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Política Nacional

Governo está determinado a mudar os rumos do país, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonoro disse hoje (17), no Twitter, que o governo está determinado a mudar os rumos do país.

“Assumimos um Brasil ainda em crise em todos os sentidos. Sabemos a dificuldade que é tentar consertar tudo isso. O sistema não desistirá, mas estamos determinados a mudar os rumos do país e fazer diferente dos anteriores, já que são eles os responsáveis pelo que estamos passando”, escreveu.

Bolsonaro listou as ações de início de governo. “Estamos fiscalizando recursos, diminuindo gastos, propondo endurecimento penal, Previdência. Tudo isso em pouquíssimo tempo.”


O presidente acrescentou que os objetivos são “claros”. “Resgatar nossa segurança, fazer a economia crescer novamente e servir a quem realmente manda no país: a população brasileira”.

Edição: Talita Cavalcante

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Política Nacional

STF autoriza compartilhamento irrestrito de dados do Coaf, desde que sob sigilo

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Agência Brasil
Supremo aprovou compartilhamento irrestrito de dados do Coaf

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) aprovou nesta quarta-feira (4) a regra para o compartilhamento de informações sigilosas, sem prévia autorização judicial, por órgãos de controle com o Ministério Público ( MP ). Entre os pontos que deverão ser observados estão a necessidade de o MP manter os dados sob sigilo, que deverão ser repassados apenas por meio de comunicações formais.

Nesta quarta, na sexta sessão de julgamento, foi elaborada a tese, que é uma espécie de enunciado do que foi decidido nas sessões anteriores. Prevaleceu a proposta feita pelo ministro Alexandre de Moraes , que libera o compartilhamento e faz apenas uma ressalva: o dever de o MP manter o sigilo das informações recebidas.

A tese faz menção apenas à Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ), o antigo Coaf, à Receita Federal e, em alguns casos, às receitas estaduais. Isso porque, durante o julgamento, os ministros não analisaram a situação de outros órgãos de controle, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC) e as receitas estaduais.

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O texto não inclui um ponto do voto do relator e do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli , que poderia limitar a atuação do Ministério Público. Toffoli, assim como a maioria de seus colegas, é favorável ao compartilhamento de dados detalhados do antigo Coaf, hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ). Mas fez uma ressalva: o MP só pode pedir relatórios de cidadãos contra os quais já haja uma investigação ou um alerta emitido por unidade de inteligência. Essa questão ficou de fora da tese.

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A tese tem dois pontos. O primeiro diz: “É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal para fins criminais sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial. Devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional.”


O segundo define: “O compartilhamento referido no item anterior pela UIF e pela Receita Federal do Brasil deve ser feito unicamente por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo, certificação do destinatário e estabelecimento de instrumentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios.”

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Toffoli vira alvo de pedido de impeachment no Senado por “atos ditatoriais”

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Nelson Jr./SCO/STF
Reportagens críticas a Toffoli falavam sobre paralisação de investigações que tinham como base dados do Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, virou alvo de um pedido de impeachment de autoria do líder do PSL no Senado, Major Olímpio. O senador diz que o ministro cometeu crime ao pedir que reportagens críticas a ele na imprensa fossem tiradas do ar quando ele suspendeu as investigações com base em dados do antigo Coaf e pediu acesso a esses dados financeiros ao Banco Central.

Para Major Olímpio, que protocolou o pedido de impeachment junto à Secretaria Geral da Mesa do Senado nessa terça-feira (3), as ações de Toffoli “são verdadeiros atos ditatoriais, abusivos, irresponsáveis”.

“[Atos] que não só impedem a liberdade da população, como destroem e implodem o funcionamento de órgãos públicos que possuem fundamental importância para consolidação da Democracia Brasileira, que vem caminhando a passos lentos nas garantias dos cidadãos e no combate ao crime, e acabam refletindo, inclusive, na imagem do País com nações democraticamente consolidadas”, diz Major Olimpio no documento que pede o impeachment de Toffoli.

As publicações se tratam de matérias dos sites Antagonista e Crusoé , quando o senador diz que Toffoli restringiu o direito da população de se expressar livremente e chegou até a praticar censura.


As medidas pelas quais Olímpio usa para argumentar seu pedido já foram contestadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR disse que as decisões de Toffoli preocuparam o comitê de combate à corrupção da OCDE e foram classificadas como uma afronta ao estado democrático de direito e à República.

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Fonte: IG Política
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