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Economia

Governo amplia prazo para mudanças em acordos de cortes salariais; entenda

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Jana Pêssoa/Setas

Governo ampliou prazo para mudanças em acordos de cortes salariais e suspensão de contratos

O governo ampliou o prazo para que as empresas informem ao Ministério da Economia alteração de acordos de cortes de salário ou suspensão de contrato . A medida, publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União , permite que os empregadores façam o aviso em até cinco dias, não mais em cinco, sobre as mudanças relacionadas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), a “compensação” do governo para os trabalhadores que tiveram salários cortados ou contratos suspensos.

Os requerimentos do benefício emergencial podem ser acompanhados pelos trabalhadores afetados pela medida que diz buscar evitar demissões por meio da Carteira de Trabalho Digital ou por acesso ao portal gov.br . Já é possível desde o dia 26 de junho fazer o pedido, tanto para empregadores quanto para empregados.

Após os envios dos acordos, empresas e trabalhadores terão resposta em até 15 dias. O pagamento deve ser feito em até um mês, e as partes têm mais 30 dias para enviar recursos sobre o valor pago pelo governo.

Para pagar o benefício emergencial, governo abriu crédito extraordinário no valor de R$ 51,6 bilhões, mas até agora só desembolsou R$ 18,6 bilhões, referentes a 13,4 milhões de acordos. Foram beneficiados 12,4 milhões de trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou salários cortados.

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Economia

Após ser agredida no trabalho, funcionária receberá indenização de R$ 7,7 mil

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Reprodução Google Maps

Bar localizado em famoso ponto turístico do Rio Grande do Norte pagará indenização por agressão a funcionária

Uma funcionária do Bar e Café Tô em Casa, localizado em um famoso ponto turístico do Rio Grande do Norte, entrou com uma ação contra o estabelecimento e ganhou na justiça. Em 2018, ela foi agredida por seu patrão, dono do estabelecimento. Ela receberá a  indenização de R$ 7.755 por danos morais.

A decisão foi emitida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que fixou o valor da indenização.

A briga começou com uma discussão entre os sócios do bar e os empregados, que levou às agressões contra a funcionária. A discussão tinha a ver com o descontentamento dos funcionários com atrasos de salários. Um dos sócios proprietários a apontava como líder da reivindicação.

Segundo a funcionária relata no processo, um dos proprietários teria a insultado com palavrões e tentado agredi-la fisicamente com uma cadeira e uma faca de cozinha, o que foi impedido pelos demais empregados.

“Restaram configuradas as agressões verbais e físicas praticadas pelo próprio empregador contra a sua empregada”, disse o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo no TRT-RN, ao condenar a empresa por danos morais.

“Cabe ao empregador promover um ambiente de trabalho saudável, seguro e amistoso para todos os seus colaboradores, devendo tratá-los sempre com respeito e urbanidade, jamais permitindo quaisquer tipos de agressões”, acrescentou ele.

A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade e alterou o valor inicial da indenização de R$ 1 mil, imposto pela Vara do Trabalho de Goianinha.

Segundo o desembargador Eridson Medeiros, o valor de R$ 7.755, cinco vezes o salário da autora do processo, seria o “razoável para tentar compensar o dano causado à empregada e punir a empresa de forma a inibi-la ou dissuadi-la da prática de novo ilícito da mesma natureza”.

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Menos da metade da população adulta tem emprego, diz IBGE; desocupação é recorde

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Aaron Favila/Agência Pública

Menos da metade da população adulta brasileira tinha emprego ao final do segundo trimestre, segundo o IBGE

97.256 mortes, 2.859.073 casos confirmados  e 8,9 milhões de demitidos . O saldo da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil é desolador, crítico e preocupante. Se outrora o debate tinha como foco a “disputa” entre preservar vidas ou a economia, hoje vê-se que o País foi absolutamente incapaz de lidar com qualquer dos aspectos. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quinta-feira (6), menos da metade (47,9%) da população com idade para trabalhar no Brasil tem um emprego. A desocupação é recorde e não há perspectiva de melhora.

O nível de ocupação da população adulta, 47,9%, é o menor da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. A taxa de desemprego, porém, ainda não reflete as 8,9 milhões de demissões no segundo trimestre. Para o instituto de pesquisa, só é desempregado aquele que procura emprego, e como muitos não conseguem nem sair de casa em busca de uma vaga por conta da pandemia, os números não sobem com a mesma velocidade que as demissões.

Hoje, a população ocupada no Brasil é de 83,3 milhões de pessoas, número que era de 92,2 milhões ao final do primeiro trimestre.

Ao todo, 5,2 milhões de pessoas entraram no grupo chamado “força de trabalho potencial”, que reúne pessoas que não trabalhavam nem estavam procurando emprego no segundo trimestre. Com esse importante crescimento, o grupo chega agora a 13,5 milhões de pessoas. 5,7 milhões desse total são desalentados , ou seja, aqueles que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis, mas não procuraram emprego. No período, o desalento cresceu 19,1%, com 913 mil brasileiros a mais vivendo essa situação.

CLTs, informais ou por conta própria: onde a queda é maior?

Entre os trabalhadores com carteira assinada , os CLTs, 2,9 milhões perderam emprego, queda de 8,9%. Agora, há 30,2 milhões de pessoas empregadas com carteira no Brasil, o menor nível da série histórica.

O trabalho informal, muito afetado pela pandemia e em grande parte sustentado pelo auxílio emergencial de R$ 600 nesses últimos meses, perdeu 2,4 milhões de trabalhadores. O grupo reúne agora 8,6 milhões de pessoas. A queda, de 21,8%, é maior do que entre os CLTs e os trabalhadores por conta própria.

O grupo das pessoas que trabalhavam por conta própria passou de 24,2 milhões de pessoas a 21,7 milhões, com 2,5 milhões desocupados. A queda foi de 10,3%.

Entre os setores da economia, o comércio foi o mais afetado, respondendo por 2,1 milhões das 8,9 milhões de demissões, mas todos os grupos de atividades pesquisados tiveram queda na ocupação. Na categoria Alojamento e alimentação, por exemplo, a queda foi de 25,2%, com 1,3 milhão de pessoas demitidas.

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