Laboratório de Informação do Cepea com a pesquisadora Margarete Boteon: (19) 3429-8836 / 8837 ou [email protected]