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Mato Grosso

Governo estabelece critérios para reajuste salarial a reeducandos

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Com o objetivo de avançar na reintegração dos reeducandos em regime semiaberto à sociedade, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Segurança Pública (Sesp), e da Fundação Nova Chance (Funac), publicou Instrução Normativa estabelecendo critérios que permitem o aumento do salário pago a eles.

A partir de agora, esses recuperandos, que até então recebiam um salário mínimo, mediante declaração de desempenho laboral que ateste a pontualidade, assiduidade, comprometimento e produtividade, terão a possibilidade de dobrar o salário. Eles continuarão recebendo vale transporte e alimentação.

Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, esta é mais uma maneira de incentivar para que a ressocialização, de fato, aconteça e surta os efeitos positivos esperados, ou seja, reinsira o recuperando na sociedade.

“Não há como falar em ressocialização sem emprego e profissionalização. Muitos entraram no crime porque não tiveram oportunidade e a melhor maneira de reinseri-los na sociedade é através de condições dignas de trabalho. Se não ajudarmos, eles voltarão a cometer crimes e o Estado tem um papel fundamental nessa reinserção, em fazer com que essas pessoas se sintam motivadas a recomeçar”, destacou.

Atualmente existem 819 recuperandos trabalhando em Mato Grosso através de parceria com a Funac. Deste total, 276 estão em órgãos públicos do Estado, 252 em prefeituras e 291 em empresas privadas.

A Seplag conta, hoje, com 33 recuperandos em seu quadro de colaboradores e foi o primeiro órgão do Governo a empregá-los na área administrativa. Atualmente há 10 pessoas atuando no Protocolo, Patrimônio e na Coordenadoria Arquivística da pasta, e os demais prestam serviços de apoio.

Para o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, essa possibilidade de reajuste salarial é muito positiva. “É um reajuste que vai permitir que o reeducando ofereça melhores condições para sua família durante o período de privação de liberdade. Além disso, é uma forma de incentivar que novos recuperandos tenham interesse de participar do programa para inseri-los no mercado de trabalho”.

Regras

Após três meses de contratação e comprovado conhecimento técnico na área de atuação, poderá haver um aumento de 30% no subsídio. Essa comprovação deverá ser realizada através de certificação profissional específica nas áreas de construção civil, experiência comprovada de mais de um ano de carteira assinada ou declaração do próprio reeducando validada pelo superior imediato quanto à experiência informada.

Ele também poderá receber outros 20% de aumento a cada seis meses de contratação, caso não tenha faltas injustificadas durante este período e apresente certificado de cursos com carga horária de, no mínimo, 80 horas de capacitação nas áreas de atividades administrativas, informática, construção civil, desenvolvimento pessoal ou naquela em que esteja trabalhando. Esses aumentos não poderão ultrapassar dois salários mínimos.

A contagem dos prazos previstos não são cumulativos e deverão ser reiniciados a partir do primeiro dia útil do mês subsequente a cada aumento concedido, e os certificados de qualificação utilizados para a concessão de um aumento não poderão ser reutilizados para subsidiar os pedidos de aumento seguintes.

Vale ressaltar que a medida também vale para quem já está empregado e comprove as exigências contidas na Instrução Normativa. Neste caso, será feito um termo aditivo no contrato vigente prevendo a alteração salarial.

Outras medidas

No ano passado, o Governo estabeleceu regras para contratação de recuperandos por órgãos e entidades do Executivo e empresas privadas. O órgão deve firmar Termo de Cooperação com a Fundação Nova Chance. As empresas contratadas que prestam serviço à administração pública e que têm mais de 20 funcionários devem contratar no mínimo 5% de recuperandos ou egressos. Se a prestadora de serviço tiver de 6 a 19 colaboradores, ela deve reservar pelo menos uma vaga.

Já as empresas da iniciativa privada que tiverem interesse em contratar também podem formalizar solicitação à Funac, sendo importante considerar que o recuperando tem custo de mão de obra menor do que um trabalhador cuja relação trabalhista é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Sobre a Funac

Desde 2007, a Fundação Nova Chance (Funac) trabalha com o objetivo de reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade, além de auxiliá-las na recuperação e na assistência familiar.

Nesse sentido, ela tem voltado suas ações para a melhoria das condições de vida dos assistidos por meio da elevação social, moral, física e familiar, assim preparando e mostrando aos assistidos formas de contribuições para o desenvolvimento.

Confira a instrução normativa aqui.

Fonte: GOV MT

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Com ferro em brasa: Jovem marca nas costas nº 22 do partido de Bolsonaro

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Um jovem morador de Mirassol D’Oeste (204 km de Tangará da Serra) marcou com ferro em brasa o número 22 nas costas para “homenagear” o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A atitude do jovem dividiu opiniões nas redes sociais e gerou várias críticas e piadas. Internautas de posicionamento político contra a gestão do atual presidente não economizaram em usar a palavra “gado” e outros sinônimos para reagir na foto do jovem.

Uma delas soltou “o gado já tá marcado”; outro usou “esse não some no meio da boiada”. Na lista de compartilhamentos da imagem há pessoas que moram no mesmo assentamento do jovem, o Roseli Nunes. A maioria delas vão contra a atitude do morador.

Segundo a imprensa local, o adolescente se marcou após um desafio entre amigos. Ele estaria em um leilão, ajudando na marcação dos gados, quando foi desafiado.

Mídia News

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Cidades

Mato Grosso tem a 4ª gasolina mais barata do país

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Mato Grosso tem o 4° preço mais barato do litro da gasolina no país, com R$ 6,99. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta terça-feira, 21.

O estado ficou em 16° lugar no ranking comparativo de maiores valores registrados do preço do combustível.

O valor em Mato Grosso está abaixo do preço médio do litro da gasolina no país, que ficou em R$ 7,232 na última semana. Os dados são referentes aos dias 12 a 18 de junho.

O preço médio mais alto foi verificado na Bahia (R$ 8,037). O maior valor cobrado foi encontrado foi no Rio de Janeiro (R$ 8,990). Já o menor foi registrado em um posto de São Paulo (R$ 6,170).

Em Mato Grosso, o preço mínimo registrado foi R$ 6,30 o litro. Como foi feita entre os dias 12 e 18 de junho, a pesquisa da ANP ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias.

G1/MT

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