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Mato Grosso

Governo fortalece as ações de combate à corrupção no Estado nos últimos quatro anos

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Mato Grosso saiu na frente no combate à corrupção e também em ferramentas que fortaleceram a transparência nas ações do Poder Executivo nos últimos quatro anos. Para isso, o Governo do Estado reformulou o Portal Transparência, ampliando as funcionalidades e qualidade das informações, possibilitando ao cidadão um maior controle social dos gastos públicos.

A medida foi realizada pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), criado na gestão Pero Taques em 2015, para promover ações no combate aos atos ilícitos na administração pública e criar políticas de prevenção à corrupção no Estado.

O portal disponibiliza em tempo real as informações sobre receitas, despesas, pessoal, compras, convênio e transferências, orçamentos e dados dos órgãos e autarquias governamentais.

Também abriga as relações dos Conselhos de Políticas Públicas e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Desde a implantação da nova plataforma, realizada em 2016, quase 300 mil pessoas acessaram o site.

Ainda no mesmo ano, Mato Grosso foi considerado o terceiro Estado mais transparente da federação, em relação a outros 27 Estados, conforme o Ranking Nacional da Transparência, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para o secretário do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Christian Pizzato, a transparência e a promoção da integridade são ações que não apresentam um resultado rápido, mas se continuamente aplicadas permitem um resultado duradouro.

 

“Um ambiente ético, com pessoas engajadas no combate a pequenos desvios, não permitirá que terceiros, com vocação para corrupção, se sintam estimulados a realizá-la. No caso da transparência, quando demonstrada como são tomadas as decisões, executadas as políticas de aquisição, contratação e definição de prioridades, permite ao cidadão acompanhar a entrada e a saída de recursos, coibindo muitos desvios, tanto de finalidade, como a corrupção propriamente dita”.

Combate à Corrupção

O canal de comunicação digital “Denúncia Agora” foi outra ferramenta criada pelo GTCC para prevenir e combater a corrupção no âmbito do Poder Executivo. De janeiro a outubro deste ano, o canal recebeu 530 denúncias relacionadas a improbidade administrativa ou atos que configurem corrupção. A quantia supera os anos anteriores, quando foram registradas 64 denúncias em 2016 e 157 em 2017.

Algumas denúncias apuradas resultaram na prisão de um lobbysta na Secretaria de Estado de Infraestrutura, na deflagração da operação Zaqueus da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública e na investigação pelo Ministério Público Estado, de indícios de superfaturamento em procedimentos licitatórios da Secretaria de Estado de Saúde.

Pelo canal qualquer pessoa pode enviar denúncias pelo site www.denunciaagora.com.br, ou ainda por ofício, pelo telefone (65) 3613-4558 e pessoalmente no GTCC, localizado na Avenida 1 – Complexo Palácio Paiaguás (Centro Político Administrativo), das 13h às 19h. O denunciante pode manter o anonimato.

Mais avanços

Para evitar a prática de desvios ou irregularidades em contratos de serviços prestados por empresas à administração pública, o Governo do Estado criou a “Cláusula Anticorrupção” assegurando a qualidade dos serviços públicos no Estado.

Pela cláusula empresas, cuja participação em atos de corrupção for devidamente comprovada, terão seus contratos rescindidos. A medida foi publicada no decreto n° 572, alterando o decreto n° 7.217, que regulamenta o processo licitatório em Mato Grosso.

Outro avanço foi a criação do “Programa Integridade”, que ampliou as ações para criar um ambiente íntegro no Estado, garantindo aos servidores e fornecedores, bem como, ao cidadão a atuação correta dos órgãos públicos.

Além disso, o GTCC ofereceu capacitações com profissionais que trabalham para promover a ética e combater à corrupção no país, como o juiz Sérgio Moro, que participou do Seminário de Ética Pública, realizado em setembro de 2016.

Ao todo, 2.574 servidores participaram de capacitações, promovidas pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Mato Grosso (Consep).

O GTCC realizou ainda a Semana de Combate à Corrupção, Programa “Ser Empresa”,  Programa Gasto Público: “É da Minha Conta, Sim”, Programa Jovem Multiplicador: A Nova Geração do Controle Social, além de participou da Caravana da Transformação, ministrando palestras aos estudantes sobre a cidadania, honestidade, ética, moral e respeito às leis a ao próximo.

