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Governo do Estado consolida critérios de combate ao coronavírus

Publicado

Lucas Rodrigues/Secom-MT

O Governo do Estado publicou novo decreto que consolida os critérios para a prevenção e combate ao coronavírus, com a manutenção do isolamento social (confira a lista completa das determinações ao final da matéria).

O decreto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (26) e reforça as medidas que têm sido adotadas pelo Gabinete de Situação, comandado pelo governador Mauro Mendes.

O documento lista de forma objetiva quais são as atividades que poderão continuar a operar durante o período que durar a pandemia e as que ficarão restritas, de modo a garantir a saúde da população, bem como as atividades econômicas essenciais e, consequentemente, os empregos dos mato-grossenses.

Todas as determinações seguem os parâmetros do que recomenda o Ministério da Saúde e a nota expedida nesta semana pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

As ações também ficam vinculadas às prefeituras, de modo a não haver divergências entre as medidas tomadas pelo Estado e pelos municípios. Caso os prefeitos queiram adotar ações mais restritivas, terão que apresentar “fundamentação técnico-científica que justifique a providência no âmbito local”.

“Durante toda a semana, estreitamos o diálogo com as prefeituras para que as medidas contra o COVID-19 passassem a ser adotadas por critérios técnicos e de acordo com a realidade do nosso Estado. Este decreto, assim como o decreto de calamidade pública, é mais um meio de o Estado dar um norte, uma orientação aos municípios, para que eles possam adotar as providências de forma alinhada com o Governo. Precisamos salvar vidas, mas não podemos arruinar vidas”, afirmou Mauro Mendes.

Medidas consolidadas pelo decreto

Funcionamento proibido: parques públicos e privados; praias de água doce; teatro; cinema; museus: casas de shows; festas; feiras; academias; ginásios esportivos e campos de futebol; missas, cultos e celebrações religiosas; outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

Também ficam suspensas as atividades escolares públicas e privadas até o dia 05 de abril de 2020.

Isolamento domiciliar: a medida vigora para as pessoas com mais de 60 anos, pessoas hipertensas, pessoas com doenças cardíacas, renais crônicas, respiratórias crônicas, e outras doenças imunodepressivas, os quais devem evitar seu contato direto com pessoas jovens, inclusive com as pessoas com quem coabitam.

Para os que estão fora do grupo de risco, fica recomendada a prática de atividades recreativas e esportivas individuais ao ar livre, desde que respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas.

Atividades permitidas: transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados; transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, vedada a utilização do banco dianteiro do passageiro e mediante assepsia da parte interna do veículo após a finalização de cada atendimento; velório, com até 20 pessoas; transporte coletivo intermunicipal de funcionários, custeado pelos respectivos empregadores.

As atividades listadas devem seguir rigorosamente as respectivas exigências sanitárias, mantendo higienização constante do estabelecimento ou veículo para prevenir a disseminação do coronavírus.

Atividades econômicas permitidas

I – Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;

II – Padarias, para retirada de produtos no local ou na modalidade delivery;

III – Restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

IV – Lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

V – Açougues e peixarias, para retirada no local ou na modalidade delivery;

VI – Distribuidoras de gás de cozinha, para retirada no local ou na modalidade delivery;

VII – agências bancárias e loterias, utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento;

VIII – hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais;

IX – Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

X – Farmácias e drogarias;

XI – Comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;

XII – Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

XIII – Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências;

XIV – Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis;

XV – Prestadores de serviços de manutenção de elevador, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água;

XVI – Oficinas mecânicas;

XVII – Restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais;

XVIII – Transporte e circulação de mercadorias e insumos para as atividades listadas nos artigos 2º e 3º;

XIX – Telecomunicação e internet;

XX – Serviço de “call center”

XXI – Captação, tratamento e distribuição de água;

XXII – Captação e tratamento de esgoto e de lixo;

XXIII – Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

XXIV – Iluminação pública;

XXV – Serviços postais;

XXVI – Controle e fiscalização de tráfego;

XXVII – Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center” para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

XXVIII – Indústrias;

XXIX – Serviços agropecuários;

XXX – Transporte de numerário;

XXXI – Serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;

XXXII – Monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXXIII – Mercado de capitais e de seguros;

XXXIV – Atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;

XXXV – Atividades médico-periciais;

XXXVI – Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;

XXXVII – Produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, como os serviços de manutenção de refrigeração.

XXXVIII – Serviços funerários;

XXXIX – Concessionária de veículos;

XL – Shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres;

XLI – Atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços de que tratam os incisos do art. 3º e 4º;

XLII – Outros estabelecimentos comerciais, garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.

Regras para a manutenção das atividades econômicas

Para que as empresas operem as atividades listadas, devem manter controle de acesso para evitar aglomerações de pessoas, ficando expressamente vedado o consumo de produtos no local do estabelecimento.

Também deve haver o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e obrigatoriamente seguir as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, a exemplo da assepsia (higienização) dos locais.

Ainda fica permitida a circulação de veículos em rodovias estaduais e municipais destinada ao transporte de mercadorias e insumos necessários ao atendimento dessas atividades, respeitadas as normas tributárias e ambientais correspondentes.

