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Mato Grosso

Governo apresenta aos empresários os percentuais de incentivos dados pelo Prodeic

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Teve início nesta quinta-feira (07.11), uma agenda de reuniões entre o Governo de Mato Grosso e os representantes das cadeias produtivas com atividades no Estado. Coordenado pelas Secretarias de Fazenda (Sefaz) e Desenvolvimento Econômico (Sedec), o encontro teve como objetivo apresentar aos setores incentivados a proposta para as novas porcentagens aplicadas ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

“O governador determinou que as equipes da Sefaz e Sedec se reunissem com todos os segmentos econômicos para mostrar a proposta do Governo dos percentuais que vão ser aplicados no Prodeic. Foi um primeiro dia de trabalho muito produtivo, todos entenderam os números apresentados e, alguns, farão uma contra proposta”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, as reuniões com os representantes dos setores produtivos possibilitam um ambiente de discussão e diálogo para que se encontre um equilíbrio entre as propostas, pensando no desenvolvimento de Mato Grosso.

“Foram reuniões produtivas e importantes para entendermos melhor a cadeia e ouvir as propostas dos setores. O governo não quer prejudicar nenhuma empresa, o que queremos é trazer equidade na concessão desses benefícios e competitividade aos setores produtivos”, pontuou Gallo.

A Federação de Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) está intermediando o diálogo entre os setores e o Governo. De acordo com o presidente da entidade, Gustavo de Oliveira, alguns setores sugeriram alterações e devem apresentar, na próxima semana, contra propostas que serão elaboradas em conjunto com a federação.

“Em alguns segmentos nós já pudemos entender que o Estado compreendeu a importância de ter incentivos para que eles possam continuar se desenvolvendo e por outro lado foram apresentadas propostas de redução que podem afetar a competitividade. Nós vamos nos reunir com esses setores e trazer para o Estado novas propostas para que a gente possa atender a necessidade de se criar isonomia e competitividade igual para todas as empresas desses segmentos”, afirmou Gustavo.

Nesta primeira reunião participaram representantes de biodiesel, laticínio, indústria alimentícia de origem vegetal e animal, bebidas, suínos, trigo, madeira e móveis, mineração, couro, além daqueles inseridos no Prodeic Investe.

Outro setor que participou da agenda foi o de vestuário, que avaliou de forma positiva a proposta apresentada pelo Governo.

“Nosso segmento foi de certa maneira contemplado, a proposta ficou dentro do que a gente esperava, o Governo entendeu a importância do setor, principalmente, de indústria de confecção na geração de empregos e na indústria têxtil com relação à alavancagem de investimento e agregação de valor à matéria prima produzida no estado”, afirmou o presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário, Têxteis, de Fiação e Tecelagem, Claudio Vilela.

Com a aprovação e publicação da Lei 631, que dispõe sobre a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), o Governo propôs alterações nos percentuais dos incentivos concedidos aos setores.

Em relação ao Prodeic foi fixado um valor de até 85% de benefícios concedidos nas operações internas e de até 90% nas operações interestaduais. Nos casos em que o município onde a empresa estiver instalada tiver baixo desenvolvimento sócio econômico será aplicado, ainda, um adicional de 10%, desde que o benefício não ultrapasse o limite de 95%.

Após os debates com os setores produtivos e industriais, a proposta do Governo e as contrapropostas dos segmentos serão apresentadas ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (CONDEPRODEMAT), para análise. O Conselho definirá os novos valores dos benefícios do Prodeic, considerando o limite previsto em lei. Os percentuais passam a valer a partir de janeiro de 2020.

A aprovação e publicação de uma lei que revisa e reinstitui os incentivos fiscais foi uma obrigação aplicada a todos os estados, trazida pela Lei Complementar 160. A medida foi adotada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, que ao longo dos últimos anos criaram diversos incentivos, para atrair empresas, sem a autorização prévia do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz).

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Mato Grosso

Sexta-feira (05): Mato Grosso registra 3.568 casos confirmados e 91 óbitos por Covid-19

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Em Boletim divulgado nesta sexta-feira (05.06), a Secretaria de Estado de Saúde atualiza para 3.568 o número de casos confirmados de coronavírus em Mato Grosso, sendo registrados 91 óbitos em decorrência do vírus. As sete mortes mais recentes envolveram residentes de Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda e Sinop.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (1.037), Várzea Grande (346), Rondonópolis (274), Primavera do Leste (161), Tangará da Serra (152), Sorriso (134), Confresa (130), Lucas do Rio Verde (99), Barra do Garças (91), Sinop (91), Campo Verde (70), Pontes e Lacerda (61), Nova Mutum (51), Jaciara (48), Rosário Oeste (45), Alta Floresta (38), Cáceres (37), Peixoto de Azevedo (33), Sapezal (32) e Tapurah (31). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

Mudança

A partir do boletim desta sexta-feira (05), a SES passou a considerar e divulgar os dados relativos às internações de casos suspeitos de coronavírus em todo o estado.

