Grupo de trabalho debate segurança de juízes, modernização de leis e banco de inteligência

A segurança dos juízes criminais, a criação de um banco nacional de inteligência com informações sobre organizações criminosas e necessidade de atualização legislativa na área penal foram temas abordados em reunião do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com magistrados integrantes do Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a discussão de políticas na área da segurança pública. Esta foi a segunda reunião do grupo criado pela Portaria CNJ 147/2018, assinada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli. Na primeira reunião foi definido o cronograma de atividades que se encerra em 31/7/2020 com a apresentação relatório e propostas.

Segurança proativa

Coordenador do Grupo de Trabalho, o ministro Alexandre de Moraes disse aos jornalistas que a segunda reunião foi realizada apenas com os juízes criminais estaduais e federais e integrantes de associações de magistrados para discutir as necessidades internas da magistratura. Entre essas demandas está a segurança dos juízes, principalmente aqueles que lidam com o crime organizado e os que são corregedores de presídios e juízes de execuções penais . “É necessária a discussão de uma segurança proativa e não reativa – aguardar que haja problemas, ou que sejam ameaçados”, afirmou.

O ministro acrescentou que sempre defendeu que segurança pública não envolve só a condenação, mas também as etapas de investigação e de execução penal, daí a necessidade de ouvir as demandas dos magistrados do setor. Salientou ainda que há quase 30 anos insiste na questão de que não há segurança pública eficiente se o Poder Judiciário não participar. “Quem julga, quem condena, quem é responsável pelas medidas de execução e pela aplicação da política criminal e penitenciária no Brasil é a Justiça”, reforçou o ministro que já exerceu as funções de promotor, secretário de Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça.

Inteligência

Segundo o coordenador do GT, falta ao Poder Judiciário um setor de inteligência que permita o cruzamento de dados e informações sobre organizações criminosas. O ministro afirmou que está em estudo a criação de um banco nacional de dados que permita essa troca de informações não só no âmbito do Judiciário, mas também com as polícias e as Forças Armadas, para tornar mais efetivo o combate ao crime organizado. Ele defendeu ainda alterações legislativas que permitam melhorar a prestação jurisdicional.

Em fevereiro de 2019, o ministro se reunirá com todos os juízes criminais estaduais e federais do Brasil para discutir amplamente as questões abordadas pelo Grupo de Trabalho e receber sugestões para implantação das medidas necessárias para melhorar a efetividade Justiça, garantir a segurança dos juízes, permitir a atualização das leis e favorecer o intercâmbio de informações na área de inteligência em prol da segurança pública.

AR/CF

27/11/2018 – Grupo de trabalho de segurança pública instituído pelo CNJ discute medidas de combate ao crime organizado