Mato Grosso

Lei de Dr. João garante que menores em situação de vulnerabilidade tenham prioridade em vagas de escola em tempo integral

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O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 11.833/2022, de autoria do deputado Dr. João (MDB), garante às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de matrícula nas escolas de tempo integral da rede pública estadual de ensino. O texto havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A nova lei garantirá o direito para crianças e adolescentes que encontram-se em situações de abandono e/ou negligência; abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento; exploração e abuso sexual; trabalho abusivo e explorador; tráfico de crianças e adolescentes; uso e tráfico de drogas; conflito com a lei, em razão de cometimento de ato infracional; de rua e, depois de previamente triados pelo poder público, inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional.

Além destas, as que forem acolhidas em abrigos geridos pelo poder público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado e em outras situações previstas na lei, poderão fazer valer os seus direitos.

“A vulnerabilidade infantil pode ter efeito duradouro na vida destes menores, o que pode acarretar em problemas nas suas vidas adultas. Em regra, são estas crianças e adolescentes que sofrem com a desigualdade social, da pobreza à discriminação, com a falta de acesso à educação, com abuso sexual, exploração de trabalho infantil, ausência da família”, pontua o deputado.

Com a lei sancionada, o deputado Dr. João acredita que agora estes menores que passaram por tanto sofrimento possam se matricular, prioritariamente, nas escolas de tempo integral da rede pública estadual representa a concessão de uma oportunidade de superação e de busca efetiva da cidadania através da educação.

“Significa afastá-los de uma situação indigna de vida e conceder-lhes as ferramentas necessárias para que possam mudar seu próprio destino por meio do conhecimento. A escola em tempo integral vem se mostrando uma ferramenta educacional de sucesso em Mato Grosso, já que reduz a exposição do estudante ao meio de violência, tráfico e ameaça, e ampliada a sua presença em espaços protegidos”, explica o parlamentar.

O governador também sancionou outras leis do deputado Dr. João. Uma delas dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de ensino da rede pública estadual (11.839/2022). A outra Institui a Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos (11.834/2022).

Também foi sancionada a lei nº 11.832/2022, que obriga os empreendedores imobiliários a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado.

O deputado agradeceu o governador Mauro Mendes pela sanção das leis e afirmou que é seu papel continuar a buscar o melhor pelos cidadãos de Mato Grosso.

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Cidades

Projeto apresenta avanços para o setor do garimpo em MT

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O Dia do Garimpeiro, celebrado nesta quinta-feira (21) tem um aspecto diferente para os trabalhadores artesanais de Mato Grosso, neste ano. Isso se deve a realização do projeto Garimpo Sustentável, que tem o objetivo de identificar os garimpeiros artesanais e tradicionais, desmistificar a imagem negativa do setor com a entrega de um documentário, e ainda buscar meios de regularizar e ordenar a execução da atividade, entre elas um Projeto de Lei.

“Nós queremos criar meios de garantir a sobrevivência dessas comunidades, que ficaram à margem do desenvolvimento econômico de Mato Grosso, por meio de ações de sustentabilidade econômica e social. Ao mesmo tempo em que precisamos mostrar para a sociedade que o garimpeiro artesanal é apenas um trabalhador que não conseguiu regularizar a sua atividade”, afiançou o coordenador do projeto, Josias Silva.

O coordenador destaca que muitas dessas regiões, onde se encontram atualmente os distritos minerais de Mato Grosso, foram desbravadas por famílias de trabalhadores artesanais que lá se estabeleceram, mas atualmente não encontram apoio e possibilidades para manter a profissão ancestral. Dessa forma, como um dos resultados obtidos, após audiências públicas, a equipe do Garimpo Sustentável realizou a minuta de um Projeto de Lei que dispõe sobre o licenciamento para a atividade mineral sob o regime de permissão de lavra garimpeira, entre outras providências.

Essa iniciativa legal, para além de proporcionar a regulamentação do trabalho, pode auxiliar no desenvolvimento do município, devido aos benefícios fiscais que se estendem a todos os moradores.

O Projeto

Realizado nos distritos minerais de 11 municípios, durante o primeiro semestre de 2022, a iniciativa realizou pesquisa de diagnóstico social, atendimento social junto aos municípios, e entrevistas, que resultarão num documentário com o objetivo de resgatar a história de comunidades garimpeiras tradicionais, como forma de preservar a identidade local. Além de apresentar, discutir, e alinhar, possibilidades de soluções econômicas, sociais e ambientais para os dilemas do setor.

O Garimpo Sustentável é realizado pela parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) por meio da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e a Central das Pequenas Organizações do Estado de Mato Grosso (CORDEMATO), nos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Alto Paraguai, Guiratinga, Tesouro, Poxoréu, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Alta Floresta, Nova Bandeirantes, Juruena e Juína.

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