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Mato Grosso

Governo notificará proprietários de 14 mil veículos em atraso com o licenciamento

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) inicia na próxima segunda-feira (14.01) a cobrança dos licenciamentos de veículos que estão em atraso no ano de 2014. Existem cerca de 900 mil veículos em situação irregular em Mato Grosso, dos quais 14 mil serão notificados no primeiro lote de cobrança, com saldo negativo em atraso de aproximadamente R$ 450 milhões.

A não quitação da dívida resultará na inclusão na dívida ativa para cobrança administrativa e judicial. Esse trabalho de regularização será feito em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e visa, prioritariamente, arrecadar recursos que poderão ser utilizados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

“Em razão da crise a qual o Estado enfrenta, todas as situações de inadimplência vão ser tratadas com ações rígidas de cobrança, com o objetivo de devolver esses recursos em serviços ao cidadão. Além disso, também é uma resposta aos contribuintes que pagam em dia”, explicou o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes.

O pagamento é via boleto e deve ser feito em parcela única no valor de R$ 126, sem juros. A liberação para que o proprietário consiga emitir o documento do veículo é de até 48 horas. Esta cobrança vale apenas para os veículos em situação de atraso em 2014. Já a quitação dos débitos de licenciamento dos anos seguintes deve ser feita no Detran.

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Aqueles que não regularizarem o pagamento continuarão sem retirar o novo documento, além de cobrança de taxa de protesto (aumento no valor da parcela) e restrições na emissão de certidão negativa do Estado.

Serviço


A guia pode ser retirada a partir do site da Procuradoria Geral com a consulta pelo CPF (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica), ou na sede da Procuradoria localizada na Av. República do Líbano, 2258 – Jardim Monte Líbano, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.

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Mato Grosso

Programa já tem mais de 5 mil consumidores cadastrados

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O Programa Nota MT, lançado pelo governo do Estado no início desta semana, já tem mais de 5 mil consumidores cadastrados. Até as 17h30min desta quarta-feira (19.06), a Secretaria de Fazenda havia registrado, seja pelo site ou por aplicativo, 5.102 cadastros.

“Isso demonstra que o programa está despertando o interesse dos cidadãos e vai ser um sucesso”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, em entrevista ao Programa Estúdio Band, transmitido simultaneamente pela Rádio Band FM e TV Cidade Verde. 

Ainda segundo Rogério Gallo, a meta do programa Nota MT é chegar a 250 mil consumidores cadastrados em todo o estado até o final deste ano. O secretário recomenda aos consumidores que peçam a nota fiscal com CPF em todas as suas compras, em qualquer tipo de estabelecimento, não importa o valor. 

Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.

Nota MT

O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

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Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.


Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Em maio, governo do Estado diminuiu déficit para R$ 67,4 milhões

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O governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de maio de 2019 com um déficit de R$ 67,4 milhões. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no mês. Apesar do “rombo”, o déficit foi inferior ao registrado no início do ano, que foi de R$ 118 milhões, e consideravelmente menor ao registrado em abril (R$ 72,8 milhões).

Em maio, o Estado arrecadou R$ 1.481.692.817, valor que foi somado a outros R$ 66.427.853, que constavam no saldo da Conta Única em 1º de maio. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 337.428.924 e dos inativos no valor de R$ 199.196.872.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 210.159.142. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 92.215.266; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 42.237.107; ao Ministério Público R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.148.706 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.939.034.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de maio, o valor repassado foi de R$ 277.312.925.

A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 136.621.542, além de R$ 30.012.966 também de repasse obrigatório.

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À Saúde foi destinada a quantia de R$ 54.332.420 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 70.923.524.   

O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 43.157.305. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 14.504.200 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 11.528.707.

Em investimentos, o Estado destinou a quantia de R$ 5.716.783. Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Fabov (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) e Detran a quantia de R$ 6.191.843.

Também houve uma antecipação da receita de ICMS de energia, no valor de R$ 87.214.457 milhões, que só será computada em junho. 


Veja as despesas do Estado no quadro abaixo:

Fonte: GOV MT
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