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Mato Grosso

Governo apresenta projeto na Assembleia que reduz incentivos fiscais

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O Governo do Estado apresentou na noite de ontem (25), aos deputados estaduais, o projeto de reinstituição dos benefícios fiscais, uma obrigação trazida pela Lei Complementar nº 160/2017, que busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) no passado.

No projeto, de acordo com o texto, haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública. Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou aos deputados estaduais todas as diretrizes que orientaram o trabalho para reinstituição dos incentivos fiscais, incluindo um amplo estudo de todos os benefícios fiscais concedidos no Estado de Mato Grosso nos últimos anos.

O resultado da análise é que muitos incentivos fiscais concedidos não tinham autorização do CONFAZ e muitos também não eram inseridos na Lei Orçamentária Anual, criando uma falta de transparência.

“O estudo realizado pelos técnicos da SEFAZ, por transparência, trouxe a luz a atos concessivos de benefícios fiscais de anos atrás que nunca foram colocados na lei orçamentária, demonstrando que o volume de benefícios fiscais concedidos era bem maior do que o divulgado nas leis orçamentárias anteriores”, destacou, acrescentando que apesar do número da renúncia ser maior, não se trata de concessão de novos benefícios e sim de trazer a verdade dos números.

“Até porque a Lei Complementar nº 160 impede o Estado de aumentar a concessão de benefícios fiscais. O governo pode diminuir, mas não pode de jeito nenhum aumentar. O projeto encaminhado para a Assembleia não cria nenhum benefício novo, a própria lei veda isso, porque caso contrário seria guerra fiscal”, ressaltou.

De acordo com o secretário, o projeto traz segurança jurídica para o passado e para o futuro , e não promove aumento de benefício fiscal.

“Muito pelo contrário, corrige distorções e cria para Mato Grosso um plano de desenvolvimento claro com a verticalização da nossa economia, criando alternativas para que setores primários com vocação do Estado possam se industrializar”.

Ainda conforme Rogério Gallo, a lei orçamentária de 2019 ainda não está com os números reais, pois o estudo foi concluído nesse mês de junho. “Na Lei Orçamentária temos R$ 3,8 bilhões e o valor gira em torno de R$ 1,5 bilhão acima, que vai gerar a diferença. É importante deixar claro que isso não é incentivo novo, isso é incentivo do passado, que não havia sido dado transparência”, frisou.

Dentro do projeto, segundo explicou o secretário, a primeira diretriz é a redução dos incentivos fiscais. “Estão ficando aqueles incentivos e benefícios fiscais que fazem sentido ao desenvolvimento do Estado e estão sendo reduzidos aqueles que não fazem sentido, que estão sendo, inclusive, revogados. Isso tudo estará na Assembleia a partir desta quarta-feira, para que seja realizado o debate com a sociedade”, ponderou.

Outra diretriz importante do trabalho foi a simplificação, eliminando etapas burocráticas na concessão de incentivos. Isso dá clareza e segurança para o investidor de como, quanto e quando terá o direito ao benefício para gerar emprego e renda no Estado.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou que o trabalho agora será o de dialogar com a Assembleia e também com os setores envolvidos diretamente nesse processo, na busca por garantir a aprovação da lei, que é uma exigência do Confaz.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, afirmou que a Casa de Leis irá realizar audiências públicas com a sociedade, já a partir dessa semana para que nos próximos dias o projeto possa ser colocado em votação.

Fonte: GOV MT
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Reeducandas confeccionam máscaras de tecido para unidades penais

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Máscaras de tecido estão sendo confeccionadas por reeducandas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e da Cadeia Pública de Nortelândia (250 km a Médio Norte da capital). Além da produção própria, será possível fornecer também a outras unidades penais, desde que consigam adquirir o material necessário. O objetivo é viabilizar a proteção ao maior número possível de reeducandos e servidores, evitando a contaminação do coronavírus (Covid-19).

A ideia surgiu na Penitenciária Feminina, onde a diretora, Maria Giselma Silva, que também é costureira, desenvolveu o projeto com quatro reeducandas. Em média, elas confeccionam 200 máscaras por dia. “Uma servidora nossa comentou que havia feito máscaras de tecido em casa para a família, então pensei que poderíamos fazer isso aqui, pois temos ateliê de corte e costura com os equipamentos necessários”, conta.

Desde semana passada, elas já produziram mais de 500 peças que, além do uso interno, contemplou servidores, outras unidades penais e familiares. Foram entregues 160 máscaras para distribuição às unidades penais do interior do estado; 50 para a Cadeia Pública do Capão Grande (Várzea Grande); além do Serviço de Operações Especiais (SOE) do Sistema Penitenciário. A Penitenciária Central do Estado (PCE) também teve interesse, forneceu o tecido e as reeducandas produzem em média 100 máscaras por dia para a unidade.

