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Nacional

Governo do Rio deve se manifestar sobre redução da letalidade policial

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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que o governo do Rio de Janeiro se manifeste sobre um pedido feito pelo PSB, pela Defensoria Pública estadual e por outras entidades para que a Corte não aceite o plano elaborado pelo estado para reduzir a legalidade policial.

Na avaliação dessas entidades, o plano tem medidas genéricas sem cronograma ou previsão de recursos financeiros para sua implantação. Assim, solicitam que Fachin não o homologue. O ministro só vai avaliar o pedido depois que o governo do Rio prestar esclarecimentos.

Fachin é o relator de um ação no STF apresentada pelo PSB questionando a política de segurança pública do estado. Em fevereiro deste ano, o plenário da Corte aprovou uma série de medidas a serem adotadas pelas autoridades do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade em operações policiais. Entre as principais providências determinadas pela maioria dos ministros da Corte estão a prioridade de investigações de casos que envolvam crianças e adolescentes, limitações às buscas sem autorização judicial e a instalação de GPS e câmeras corporais nos policiais em180 dias.

Em documento apresentado esta semana ao STF, o PSB, a Defensoria Pública e as demais entidades apontam um descumprimento da decisão.

“A leitura do Decreto Estadual n° 47.802/2022, nota-se (i) que é feita referência à instalação de câmeras somente em viaturas especiais, como helicópteros e blindados, (ii) que sequer são mencionados os sistemas de GPS, e (iii) que não há nenhuma alusão à prioridade que deve ser dada às comunidades mais pobres na implantação desses equipamentos. Além disso, ao fazer uso do termo ‘câmeras’, o referido ato normativo não deixa claro que o sistema de gravação deve abarcar não somente vídeo, como também áudio”, diz trecho do documento.

Para o PSB e outras entidades, o estado do Rio “não fez o seu dever de casa, isto é, não elaborou um plano”. O decreto estadual publicado em março no Diário Oficial seria uma “mera carta de intenções absolutamente genéricas, que não tem nenhum compromisso real com a redução da letalidade policial no estado”.

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“Falta objetividade às medidas elencadas no referido decreto. Na verdade, em muitas passagens, o documento se limita a repetir comandos dados pelo STF, sem ingressar no nível de detalhamento que se espera de um plano voltado à redução efetiva da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro, elaborado pela própria Administração Pública,” dizem.

Outro ponto é que o decreto cita a intenção de “reduzir ao máximo a vitimização de inocentes”. Para o PSB e demais entidades, “se a política de redução se volta apenas para a tutela de supostos ‘inocentes’, ela não é nem legítima, nem eficaz”. Destacaram ainda que o decreto “aposta, sobretudo, na aquisição de mais material bélico para as polícias”.

Argumentaram também que o decreto “não contempla a necessidade de se elaborar protocolos de uso proporcional e progressivo da força e de abordagem policial e busca pessoal, para se evitar práticas de filtragem racial”. Também não trata do afastamento temporário dos agentes de segurança envolvidos em mortes em operações policiais.

Outra reclamação é que o governo do Rio não ouviu a sociedade civil, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nem realizou audiência pública para discutir a proposta.

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Nacional

Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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Vídeo: filhote de 138 kg de raia-manta é capturado e morto na Bahia

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Filhote de raia-manta foi capturada após ficar presa em uma rede de pesca
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Filhote de raia-manta foi capturada após ficar presa em uma rede de pesca

Um filhote de raia-manta, espécie ameaçada de extinção, foi capturada e morta após ficar presa em uma rede de pesca na praia de Jauá, em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. Segundo o portal “Correio 24 horas”, o animal pesava 138 kg e acabou capturado após ficar preso em uma rede usada por pescadores que buscavam lagostas no local.

Em entrevista ao portal, William Freitas, presidente do Instituto Rede Mar Brasil, estava no local quando o animal chegou à areia e lamentou a fatalidade.

— Trata-se de um animal muito raro. A análise do material coletado é uma grande oportunidade de aprendizado. Vamos fazer de tudo para gerar conhecimento a partir desse episódio — disse.

Segundo o portal “Mantas do Brasil”, a espécie é a maior raia do mundo, tendo sido descrita pela primeira vez em 1792, pelo ictiólogo alemão Johann Julius Walbaum. Um exemplar da raia-manta pode alcançar até oito metros de envergadura e pesar mais de duas toneladas.

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As manchas e pintas no ventre de cada animal são únicas, tal qual as impressões digitais para seres humanos. A coloração mais comum nessa espécie, também conhecida como chevron, é a branca na região do ventre, com as bordas das nadadeiras cinza.

Apesar de as raias mantas impressionarem pelas dimensões e pela velocidade de deslocamento na água, esses são os únicos meios de defesa da espécie, uma vez que elas não possuem ferrão ou espinho. Além disso, são animais de vida longa, podem viver mais de 40 anos, embora a expectativa média de vida fique em torno dos 20 anos.

Diferentemente de diversas espécies de tubarões e raias, as mantas não botam ovos, sendo animais vivíparos, dando à luz apenas um filhote por gestação, que dura aproximadamente 12 meses.

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