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Mato Grosso

Governo mantém compromisso para funcionamento de Pronto Socorro de Cuiabá

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A gestão estadual irá transferir R$ 82 milhões em 30 parcelas de R$ 2,7 milhões para a prefeitura de Cuiabá, como custeio e funcionamento do novo Pronto-Socorro de Cuiabá. A iniciativa faz parte do esforço conjunto de Estado, União e Município para o funcionamento da nova unidade, que irá melhorar o atendimento da saúde para a população mato-grossense. Mesmo situado na capital, cerca de 40% da demanda do Pronto-Socorro de Cuiabá é do interior do Estado.

A transferência Fundo a Fundo cumpre o compromisso com Prefeitura de Cuiabá, Bancada Federal, feita em outubro de 2017. A portaria 308/2018, define a destinação desse recurso para o custeio da unidade.


“Ao editar a portaria 308 o governador Pedro Taques não dá cheque sem fundo, mas cumpre compromisso de Estado que vai além dos governos. Atender a população com urgência no serviço de saúde não pode ser taxado de imoral e ilegal, ao contrário é urgente e inadiável.”, destaca o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves.  

Ciro Rodolpho afirma que sem o auxílio, o novo Pronto-Socorro permaneceria de portas fechadas. A nova unidade contam com 315 leitos, sendo 40 de UTI, e custou R$ 80 milhões, sendo R$ 50 milhões pagos pelo Estado.

Municípios

Entre as ações para o suporte ao sistema de Saúde, está o auxílio financeiro aos municípios. “Enviamos mais de R$ 168 milhões aos municípios no primeiro ano de gestão. São 52 milhões de reais a mais que o último ano do governo anterior. Alcançamos R$ 292 milhões em 2016, R$ 253 milhões em 2017 e mesmo com retração econômica enviamos 170 milhões em 2018. Esses dados são públicos, estão no Mira Cidadão e demonstram que o governador Pedro Taques honra seus compromissos”, reitera Ciro Rodolpho.

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Por meio de Portaria, o Governo do Estado também destinou recursos para o Hospital São Benedito, em Cuiabá.

Mudança de destinação

A princípio, a aquisição dos equipamentos hospitalares para o novo Pronto Socorro aconteceria com os valores de uma Emenda Impositiva da Bancada Federal. Como a obra do Pronto Socorro não estava concluída, foi acordado com a Bancada e Prefeitura de Cuiabá, a utilização do valor de R$ 82 milhões para o socorro aos municípios.

“Tínhamos municípios com urgência naquele momento, enquanto a compra dos equipamentos era uma necessidade futura pois a obra do Pronto Socorro ainda não estava pronta. Foi então pactuada a compra dos equipamentos pelo Governo do Estado com recursos próprios”, explica Ciro Rodolpho.

A mudança de origem dos recursos foi acordado em um Termo de Compromisso assinado em julho deste ano com a Prefeitura de Cuiabá. Assim, a aquisição dos equipamentos ao valor de R$ 82 milhões seria realizada pela transferência, do Fundo Estadual para o Municipal.

Por fim, a União, por intermédio do senador Blairo Maggi, liberou recursos para a aquisição dos equipamentos. Tornando necessária a repactuação entre Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado e a Bancada Parlamentar. Ficou acordada a transferência dos R$ 82 milhões para a garantia do custeio e funcionamento do Pronto Socorro de Cuiabá o mais rápido possível.

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Curiosidades

Sucuri de cinco metros é capturada após matar cachorro em Mato Grosso

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Uma sucuri, de aproximadamente 5 metros, foi capturada na manhã desta sexta-feira (22) na região da Serra da Petrovina, município de Alto Garças.

Moradores chamaram os bombeiros depois que ouviram o cachorro latindo. O ataque ocorreu perto de uma nascente onde o cão, de porte médio, estava. De acordo com os bombeiros, o ataque ocorreu por volta de 9h25 . Os militares conseguiram capturar a cobra, mas o cachorro não resistiu ao ataque e morreu.


A sucuri não se alimentou do cachorro. A cobra foi solta em uma região de mata.

***Da Redação com informações de Cenário MT

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Mato Grosso

Contribuinte deve ficar atento para o recolhimento da Tacin 2019

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) lançou nesta semana a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), referente ao exercício 2019. Os contribuintes terão até o dia 29 de março para fazer o recolhimento, sem a incidência de acréscimos legais, inclusive multas moratórias ou penalidades. Atualmente, cerca de 70 mil contribuintes estão obrigados ao pagamento da taxa.

Os valores anuais da Tacin e a guia para recolhimento são disponibilizados no sistema eletrônico de Conta Corrente Geral, que pode ser acessado no portal da Sefaz, no banner serviços, opção Contabilista. O acesso é restrito ao contador registrado como representante do contribuinte no cadastro junto a Secretaria.


A Tacin deve ser paga por contribuintes do comércio, indústria e prestadores de serviços situados em 22 municípios mato-grossenses, incluindo seus distritos, que possuem unidades do Corpo de Bombeiros. São eles: Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Campo Verde, Colíder, Confresa, Cuiabá, Guarantã do Norte, Jaciara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande

De acordo com a Sefaz, o valor a ser pago por cada contribuinte é definido por critérios como atividade desenvolvida e taxa de risco de incêndio que o estabelecimento oferece. O cálculo também é influenciado pela área construída, repassada pelo contador responsável ou, na ausência da informação, estimada pela pasta fazendária. Para acessar a planilha de cálculo da Tacin e as Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros, clique aqui.

Nos casos em que for necessário a correção da área construída, é preciso informar a área correta, utilizando ferramenta disponibilizada no sistema do Castrado de Contribuintes para o contador do estabelecimento, e ingressar com processo administrativo, via sistema E-Process, na Secretaria para solicitar revisão do valor arbitrado.

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O contribuinte que não efetuar o recolhimento da taxa até a data do vencimento fica sujeito à restrição na Certidão Negativa de Débitos (CND) e no trânsito de mercadoria. A Sefaz ressalta que o status suspenso no sistema de Conta Corrente Geral não impede a geração do Documento de Arrecadação (DAR) e não influencia no vencimento ou no recolhimento da taxa.

O recurso arrecadado com a Tacin é revertido integralmente na prevenção e no combate a incêndios nos municípios onde tenha sido gerada a respectiva receita.

Alvará Regular

Os estabelecimentos com Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico regular, emitido pelo Corpo de Bombeiros até o dia 31 de janeiro de 2019, tiveram uma redução de 30% sobre o total da taxa relativa a edificações, instalações e locais de riscos.

Caso o contribuinte tenha direito à redução e não tenha recebido o benefício é preciso protocolar administrativamente, por meio do sistema E-Process, o pedido da redução. A solicitação deve ser efetuada até o vigésimo dia do mês subsequente ao do vencimento da taxa.

A Sefaz ressalta que serão automaticamente inadmitidos eventuais processos de contribuintes cujo valor constante no Aviso de Cobrança Fazendário já tenha incidido este desconto de 30%.

Fonte: GOV MT
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