Fonte: PJC MT
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Polícia

Homem envolvido em roubo de caminhonete em Mirassol D’Oeste é preso em Cáceres

Publicado

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Assessoria | PJC-MT

Um dos envolvidos no roubo de uma caminhonete ocorrido no município de Mirassol D’Oeste (300 km a Oeste) foi preso em flagrante, na quarta-feira (01.04), em ação da Polícia Civil com apoio da Polícia Militar, realizada poucas horas após o crime. O veículo roubado por um grupo de criminosos tinha como destino a Bolívia.

O roubo aconteceu no início da manhã, quando ao abrir sua oficina, a vítima foi surpreendida por três homens armados em um veículo Volkswagem Gol vermelho, que anunciaram o assalto. Os suspeitos, foram extremamente agressivos, derrubaram a vítima no chão, a amarraram e pegaram as chaves de uma caminhonete Toyota Hilux, de um caminhão, além de um relógio que estava em cima da mesa.

Em seguida, os criminosos seguiram com a vítima até a cidade de Porto Esperidião, onde ficaram aguardando uma outra pessoa que pilotaria a caminhonete até a Bolívia. A vítima ficou aproximadamente uma hora com os suspeitos e posteriormente foi solta na região conhecida como Laranjal.

Assim que recebeu a notícia do roubo, os policiais de Mirassol D’Oeste iniciaram as diligências conseguindo identificar o proprietário do veículo Gol, utilizado na ação criminosa. O suspeito que tem passagens anteriores e é monitorado por tornozeleira eletrônica foi preso em flagrante com apoio da Polícia Militar, no município de Cáceres em posse do veículo.

Diante das evidências o suspeito foi conduzido a delegacia, onde após ser interrogado pelo delegado Alexandre da Silva Nazareth foi autuado em flagrante pelo crime de roubo majorado. As investigações estão em andamento para identificar e prender os demais envolvidos no roubo assim como recuperar o veículo subtraído na ação criminosa.

Fonte: PJC MT
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Polícia

Segunda fase de operação prende nove pessoas, apreende armas e recupera defensivos roubados

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Nove pessoas que integram uma organização criminosa especializada em crimes de roubos de defensivos agrícolas, na região norte do estado, foram presas pela Polícia Civil nesta quarta-feira (01.04) durante a segunda fase da Operação Fim da Linha. As prisões foram realizadas nos municípios de Vera (460 km ao norte de Cuiabá) e em Sorriso. Três veículos foram aprendidos, sendo um deles carregado com caixas e galões de defensivos.

Coordenada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Civil, a segunda fase da operação foi deflagrada para apurar ação do grupo criminoso na região norte do estado. Equipes da GCCO, coordenadas pelo delegado Frederico Murta, identificaram uma área de chácaras, entre Sinop e Sorriso, utilizada para armazenar defensivos agrícolas supostamente roubados.

Os policiais também identificaram um caminhão tipo baú, cor branca, foi até a chácara para retirar o produto do roubo e era escoltado por outros dois veículos, que depois seguiram sentido à cidade de Vera.  

A operação contou com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da base em Sorriso e de policiais civis e militares de Lucas do Rio Verde e de Vera.

O Ciopaer deu apoio aéreo junto com a PM na abordagem aos veículos, que foram interceptados próximos a um posto de combustível de Vera.

O motorista do caminhão informou aos policiais que a carga do caminhão seria entregue a outra pessoa no posto de combustível. Em buscas na chácara, os policiais localizaram duas armas de fogo, uma delas com a numeração raspada.

Outras prisões

Durante a noite desta quarta-feira, policiais militares de Sorriso fizeram a abordagem a uma caminhonete modelo Ranger, cor prata, onde estavam três pessoas. No veículo foram encontradas  armas de fogo de grosso calibre, além de camisetas com o brasão da Polícia Civil do estado do Rio Grande do Sul, que eram utilizadas para ludibriar as vítimas nas abordagens.

Uma das pessoas detidas é mulher de um dos integrantes da organização criminosa preso também nesta quarta-feira, em Vera.  

Todas as pessoas presas foram encaminhadas à delegacia da Polícia Civil em Sorriso e ouvidas pelo delegado responsável. Os nove presos foram autuaados por integrar organização criminosa, receptação e posse e porte ilegal de arma de fogo. 

Fim da Linha

A operação Fim da Linha foi deflagrada em novembro do ano passado pela GCCO para investigar diversos roubos de defensivos agrícolas ocorridos em propriedades da região Norte. Na ocasião da primeira fase da operação foram recuperados mais de R$ 2 milhões em defensivos agrícolas e cumpridas 16 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão, em seis cidades de Mato Grosso. Doze pessoas foram presas, sendo seis delas identificadas nas investigações como integrantes do grupo criminoso, e outras seis em flagrante por crimes de posse ilegal de arma de fogo, munições e receptação de defensivos agrícolas e veículos roubados.

As investigações começaram há um ano e foram identificados os oito principais integrantes do grupo criminoso, responsável por pelo menos 11 roubos realizados no período de um ano.

A GCCO conseguiu mapear e identificar 11 fazendas em diversos municípios de Mato Grosso que foram vítimas do mesmo grupo criminoso. De acordo com o delegado, Frederico Murta, que conduziu as investigações, em todos os fatos investigados os criminosos atuavam sempre da mesma maneira.

Fonte: PJC MT
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