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Nacional

Governo Bolsonaro: veja as suspeitas de corrupção em três anos

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Presidente Jair Bolsonaro (PL)
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – 04.03.2022

Presidente Jair Bolsonaro (PL)

Apesar das declarações constantes do presidente Jair Bolsonaro de que não há acusações de corrupção em seu governo, ao menos cinco casos motivaram investigações ou denúncias para órgãos de controle. O episódio mais recente, revelado pelo GLOBO, é de um  ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que relatou à Polícia Federal (PF) uma oferta de propina por um lobista com acesso à cúpula do órgão.

Ainda há outras investigações em curso, que apuram se houve irregularidades na compra da vacina contra Covid-19 até suspeitas de facilitação da exportação ilegal da madeira.

“No mês passado, contrariando os fatos, Bolsonaro afirmou que desde o início do seu governo não há “uma denúncia sequer de corrupção” uma afirmação que ele repete.

“O governo que teve um dos menores orçamentos da União, mas um dos que mais realizou obras em todo o Brasil, três anos e três meses sem uma denúncia sequer de corrupção” discursou o presidente durante evento em Xambioá (TO).

Ontem, ao participar de cerimônia de Cumprimento aos Oficiais-Generais promovidos no Palácio do Planalto, disse que “se um dia aparecer alguma coisa”, vai atrás.

“Aqui é um mesclado de civis e militares que se entendem, que interagem, que têm amor à sua pátria, e quer o melhor do seu país. E essa interação se vê, inclusive, no combate a um vírus, um dos mais mortais que se teve notícia ao longo de décadas no nosso país, o vírus da corrupção. Praticamente vencido. Tenho dito, se um dia aparecer alguma coisa vamos atrás.”

Confira as principais suspeitas de corrupção no governo Bolsonaro:

Incra

O advogado Marconi Gonçalves, que comandou a superintendência do instituto no Maranhão entre novembro de 2021 e janeiro deste ano, c ontou em um depoimento à Polícia Federal que recebeu um pedido de propina logo após tomar posse . A proposta teria sido feita na porta da sede do órgão pelo lobista Pablo Said.

“Ele chegou e disse para mim: que muitas casas seriam construídas no Maranhão, e ele tinha interesse na construção dessas casas. E que se eu pudesse de alguma forma ajudá-lo, que não mexesse na equipe. Resumindo, ele disse: “Olha, rapaz, vamos fazer o seguinte: aqui todo mundo ganha o seu, e você não vai ficar do lado de fora. Eu te dou 10%” descreveu Gonçalves ao GLOBO.

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Covaxin

A suspeita de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin foi uma das principais linhas de investigação da CPI da Covid , realizada no ano passado no Senado. Em paralelo à atuação dos parlamentares, o caso também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). No ano passado, o MPF citou suspeita da ocorrência dos crimes de corrupção e superfaturamento na compra.

O Ministério da Saúde chegou a empenhar R$ 1,6 bilhão para comprar a Covaxin, no contrato mais rápido e com doses mais caras, mas cancelou posteriormente a compra.

Obras da Saúde no Rio

Ainda na área da Saúde, o Ministério da Saúde atuou para desembolsar, sem licitação, quase R$ 30 milhões em obras em prédios da pasta no Rio de Janeiro. Empenhados em ritmo de urgência, sob a justificativa da pandemia, os valores só não foram efetivamente gastos porque a Advocacia Geral da União (AGU) identificou indícios de irregularidades e cancelou os repasses. As informações foram reveladas no ano passado pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo.

Na época, o então superintendente do ministério no Rio, coronel da reserva George Divério, aliado do ex-ministro Eduardo Pazuello, não seguiu a recomendação da AGU de investigar os responsáveis pelas irregularidades nas dispensas de licitação.

Ministério da Educação

A PF abriu recentemente dois inquéritos para investigar a atuação de pastores lobistas na pasta: um focado no ex-ministro Milton Ribeiro e outro nos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura . A atuação dos pastores, que intermediavam o repasse de recursos para prefeitos, foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Ao menos três prefeitos relataram posteriormente que os pastores pediram propina para auxiliar na liberação de recursos para as suas cidades.

Ricardo Salles

Em maio do ano passado, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de uma operação da PF que investigava se funcionários do ministério e do Ibama favorecendo indevidamente empresas que atuam no contrabando de madeira. Na mesma operação, o então presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo, pelas mesmas suspeitas.

A investigação causou desgaste em Salles, que pediu demissão cerca de um mês depois. Com isso, o inquérito saiu do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi enviado para a Justiça Federal do Pará. 

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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Nacional

Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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