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Economia

Governo tende a enviar proposta única para reforma da Previdência, afirma Onyx

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Onyx Lorenzoni afirmou que governo deve enviar proposta única para a reforma da Previdência
Reprodução/Flickr/Governo de Transição
Onyx Lorenzoni afirmou que governo deve enviar proposta única para a reforma da Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (11) que a “tendência” é que o governo apresente uma única proposta de reforma da Previdência, reiterando o desejo de “consertar” o atual sistema e pensar no futuro.

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Sobre a categoria militar na reforma da Previdência
, tema amplamente discutido durante a semana após falas de ministros e do vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), Onyx disse que o tema “está sendo estudado pelo ministro Paulo Guedes”, que é quem coordena a equipe econômica fo governo. “Nós deveremos ter uma discussão preparatória na segunda-feira para que apresentemos [a proposta] ao presidente Bolsonaro ainda na próxima semana.”

Endossando a ideia incorporada por Paulo Guedes, o ministro-chefe da Casa Civil defendeu que a inclusão dos militares seria um exemplo de “sacrifício” para conseguir a aprovação do projeto, mas afirmou que busca um sistema em que “não se sacrifique ninguém”, complementando que o governo vai apresentar uma reforma que “permita equilíbrio fiscal e seja fraterna”.

Ainda sobre Guedes, Onyx
disse que o ministro conduz as discussões sobre a reforma internamente “com muito critério, com muita atenção e muito equilíbrio.” A medida provisória contra fraudes no INSS deve sair na próxima semana, entre segunda e terça-feira, contou o ministro.

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Mourão indicou que reforma da Previdência deve incluir militares


Militares podem ser incluídos na reforma da Previdência, indicaram Mourão e Onyx
Alan Santos/PR
Militares podem ser incluídos na reforma da Previdência, indicaram Mourão e Onyx

Em entrevista ao jornal  O Estado de São Paulo
, Mourão concordou com o discurso de militares sobre as peculiaridades da carreira, mas disse que a proposta de reforma da Previdência deve aumentar o tempo mínimo de contribuição para os militares, que hoje é de 30 anos, para até 35. Também deve haver mudança na idade a ser atingida, além de adicionar o pagamento de contribuição por parte das pensionistas.

“Num primeiro momento, esse aumento vai variar num espaço entre 30 e 35 anos. Seria o novo patamar a ser atingido. E hoje a pensionista não paga nada. Ela passaria a contribuir”, afirmou o general, insistindo que “Os militares vão entrar ainda.”

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A fala de Onyx complementa a de Mourão, uma vez que o vice-presidente falou em duas propostas para a reforma da Previdência
, sendo uma “dura” e outra “soft”. Ao que indica a fala do chefe da Casa Civil, o governo deve analisá-las internamente antes de enviar ao Congresso a entendida como mais adequada.

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Economia

Reforma da Previdência beneficiará mais pobres, revela ministério

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O crescimento econômico gerado pela reforma da Previdência beneficiará principalmente os 50% mais pobres da população. A conclusão consta de relatório da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgado em Brasília.

No mês passado, o órgão tinha distribuído nota técnica na qual calculou que a economia cresceria 3,3% em 2023 com a aprovação total da reforma da Previdência, 2,3% com a aprovação parcial e encolheria 1,8% com as regras atuais.
Segundo o documento, a aprovação integral das novas regras poderia gerar até 8 milhões de empregos formais nos próximos quatro anos, mas o ministério não tinha divulgado a distribuição desse crescimento por classes sociais.

Agora, a SPE detalhou o impacto positivo da expansão da economia decorrente da reforma, conforme o nível de renda da população. O levantamento dividiu a população em 10 segmentos, em que o menor corresponde aos 10% mais pobres; e o maior, aos 10% mais ricos, e analisou o aumento da renda em cada faixa em dois cenários.

O estudo considerou o crescimento médio de 3% ao ano da economia até 2023, no caso de aprovação total da reforma, e retração média de 0,5% ao ano no mesmo período, sem mudanças nas regras.

De acordo com a nota técnica, a renda per capita cresceria mais entre os 50% mais pobres da população: de 3,07% por ano em média para o segmento entre 40% e 50% mais pobres a 3,48% por ano para os 10% mais desfavorecidos.