Com o crescimento do número de hospitalizações de casos suspeitos para Covid-19, as taxas de ocupação hospitalar também registram aumento; hoje, a taxa é de 37,6% para leitos de UTI e 11,3% para enfermarias da Rede SUS de Mato Grosso. Os percentuais servem de parâmetro para a tomada de decisão que ocorre em âmbito municipal.

O Governo de Mato Grosso publicou decretos que orientam os municípios a como agir frente ao isolamento e distanciamento social de maneira geral, incluindo comércios e indústrias. As medidas orientativas estão nos Decretos Nº 462 DE 22/04/2020 e Nº 467 DE 30/04/2020, disponíveis neste link: http://www.saude.mt.gov.br/informe/581. 

Novos casos

Nas últimas 24 horas, surgiram 205 novas confirmações em Alto Boa Vista (1), Araputanga (2), Aripuanã (6), Barra do Garças (4), Cáceres (1), Campo Verde (7), Campos de Júlio (3), Chapada dos Guimarães (1), Colíder (1), Comodoro (1), Confresa (4), Cuiabá (62), Diamantino (1), Guarantã do Norte (10),  Guiratinga (1), Itiquira (3), Jaciara (3), Juara (2), Juína (2), Lambari D’Oeste (1), Matupá (7), Mirassol D’Oeste (2), Nossa Senhora do Livramento (1), Nova Santa Helena (1), Novo Santo Antônio (3), Paranatinga (2), Pedra Preta (2), Pontal do Araguaia (1), Porto Esperidião (1), Primavera do Leste (8), Rondonópolis (21), Santa Carmem (1), São José dos Quatro Marcos (6), Sapezal (1), Sinop (8), Tapurah (1), Várzea Grande (22), Vera (1) e municípios de outros Estados (3). 

Dos 3.568 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.100 estão em isolamento domiciliar e 1.145 estão recuperados. Há ainda 232 pacientes hospitalizados, sendo 114 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 118 em enfermaria. 

Contudo, a SES aponta que há 26 casos suspeitos em enfermaria e 28 em UTI – números que se somam aos confirmados e resultam na taxa de ocupação. 

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 161 leitos de UTI e 724 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

O documento ainda aponta que um total de 8.759 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 423 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

CGE divulga inscrições deferidas no seletivo para as Unidades de Correição

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) divulgou nesta sexta-feira (05.06) a relação de inscrições deferidas e indeferidas no processo seletivo interno para lotação de servidores nas Unidades de Correição, formação de cadastro de reserva para compor comissões processantes e para atuação como defensores dativos nos órgãos e nas entidades do Governo de Mato Grosso. A lista está disponível AQUI.

Foram inscritos no seletivo 320 servidores para concorrer a 96 vagas nas Unidades Setoriais de Correição e 22 vagas no órgão central de correição (CGE-MT); 24 vagas para as Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar, além de formação do cadastro de reserva para defensores dativos e comissões processantes das instituições estaduais onde não há unidade de correição.

Do total de 320 inscritos, 80% optaram por concorrer a vagas como membros de Comissão Permanente e 20% ao cadastro de reserva como defensores dativos. Além disso, 96,3% escolheram Cuiabá como localidade de exercício das atribuições de correição e 20%, optaram por Cáceres (Unemat).

Quanto ao tempo no serviço público, 46,6% dos inscritos têm de 5 a 10 anos; 42,2% mais de 10 anos e o restante menos de 5 anos. Em relação ao tempo de experiência em atividades correcionais, 43,1% dos inscritos têm menos de 6 meses de atuação; 29,4% mais de 3 anos; 10,6% de 1 a 2 anos; 8,4% de 6 meses a 1 ano e o restante de 2 a 3 anos.

 

A seleção dos candidatos será realizada em quatro etapas: análise curricular e da síntese de intenção à vaga; entrevistas; prova e investigação social, conforme cronograma anexo ao Edital nº 001/2020-CGE/MT. A homologação do resultado final está prevista para ser divulgada até dia 07/08/2020 no Diário Oficial do Estado.

Acompanhe as informações relativas ao processo seletivo no link: http://www.controladoria.mt.gov.br/seletivo. Dúvidas também podem ser enviadas ao e-mail: [email protected]

Fonte: GOV MT

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