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Economia

Governo acaba com multa de 10% paga pelo empregador em demissão sem justa causa

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Jair Bolsonaro, do PSL arrow-options
Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro, do PSL

O presidente Jair Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS paga pelo empregador ao governo em caso de demissão sem justa causa. A Lei n° 13.932 publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União passa a valer a partir do de 1° de janeiro, e não interfere nos 40% que devem ser pagos trabalhador dispensado.

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De acordo com Bolsonaro, a medida provisória convertida em lei reduzirá o custo de um trabalhador para a empresa (abrindo uma folga de R$ 6,1 bilhões no orçamento), sem afetar o valor que deve ser recebido em caso de demissão.

A multa de 10% foi implementada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001, pela compensação e reparação de perdas históricas – incluindo a era Collor. Ainda que a fatura já estivesse liquidada, o governo brasileiro manteve a cobrança ao empregador.

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O governo espera que a redução de encargos trabalhistas possa servir de estímulo para reaquecer a economia e amenizar o desemprego . De acordo com a última pesquisa divulgada pelo IBGE no fim de novembro, a taxa de desemprego no Brasil voltou a recuar; em outubro caiu para 11,6%, atingindo 12,4 milhões de pessoas.

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Os dados do IBGE mostram que o resultado do desemprego foi influenciado pelo aumento do trabalho informal ou por conta própria e do número de pessoas que trabalham menos horas do que gostaria.

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Nome sujo? Serasa quita dívidas por R$ 100; veja como participar

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Divulgação Serasa

Para ter acesso a mais esta opção para negociar dívidas, o consumidor precisa acessar o site do Serasa Limpa Nome

Neste período de crise provocada pela pandemia de Covid-19, uma campanha da  Serasa com sete empresas tem o objetivo de quitar dívidas das pessoas por R$ 100. Quem tiver débitos entre R$ 200 e R$ 1 mil com as companhias Ativos S.A, Kroton, Tricard, Santander, Recovery, BMG e Credysystem poderá sair do vermelho e firmar o acordo para saldar o valor.

Ontem, a Serasa confirmou mais empresas que resolveram aderir ao acordo para limpar nome. Desta forma, com a extensão do projeto, o objetivo é beneficiar mais de 9 milhões de brasileiros e quitar mais de 25 milhões de dívidas de maneira prática, rápida e segura pelo site da Serasa Limpa Nome.

“Neste momento delicado da economia, em que muitas pessoas perderam sua renda, trabalhamos para oferecer o máximo de ajuda para esta parcela significativa da população, trazendo mais empresas parceiras para a iniciativa de facilitar o pagamento de dívidas. Sem esta dificuldade, as pessoas voltam a consumir, a trabalhar e todos contribuímos para a economia se recuperar mais rapidamente”, afirma Lucas Lopes, diretor do Serasa Limpa Nome.

Para ter acesso a mais esta opção para negociar dívidas, o consumidor precisa acessar o site do Serasa Limpa Nome – que desde abril deste ano tem uma nova marca e um novo endereço: www.serasa.com.br. O consumidor também pode encontrar as mesmas condições no aplicativo do Serasa disponível para smartphones tanto no sistema Android quanto no iOS.

Vale lembrar que, seguindo as recomendações das autoridades de saúde, as agências da Serasa, que fornecem atendimento presencial, permanecem fechadas.

Porém, além do site do Serasa Limpa Nome e do app da Serasa, o consumidor também pode regularizar seus débitos financeiros pelo Whatsapp, através do número: (11) 98870-7025. Todos esses canais contam com as mesmas condições de renegociação.

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Economia

André Brandão é escolhido como novo presidente do Banco do Brasil

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Marcelo Camargo/Agência Brasi

André Brandão: atual presidente do HSBC será presidente do BB, segundo integrantes do governo

O atual presidente do banco HSBC no Brasil, André Brandão, aceitou convite do governo para presidir o Banco do Brasil. Brandão substituirá  Rubem Novaes, que pediu demissão do cargo na semana passada.

Segundo falou uma fonte da equipe econômica do governo ao canal GloboNews, ainda faltam alguns detalhes burocráticos para o anúncio oficial de Brandão. O governo o vê como tendo um perfil parecido com o do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

“Um banqueiro jovem, mas bastante experiente, técnico, discreto e apolítico”, explicou o integrante da equipe econômica do governo à comentarista Cristiana Lôbo, da GloboNews.

Quem é o novo presidente do BB

Brandão entrou no Grupo HSBC em 1999, na área de renda fixa, vendas e câmbio. Em 2001, assumiu o cargo de diretor de tesouraria e depois foi promovido a diretor-executivo de tesouraria. Com 26 anos no mercado financeiro, Brandão trabalhou por 11 anos no Citibank, entre São Paulo e Nova York.

Em 2015, o executivo foi convocado a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado Federal que investigava contas brasileiras no braço suíço da instituição. O escândalo ficou conhecido à época como “Swissleaks”.

Brandão então afirmou aos senadores não ter nenhum conhecimento sobre as contas mantidas por cerca de oito mil brasileiros na Suíça e manifestou reprovação à conduta de Hervé Falciani, ex-funcionário do HSBC e delator do escândalo.

Na época, ele também disse que depois de levantadas suspeitas de que as contas no país poderiam ser usadas para fins ilícitos – como lavagem de dinheiro e evasão de divisas – o HSBC reforçou suas políticas de compliance.

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