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Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

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O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso evolui para "ótimo" em novo ranking de transparência das aquisições emergenciais

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O nível de transparência do Estado de Mato Grosso em relação às compras emergenciais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus evoluiu do conceito “bom” para “ótimo”. É o que indica nova avaliação divulgada nesta sexta-feira (31.07) pela organização não-governamental “Transparência Internacional – Brasil”.

De uma pontuação de 0 a 100, a nota de Mato Grosso passou de 71,5 para 90,5 entre a avaliação anterior e a atual. Com isso, o Estado subiu da 20ª para a 13º posição no ranking de como os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal trazem informações sobre aquisições emergenciais de forma fácil e ágil.

No período de 20 a 23 de julho de 2020, foram avaliados, não somente o conteúdo, a atualização e o formato de apresentação das compras emergenciais disponibilizados no Portal Transparência, como também no portal oficial, no portal de compras e nas redes sociais (Facebook e Instagram) do Governo do Estado.

Os dados encontrados foram categorizados em quatro dimensões de análise: informações disponíveis, formato das informações, legislação; e controle social. Em seguida, as informações foram separadas em diversas categorias, conferindo pontuações de acordo com pesos de valorações pré-definidas.

A evolução de Mato Grosso no ranking se deve à implementação do plano de providências elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) para adequação dos pontos avaliados pela “Transparência Internacional – Brasil” nos rankings divulgados nos meses de maio e junho de 2020. 

O plano, com as medidas, os prazos e os responsáveis por cada ação, foi implementado em força-tarefa articulada entre a CGE, a Casa Civil/Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Uma das medidas foi prever a participação de organizações da sociedade civil no Gabinete de Situação montado para monitoramento e adoção de medidas de enfrentamento da pandemia. Passaram a compor o Gabinete de Situação representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

Outra ação foi a disponibilização de campo específico, no formulário do sistema de atendimentos da Rede de Ouvidorias, para que o cidadão informe se a demanda dele é relacionada ao coronavírus.

Também foram disponibilizados, em espaço próprio no Portal Transparência, as normas, os informes, as orientações, os relatórios, os boletins e o dicionário de dados relacionados à Covid-19.

O ranking divulgado nesta sexta-feira (31.07) pela “Transparência Internacional – Brasil” é a terceira edição da série de avaliações sobre a transparência das aquisições emergenciais decorrentes da pandemia. Confira AQUI o novo ranking e a metodologia utilizada.

Fonte: GOV MT

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Governo investe R$ 14,6 milhões em manutenção preventiva e corretiva de escolas estaduais

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai investir R$ 14,6 milhões em obras de manutenção preventiva e corretiva de escolas estaduais. Até agora, já foram demandadas à Seduc manutenção de 205 unidades educacionais. Das escolas, para 86 já foram emitidas ordens de serviço, totalizando um investimento de R$ 8,75 milhões.

Conforme explica o secretário executivo da Seduc, Alan Porto, a obras de manutenção incluem reparos, adequação e revisão dos telhados, cobertura e forro, banheiros, reparos na parte elétrica e hidráulica, serviços de pintura, troca de pisos, janelas e portas, entre outros.

As 86 obras de manutenção estão distribuídas em 33 municípios do Estado. A Escola Estadual Plena Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira, em Cuiabá, que a partir de agora, vai atender alunos da antiga Escola Estadual Nilo Póvoas, é uma das beneficiadas.

Com recursos superiores a R$ 418 mil, a escola está sendo beneficiada com manutenção nos banheiros, ampliação da biblioteca e adequação de algumas salas, como laboratório de ciências e sala dos professores, além de pintura e acessibilidade para alunos com deficiências.

A diretora da escola, Cleonice Maria Wobeto, não poupa elogios as ações da Seduc para melhorar a qualidade física das unidades de ensino. “Não tenho dúvida de que é uma mudança significativa para a escola. No final vai ficar muito bom”, avalia.

A Escola Estadual Antônio Epaminondas, que funciona em tempo integral, atende 205 alunos, do 7º ano fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.

No município de Sorriso (a 500 quilômetros de Cuiabá) os prédios onde funcionam as escolas da Polícia Militar Tiradentes Cabo Antônio Dilceu da Silva Amaral e 13 de Maio estão recebendo reparos na cozinha, divisórias e na parte elétrica.

A Escola Estadual Tiradentes possui dez salas de aula e atende 447 alunos. “A mudança de espaço da escola foi imprescindível. A equipe da Seduc viu como nossas instalações antigas eram precárias e hoje estamos bem melhor do que antes”, destaca o comandante-diretor da Escola Tiradentes, major Ilton Botelho da Costa Campos.

Já a Escola Estadual 13 de Maio conta com oito salas de aula que devem comportar 500 estudantes no retorno das aulas presenciais. 

Conforme o fiscal de obras da Seduc, engenheiro civil Rodrigo Cabral, o raio de atuação da Seduc nas manutenções abrange reparos indicados pelos órgãos de fiscalização e nos formulários encaminhados a diretores de cada escola, em 2019, que possibilitaram um diagnóstico dos problemas pela gestão.   

 

Fonte: GOV MT

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