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Greve no Rio: rodoviários paralisaram entre madrugada e manhã de hoje

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Greve de Rodoviários no Rio de Janeiro
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Greve de Rodoviários no Rio de Janeiro


Os rodoviários do  Rio de Janeiro  fizeram greve na madrugada e início da manhã de hoje (29). De acordo com o sindicato da categoria, o sistema convencional foi parcialmente afetado e o BRT, que tem ônibus articulados com corredores exclusivos, chegou a ser totalmente paralisado.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Sebastião José, a entidade ainda não foi notificada pela justiça sobre a decisão liminar que impede a greve, mas decidiu suspender o movimento diante da aplicação de multa de R$ 200 mil diários ao sindicato em caso de descumprimento da decisão.

“As empresas estão usando a liminar como forma de impor o retorno dos profissionais, porém o sindicato ainda não foi comunicado oficialmente da liminar. Assim que isso ocorrer, iremos convocar uma assembleia para comunicar a categoria a decisão judicial. Isso já era esperado por parte das empresas, que trata a categoria como gado e sem nenhuma sensibilidade em relação as necessidades da categoria.”

Ele explica que a categoria está com os salários congelados há três anos e as negociações com as empresas não avançam. Os rodoviários reivindicam a recomposição salarial pela inflação acumulada desde 2019.

“Desde setembro nós tentamos a negociação de recomposição do piso salarial da categoria e da cesta básica, sem nenhuma proposta encaminhada pelos empregadores. Então os trabalhadores não aguentam mais trabalhar em situações precárias e há três anos sem reajuste salarial. A greve está decretada e nós pedimos a compreensão da população para essa luta dos trabalhadores. População essa que também tem sido prejudicada nos últimos tempos com o sucateamento e a falência do transporte público”.


A assembleia marcada para 14h, em Rocha Miranda, foi suspensa, diante da liminar.

“O Sintrucad-RIO espera reverter essa decisão com a mesma rapidez em que os patrões obtiveram a liminar e requererá novamente que o Tribunal aplique a lei e seus precedentes concedendo as reinvindicações básicas aos rodoviários, enquanto isso conclama a categoria a manterem-se mobilizados e atentos a informações do sindicato”, diz o comunicado da entidade.

Prefeitura De acordo com a Mobi-Rio, empresa pública que opera o BRT, mesmo com a decisão liminar que suspende a greve dos rodoviários, os motoristas não se apresentaram ao trabalho no início do turno.

A prefeitura montou um plano de contingência para reduzir os transtornos causados pela greve e informou que os serviços de ônibus convencionais estão operando parcialmente desde a madrugada e estão sendo regularizados ao longo da manhã de hoje.

A operação dos modais foi reforçada, com a extensão do horário de pico do veículo leve sobre trilhos (VLT), que circula no centro da cidade, garantindo 7 minutos de intervalo nas três linhas.

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O metrô teve oferta extra nos horários de entrepico e foram colocados trens reservas da Supervia no Ramal Santa Cruz e Gramacho, que serão acionados caso a demanda de passageiros aumente.

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As barcas maiores estão sendo utilizadas na ligação Cocotá (Ilha do Governador) – Praça XV (Centro). Os horários das linhas foram retomados de acordo com os intervalos pré-pandemia.

Segundo a prefeitura, as vans e os chamados “cabritinhos”, que circulam em comunidades, estão autorizados a desviar o itinerário para atender estações de trem, metrô e BRT.

O Centro de Operações da Prefeitura do Rio (COR) informou que o município entrou em Estágio de Mobilização à 0h devido ao anúncio de greve dos rodoviários.

Empresas Em nota, o Rio Ônibus, sindicato que reúne as empresas, repudiou o movimento grevista e destacou a liminar judicial concedida no fim da noite de ontem.

“A decisão da Justiça estipula multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato dos Rodoviários em caso de descumprimento da decisão, assinada pela desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região”, destacou a entidade.

O porta-voz do Rio Ônibus, Paulo Valente, afirmou que a greve não vai resolver os problemas da categoria, além de agravar a atual crise de mobilidade na cidade.

“O Rio Ônibus pede que os rodoviários retornem imediatamente ao trabalho para atender a população carioca. Nós sabemos dos problemas que a categoria atravessa estamos em tratativas com a prefeitura na busca de soluções para resolver os problemas das empresas, dos rodoviários, da própria prefeitura e, principalmente, da população do Rio de Janeiro, que merece um transporte melhor”.

De acordo com o sindicato patronal, mesmo em meio às dificuldades financeiras, com o congelamento das tarifas e o aumento do diesel, as empresas têm priorizado o pagamento dos rodoviários e a manutenção de seus empregos.

“O reajuste de salários depende de ações externas, já que três dos quatro consórcios se encontram em recuperação judicial”, alega o Rio Ônibus.

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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Nacional

Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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