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Entre os 50% mais ricos, a renda per capita também subiria, mas em ritmo menor: de 3% ao ano para a faixa entre 40% e 50% mais ricos a 2,63% ao ano entre os 10% mais ricos.

desemprego

Até 8 milhões de empregos com carteira assinada podem ser criados se a reforma da Previdência for aprovada  (Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil)

“A Nova Previdência traz ganhos a todos os brasileiros, mas favorece, particularmente, aqueles com renda mais baixa, cuja renda média terá maior aumento.

As condições econômicas geradas pela Nova Previdência, elevando o emprego, reduzindo a informalidade e estimulando investimentos são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia capaz de garantir condições mais seguras aos mais pobres no hoje e no amanhã”, destacou o documento da SPE.

Empregos formais

Conforme o levantamento, dois fatores beneficiarão as camadas mais pobres da população. Em primeiro lugar, o crescimento da economia aumenta a criação de empregos formais e reduz a informalidade, que afeta 91,64% dos 10 % mais pobres e apenas 18% dos 10% mais ricos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a SPE, até 8 milhões de empregos com carteira assinada seriam criados caso a reforma da Previdência fosse aprovada na totalidade.

A segunda razão para o crescimento da economia ter efeitos mais benéficos sobre as menores faixas de renda é a possibilidade de que a inclusão no mercado formal de trabalho aumente os gastos dessas famílias em educação e saúde.

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Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC
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Economia

Poupador prejudicado por planos econômicos custa a receber o dinheiro

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Após pouco mais de ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Acordo de Planos Econômicos, muitos poupadores ainda não conseguiram receber a restituição, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo a entidade, os poupadores alegam que a plataforma não funciona adequadamente e os bancos não adotam iniciativas para o cumprimento do acordo.

Entre os bancos notificados pelo Idec estão Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco e Santander, que não realizaram nenhum pagamento a associados do Idec.

Até o momento, o Banco Itaú restituiu valores de 27% dos associados e, em breve, serão realizados os pagamentos de 40% dos associados clientes da Caixa Econômica Federal, informou o Idec.

Segundo o advogado Walter Moura, do Idec, há bancos que não liberam o pagamento, nem dão retorno aos clientes sobre as causas da demora. Segundo ele, somente no caso do Banco do Brasil, há 2 mil idosos associados ao Idec que ainda não receberam.

“Um ano depois da homologação, tem banco que não pagou nada. Tem poupador que morreu nesse período”, disse.

Caso pode parar na AGU

Moura afirmou que foi feita reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para tentar encontrar solução para o problema. Segundo ele, se até o fim do mês não houver solução, o Idec deve registrar reclamação na Advocacia-Geral da União (AGU), no Banco Central e no STF.

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Procurados, Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco e Santander disseram que não comentariam o assunto e que a porta-voz dos bancos seria a Febraban.

A federação, por sua vez, disse que “os bancos têm trabalhado unidos e em associação com a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e o Idec, no interesse comum de melhorar seu funcionamento” da Plataforma do Acordo dos Planos Econômicos, lançada em maio de 2018, para liberar os pagamentos.

“O portal já recebeu 25 melhorias, que simplificaram procedimentos e tornaram o sistema mais amigável aos usuários. Restam apenas exigências indispensáveis para a efetivação dos acordos, como dados dos poupadores, dos seus advogados e dos processos, além da assinatura com certificado digital do advogado – necessária para evitar fraudes e pagamentos indevidos”, disse a Febraban, em nota.

Até o último dia 19, foram realizados 143.101 cadastramentos no portal e 26.372 poupadores receberam total ou parcialmente os valores, informou a Febraban. Outros 10 mil poupadores receberam o valor do acordo por meio de mutirões presenciais.

Mutirões para assinatura de acordos

Desde outubro de 2018, diz a Febraban, os bancos têm realizado, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mutirões para assinatura de acordos em São Paulo e têm programados eventos semelhantes, a partir de abril, em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espirito Santo e Minas Gerais. A federação acrescentou que já foram iniciados entendimentos para marcar mutirões em outros estados.

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“As reclamações sobre o funcionamento do portal e o atendimento das adesões realizadas estão sendo respondidas pontualmente pela empresa que gerencia o portal, pela Febraban e pelos bancos. Nenhum pedido fica sem resposta ou solução”, garante a Febraban.

O Acordo dos Planos Econômicos prevê o ressarcimento de poupadores prejudicados pelos Plano Bresser, Verão ou Collor II que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas.

Em 11 de dezembro de 2017, o Idec, a Febrapo e a Febraban chegaram a um acordo, mediado pela AGU. Em 1º de março de 2018, o acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e começou a valer em 12 de março, quando a decisão foi publicada.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC
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