O grupo de teatro Cena Onze manifestou interesse em encomendar algumas unidades e adquirir a preço de custo. Além de fornecerem aos integrantes do grupo, que fazem trabalho comunitário, a intenção é doar às pessoas socialmente vulneráveis. “Fico muito feliz em poder ajudar e ver como as recuperandas também se sentem bem sabendo da importância do trabalho delas neste momento, além de diminuir a ociosidade e obterem remição de pena”, salienta a diretora. Atualmente, a Penitenciária possui 196 mulheres privadas de liberdade.

Conhecimento multiplicado

Com o objetivo de ampliar a iniciativa, Maria Giselma ministrou uma oficina a oito reeducandas da Cadeia Pública de Nortelândia, no último final de semana (28.03 e 29.03), que já estão trabalhando na confecção de máscaras. Alguns materiais necessários, como linha, agulha, óleo para a máquina, por exemplo, foram doados pelo Conselho da Comunidade local. Já os recortes de tecido foram cedidos pela Malharia Hora H, localizada em Diamantino.

Segundo a diretora da Cadeia, Adriana Silva Duarte Ribeiro, a quantidade de material disponível será suficiente para fazer 240 máscaras de tecido, que possuem ainda um filtro de TNT aplicado. Desta forma, será possível atender não só a população carcerária da unidade, que é de 62 mulheres, mas também servidores e outras unidades penais de Mato Grosso. “A pedido do nosso secretário adjunto, Emanoel Flores, faremos o possível para contribuir com a proteção das pessoas privadas de liberdade, bem como dos servidores que trabalham com esta população”.

Ela frisa a importância da parceria, viabilizada pelo compartilhamento do conhecimento e solidariedade entre os integrantes do Sistema Penitenciário. “Trabalhando em sintonia, conseguimos ainda proporcionar trabalho às reeducandas, elas têm se dedicado neste período de quarentena, que é delicado para todos nós, mas principalmente para elas, por conta da suspensão temporária de visitas e de trabalho extramuros”, explica.  

As atividades internas nas unidades penais, como limpeza, manutenção, corte e costura, entre outras, continuam sendo desenvolvidas, com a devida observância ao distanciamento necessário entre as reeducandas, além das normas de higienização. Para cada três dias trabalhados, cada recuperanda cumpre um dia a menos de pena.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Peladão 2020 distribui mais de cinco mil toneladas de alimentos a instituições sociais

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Os alimentos arrecadados com as inscrições do campeonato de futebol amador “Peladão 2020” começaram a ser distribuídos às instituições sociais nesta terça-feira (31.03). Com mais de 470 equipes inscritas, foram angariados mais de cinco toneladas de mantimentos, sendo quase quatro na região de Cuiabá e mais de uma tonelada no interior. 

“O Peladão bateu o recorde em tudo neste ano, em número de inscrição, em número de equipes, em quantidade de alimentos arrecadados. E agora, devido à pandemia do coronavírus, resolvemos antecipar a doação às instituições de forma emergencial”, relata um dos organizadores da competição, Tiego Poli Kiesque.

Para participar da competição, cada um dos times inscritos doou 15 kg de alimentos não-perecíveis que foram armazenados no ginásio Aecim Tocantins.  A entrega iniciada nesta terça-feira vai beneficiar 12 instituições sociais de Cuiabá e Várzea Grande, que farão a distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social. 

“Estamos satisfeitos em poder contribuir com o esporte amador e ao mesmo tempo ajudar as famílias que mais precisam, principalmente neste momento de pandemia. Juntos somos mais fortes e vamos vencer essa luta”, declarou Allan Kardec, titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

A pasta é apoiadora do campeonato de futebol amador por meio de liberação do recurso disponibilizado pela emenda parlamentar do deputado estadual Wilson Santos, que também esteve presente na primeira ação de entrega dos mantimentos. Em sua 12ª edição, o maior evento de futebol amador do Centro-Oeste terá R$ 180 mil em premiações para os primeiros colocados.  

Devido aos riscos de propagação do novo coronavírus, o calendário da competição foi atualizado para atender recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e autoridades competentes locais. O novo cronograma prevê o lançamento do campeonato para o dia 30 de abril, com início dos jogos em maio e finais em novembro. Uma nova avaliação será feita caso as medidas de restrição social sejam mantidas por um período maior de tempo. 

Instituições beneficiadas:

Abrigo Bom Jesus

Arquidiocese de Cuiabá  – Projetos Sociais Dom Milton

Associação Solidária Adventista do Bosque da Saúde

Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso

Associação das Famílias pela Paz

Associação dos Haitianos

Casa Mãe Joana

Creche Tia Lucy

Creche Filantrópica Anjo Gabriel do Pedra 90

Instituto dos Cegos

Igreja Assembleia de Deus do Pedra 90

Lar da Criança

Obras Sociais Anália Franco do bairro Dr Fabio 1 

Fonte: GOV MT
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